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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Vereador Edcarlos Santos
INDICAÇÃO N° 83/ 2022
Exmo. Senhor Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
0 vereador que subscreve, INDICA nos termos regimentais desta
douta casa, que o Poder Executivo, crie um programa de habitação, ou um
programa para facilitar a aquisição de terrenos para habitações usando as áreas
pertencentes a prefeitura que não tem função social, ou não será destina a
construção de nenhum prédio público.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Lençóis Paulista está com um Programa que vai entregar
500 lotes para a população, usando áreas institucionais e outras áreas
pertencentes a prefeitura que não tem função social e não será utilizada para
construção de prédio público.
Boa parte dessas áreas estão gerando acúmulo de lixo, se tornando
criadouro de pragas e gerando gastos para o poder público, que tem o dever de
fazer a limpeza. Algumas cidades utilizam estas áreas para programas de
habitação, construindo casas, ou facilitando o acesso aos lotes para a população
que não consegue pagar o lote e construir uma casa ao mesmo tempo.
Bariri 28 de setembro de 2022
Edr. kci§jiti--; I
s
Vereador
Câmara Municipal de
Bariri/SP
28 SET 2022
PROTOCOLO
N°-7.5E
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