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Dispõe sobre concessão e atualização do valor do “VALE
ALIMENTAÇÃO” aos servidores da Câmara.
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de um “VALE
ALIMENTAÇÃO”, mensalmente, a título de auxílio na aquisição de produtos de gêneros .
alimentícios, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 460,00
(quatrocentos e sessenta reais), semelhante aos demais servidores municipais.
Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao
servidor, mediante recibo e não se incorporará aos vencimentos, tendo caráter
indenizatório.
Art, 32 - As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento
vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor no dia primeiro de
março do ano dois mil e dezoito.
JUSTIFICATIVA
À proposição visa atender interesse da administração, em
reforçar o orçamento familiar na aquisição de alimentos de primeira necessidade dos
servidores, que colaboram incansavelmente na realização dos serviços e interesses
públicos,
Câmara Municipal de Bariri, 01 de marg
Câmara Municipal
A Mesa Diretora, de Bariri
VAGNER MATEUS FERREIRA 01 MAR. 2018
Vice-Presidente em Exercício
EROQOTÓOCOLO
LUIS CARLOS DE PAULA ARMANI PERAZZELA
1º Secretário 2º Secretário (licenciado)
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