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materia nº 63/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaProjeto de Lei 63/2022 do Poder Executivo (Mensagem 76/2022) - Dispõe em autorização para celebração de convênio com a irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri objetivando o repasse de recursos financeiros (R$200.000,00), do Fundo Municipal de Saúde, voltados para o custeio de plantões médicos presencias e de retaguarda ambulatorial e hospitalar.
native_id2516

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-05 Proposição transformada em lei — —
2022-10-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-10-03 Proposição aprovada — —
2022-10-03 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-03 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-04T09:38:31.517491-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

ABELARD MARNS SIMÕES FILHO 
o Municipal 
namen 
MENSAGEM 
No 76/2022 
Senhor Presidente, 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Corass6es 
riv1(2./Y)C764 (0/q2fyyL04,1 
SALA SESSÕES 30 / CA /42224 
PRESDENTF: 
Bariri, 29 de setembro de 2022. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de 
Lei no. 63/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre autorização para celebração de convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, objetivando o repasse de recursos financeiros, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio de Plantões Médicos Presenciais e de 
Retaguarda Ambulatorial e Hospitalar. 
Trata-se do único hospital do município a prestar os serviços de pronto atendimento, 
havendo, portanto, a necessidade de manter a Santa Casa de Misericórdia de Bariri em pleno 
funcionamento, já que possui impacto imensurável nas politicas públicas de saúde da cidade e da 
região. 
Almejando a transparência, encaminhamos apostado nesta mensagem o Plano 
Operativo apresentado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, demonstrando a 
utilização dos recursos adicionais. 
Ante o exposto, considerando que receitas da organização são insuficientes para sua 
manutenção satisfatória, para que o Pronto Atendimento continue funcionando adequadamente, é 
imprescindível que o Município de Bariri continue realizando os repasses rganização, formalizando￾os através de subvenção social, prevista noart. 12 da Lei 4.320/1964. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dis sto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos 
Vereadores meus protestos de mais alta estima eco 
• Vossa E 
derag5 
elência e aos Nobres e I lustres 
Excelentisimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
30 SET 1011 
PROTOCOLO 
N° 7-6,5 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.6° Esta Lei entra em vigor na .data de/a publicação, ficando revog4clas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 29 de setembro de 2022. 
TINSSIMÕES FILHO 
nicipal 
r 7.CUSc-A￾r- 
,....c,nrs \ADO L. 
SESSÕES sica••••••••••• 
• 
r•-• . 
REJE ri„ tO (7' 
, :MONDE C,3 
rONTRA 
FA,A;p,AVEIS Cl7 
ABELAR 
= PROJETO DE LEI No 63/2022 = 
de 29 de setembro de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Barin; com recursos próprios provenientes do 
Fundo Municipal de Saúde -FMS. 
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar a 
11) 
unidade matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ sob no. 
44.690.238/0001-61, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio de lantões 
médicos presenciais e de retaguarda ambulatorial e hospitalar. 
Art.20 0 convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem 
assumidas por cada uma das partes, podendo ser aditado, conforme o interesse público e a 
necessidade de continuidade dos serviços essenciais. 
Art.30 A entidade deverá prestar contas no mês subsequente ao de utilização do 
recurso mencionado noart. lodesta Lei, para fins de análise e fiscalização. 
Art.40 As prestações de contas provenientes do convênio deverão ser publicadas no 
Portal da Transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no Portal da 
Transparência da Prefeitura Municipal de Bariri, a fim de garantir a publicidade e a fiscalização da 
correta utilização dos recursos. 
Art.5° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 200000,00 
(duzentos mil reais), provenientes de recursos próprios do Fundo. Municipal de Saúde —FMS, 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 
-k Ins 
mum(:ipio 1)1•. 
BARIRI 
t....NTA CASA - 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
Custeio de Plantões Médicos Presenciais e de Retaguarda Ambulatorial e Hospitalar 
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
1 
Endereço: 
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409 
CEP 
17.250-182 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) - 350520 
Email 
financeiro@santacasabariri.com.br 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASn21.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 
Cédula de Identidade 
12.530.111-X 
CPF 
083.299.498-77 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
i 
Diretor Clinico 
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeirociF , ,:o. b; (14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
NTA CASA 
• A l; P 
:41.,111.40.116010..60, "..1....,•432.14.40VAR.001,44,...,110010 
18?4 
NIUNICIPIO 
BARIRI 
II- DESCRIÇÃO DO OBJETO 
a) Identificação do Objeto 
Convênio Custeio/Manutenção de Unidade Hospitalar Ambulatorial e Internação - Custeio 
de Assistência à Saúde - Custeio de Plantões Médicos Presenciais e de Retaguarda 
Ambulatorial e Hospitalar. Garantir a assistência integral e humanizada aos usuários do 
Sistema Único de Saúde - SUS - âmbito municipal, conforme a complexidade do 
estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento aos 
pacientes. 
Objeto 
Custeio de Plantões Médicos Presenciais 
e de Retaguarda Ambulatorial e 
Hospitalar 
Descrição 
Atendimento de Urgência e Emergência gerado 
pelo Pronto Socorro e atendimento junto a ala 
hospitalar de internação para os pacientes que 
necessitem de Retaguarda Hospitalar. 
b) Justificativa 
Visto a situação financeira em que se encontram as Santas Casas, inclusive a Santa Casa de 
Bariri e os Hospitais Filantrópicos em toda a nação, necessário se faz a ajuda por parte de toda 
sociedade para que os hospitais continuem oferecendo tratamento médico/hospitalar a toda 
população que os procuram em busca da cura de suas enfermidades. 
0 Hospital é um ponto de atenção de um sistema de saúde, parte integrante e indispensável 
da estruturação médico-social e sanitária, cuja função básica consiste em proporcionar assistência 
médica integral, constituindo - se também em centro de educação e capacitaçãoi pessoal. A 
integração ativa das funções exercidas pelos hospitais, viabilizam a estruturação do sistema de 
saúde e a concretização dos programas assistenciais e a integralidade do cuidado das pessoas. 
Objetiva-se que em consonância com a política municipal de saúde o hospital em todas as 
áreas de assistência busque consolidar os melhores resultados com o melhor atendimento à 
população implantando as normatizações e padronizações que melhor atendam às necessidades 
de assistência aos pacientes. A avaliação da qualidade das atividades propostas serão, também, 
foco permanente de análise pelo gestor municipal. 
A Santa Casa de Bariri é um hospital referência em Média Complexidade, dispondo de uma 
estrutura com especialidades médicas presenciais e de retaguarda e equipamentos na área 
Hospitalar. 
A Unidade de Urgência e Emergência da Santa Casa de Bariri é um serviço de porta aberta. 
Atende casos de procura espontânea e referenciada, através do Serviço Municipal de 
Transporte/Ambulância, Corpo de Bombeiros/193 e Serviços Concessionários de Resgate das 
Rodovias e também por serviços de menor complexidade, como as Unidades Básicas de 
Saúde/UBS, Ambulatórios de Especialidades, entre outros. Pacientes de outros municípios 
também são atendidos no Pronto Socorro da instituição. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
imanct,...!re(zi,s3titacabAnit.c.orn.ut (14) 3662-6522 
I-) 
ANTA CASA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antemio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1 
financeiro@santacasabariri.com.br 
NIUNICiPi0 1)1 
I3.\ RIR I 
Em cada plantão, a Unidade de Urgência e Emergência da Santa Casa de Bariri mantem 
médicos presenciais para atendimento de casos clínicos gerais e outros na retaguarda, como nas 
especialidades de cirurgia geral, ortopedia/traumatologia, obstetrícia, anestesiologia e pediatria, 
que estão disponíveis durante as 24 horas diárias. Importante ressaltar que o valor repassado será 
utilizado para o atendimento das demandas de tratamento de saúde dos municípios de Bariri, 
Boracéia e Itajú, melhorando o nível de atenção à saúde da população. 
Os serviços de urgência/emergência têm o objetivo de diminuir a morbimortalidade e as 
sequelas incapacitantes e, para tanto, é preciso garantir os elementos necessários para um 
sistema de atenção de emergência considerando recursos humanos, infraestrutura, 
equipamentos e materiais, de modo a assegurar uma assistência integral, com qualidade 
adequada e continua. 
O aumento dos casos de acidentes e violência tem forte impacto sobre a sociedade e o 
Sistema Único de Saúde (SUS). Na assistência, este impacto pode ser medido diretamente pelo 
aumento dos gastos realizados com internação hospitalar, assistência em Unidade de Terapia 
Intensiva (UTI) e a alta taxa de permanência hospitalar destes pacientes. Na questão social, pode 
ser verificado pelo aumento de 30% no "Índice Anos Potenciais de Vida Perdidos" (APVP) em 
relação a acidentes e violências nos últimos anos, enquanto que por causas naturais este dado 
encontra-se em queda. 
No que se refere à atenção em urgência, o crescimento do número de acidentes, a violência 
urbana e a insuficiente estruturação da rede de serviços de saúde, são fatores que tem contribuído 
decisivamente para a sobrecarga dos serviços hospitalares. O conhecimento desta realidadeern 
nosso meio é de importância fundamental, no sentido de evidenciar a necessidade de 
reestruturação do atual sistema de saúde, na perspectiva de consolidação dos princípios do SUS. 
Desde setembro de 2018 a entidade encontra-se sob intervenção municipal, sendo renovada 
com frequência, buscando alternativas para se adequar a atual realidade e continuar realizando 
urna assistência de qualidade. A entidade tem como Missão, Visão e Valores o que segue abaixo: 
MISSÃO - Prestar assistência médica e hospitalar com dignidade, dedicação, eficiência e calor 
humano, através da adoção de padrões éticos e científicos, utilizando-se de recursos técnicos 
compatíveis com as atividades, valorizando a vida e contribuindo para o aprimoramento 
profissional dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. 
VISÃO - Ser efetivamente reconhecida nos municípios de Bariri, Boracéia e Itajú como sendo uma 
Instituição Hospitalar que prima pela excelência de seus serviços no cumprimento de sua missão 
e, melhorar a cada dia, a qualidade dos serviços prestados. 
VALORES - Comportamento ético e responsabilidade social para com a comunidade; Melhoria 
continua; Compromisso com a qualidade; Respeito e atenção ao cliente; Valorização e integração 
das pessoas; Ambiente de trabalho saudável, harmonioso e cooperativo. 
c) Caracterização da Instituição 
Hospital Geral, filantrópico, de caráter privado sem fins lucrativos. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
f!fiance,:ca•;santAcasatiar combi (14) 3662-6522 
2 
1 
1 
Existente: 
1 
1 SIM 
2 SIM 
1 SIM 
1 SIM 
Em Uso i SUS 
1 SIM 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
...N1 -1-A • CASA 049.4..111,K, NIUNicipi(
IR I 
Atualmente conta com 65 leitos cadastrados no CNES, sendo 52 leitos destinados aos usuários do 
SUS, conforme tabela abaixo. 
ESPECIALIDADE LEITOS EXISTENTE LEITOS SUS 
— 
Cirurgia Geral 12 4 
Clinica Geral 34 31 
Obstetrícia Cirúrgica 6 4 
Obstetrícia Clinica 2 2 
Pediatria Clinica 2 i 
Cuidado Intermediário 9 9 
TOTAL DE LEITOS 65 52 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSIENTES 1 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 0 SIM 
1 Sim 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 
MAMOGRAFIA 
1 O SIM 
RAIO X ATE 100 MA 1 
RAIO X DE 100 A 500 MA 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 
ULTRASSOMDOPPLERCOLORIDO 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: 
GRUPO GERADOR 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
(14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabarin.com.br 
iS9C. 
li 
BARIRI 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
Equipamento: Existente: 
BERÇO AQUECIDO 6 
BOMBA DE INFUSAO 6 
DESFIBRILADOR 2 
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 
INCUBADORA 1 
MONITOR DEECG 14 
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU 6 
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 
LAPAROSCOPIO/ViDEO 1 
Resicluos/Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
Em Uso: SUS: 
6 SIM 
6 SIM 
2 SII\44 
2 SIM 
SIM 
14 SiM 
4 SIM 
6 SIM 
11 SIM 
Em Uso: SU"-, 
2 
Em Uso: SUS: 
1 SIM 
1 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
comb: (14) 3662-6522 
r 
NILINIC.(110 1)1:. 
BAR IR! 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 l 
financeiro@santacasabariri.com.br 
t\1 TA CASA 
e. R 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
e 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipas: 
CONSULTORIOS MEDICOS 2 1 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ESTABILIZACAO 1 1 
SALA PEQUENA CIRURGIA 1 1 
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO 2 3 
AMBULATORIAL 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipas: 
SALA DE CURATIVO 1 1 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 1 0 
SALA DE GESSO 1 1 
HOSPITALAR 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
SALA DE CIRURGIA 3 
SALA DE CIRURGIA 1 0 
SALA DE PARTO NORMAL 1 0 
SALA DEPRE-PARTO 1 3 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 0 8 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOLOGICO 
Serviços de Apoio 
cod.: Serviço: Característica: 
10 AMBULANCIA TERCEIRIZADO 
04 CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
03 FARMACIA PROPRIO 
06 LACTARIO PROPRIO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
ffnance.iro(eDsantacas‘ba;,71 (14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
• CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com. br 
St, 1•16k 11394 
iLINi(iI'l lit. 
RARIRI 
08 LAVANDERIA PROPRIO 
05 NUTRICAO E DIETETICA (5.N.D.) PROPRIO 
01 SAME. OU S.P.P.(SERVICO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) PROPRIO 
09 SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
02 SERVICO SOCIAL PROPRIO 
Serviços Especializados 
Cod.: Serviço: Característica: 
170 COMISSOES E COMITES PROPRIO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
145 PROPRIO 
CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
120 TERCEIRIZADO 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ME1ODOS 
122 PROPRIO 
GRAFICOS DINAMICOS 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO 
142 SERVICO DE ENDOSCOPiA PROPRIO 
125 SERVICO DE FARMACIA PROPRIO 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA PROPRIO 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO 
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA PROPRIO 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENctA PROPRIO 
149 TRANSPLANTE PROPRIO 
Serviços e CIassificag5o 
Codigo: Serviço: Classificaç5o: 
Ambulatorial: Hospitalar: 
SUS: ri5o SUS: ,SUS: n5o SUS: 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM NÃO 
1 
SIM SIM SIM SIM 
SIM NÃO SIM NAG 
SIM NÃO SII(1 NÃO 
NÃO NÃO SIM NÃO 
SIM NA() SIM NÃO 
SIM NÃO 'NÃO NA() 
SIM NA() SIM NAG 
SIM NÃO SIM NAO 
NÃO NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM WM) 
SIM NÃO SIM NAP 
Terceiro: CNES: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
,.;irta,:isakirri.c. orlal (14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antonio Jose de Carvalho, 409 - Centro -Band-SP — CEP 17 250-132 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES. 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
N4 TA. CASA 
B.•‘•;;IP 
rAratmccsimir.'rxe.Tsvw.raorsGrrrta.,Cna,w,,,,• NOIL4410:1,Y.0.14.40,...: • 
ta?c, 
2-II:N.1(1:1HO DI. 
BARIRI 
NAO 
170 - 001 COMISSOES E COMITES NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NÃO 
IN 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 012 EXAMES PARA TRIAGEMNEONATAL 
CLINICO 
NÃO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE NAO 
145 - 008 
CLINICO MONITORIZACAO TERAPEUTICA 
NAO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 003 EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS 
CLINICO 
NÃO 
INFORMADO 
145 - 009 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
EXAMES MICROBIOLOGICOS 
CLINICO 
NÃO NAO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 013 EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 
CLINICO 
NÃO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 -006 EXAMES HORMONAIS 
CLINICO 
NÃO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 002 EXAMES HEMATOLOGICOS E HEMOSTASIA NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 010 EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS BIOLOGICOS NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 005 EXAMES DE UROANALISE NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
1A5 - 011 EXAMES DE GENETICA NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 - 004 EXAMES COPROLOGICOS NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO NAO 
145 -001 EXAMES BIOQUIMICOS NÃO 
CLINICO INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
120- 001 EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS SIM 2057239 
PATO LOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
120 - 002 EXAMES CITOPATOLOGICOS SIM 2057239 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
NAO 
121- 001 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM RADIOLOGIA NÃO 
INFORMADO 
NAO 
121 -002 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM ULTRASONOGRAFIA NÃO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS NAO 
122 - 003 EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃO 
GRAFICOS DINAMICOS INFORMADO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
• (14) 3662-6522 
142 - 001 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO DIGESTIVO 
142 - 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATORIO 
142 -003 SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO URINARIO 
125 - 006 
126 - 005 
126 - 007 
126- 004 
SERVICO DE FARMACIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
FARMACIA HOSPITALAR 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
ALTERACOES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI 
128- 004 SERVICO DE HEMOTERAPIA MEDICINA TFtANSFUSIONAL 
128 - 002 
128 - 001 
131 - 003 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A OBTENCAO 
DO SANGUE PFINS DE ASSI 
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO DA 
VISA() 
NÃO 
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NÃO 
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N ÃO NAO 
INFORMADO 
NAO 
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1NFORIVIAD￾NAO 
INFORMADA 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
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MUNICIPIO 
B.AilI RI 
NAO 
140- 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
ESTABILIZACAO DE PACIENTE CRITICO/G NÃO 
EM SALA DE ESTABILIZ 
RAVE 
INFORMADr 
149 - 015 TRANSPLANTE 
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE 
NA 
NAO 
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ORGAOS E TECIDOS INFORMA!) 
ESPECIALIDADES DE RETAGUARDA: 
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clinica Geral, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria 
Ortopedia/Traumatologia. 
UNIDADES DE INTERNAÇÕES: 
Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, Clinica Obstétrica, Clinica Pediátrica e Cuidados Intermediários. 
UNIDADES DE ATENDIMENTOS: 
Pronto Socorro, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, Clinica Obstétrica, Clinica Pediátrica e Cuidados 
Intermediários. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-132 
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!1..ccere.;.oi_ (14) 3662-6522 
airtt/Palr:60 
189G 
MUNICÍPIO DE. 
BARIRI 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades 
e capacidade pactuada com o gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
conforme pactuado 
SANTA CASA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
UNIDADES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO: 
Eletrocardiograma, Fisioterapia, Radiologia, Análises Clinicas, Anatomopatologia e 
Ultrassonografia. 
A Santa Casa de Bariri, sendo referência hospitalar, cumpre grande e importante papel na cidade 
e cidades vizinhas (Boraceia e Itaj6), procurando atender de forma segura e humanizada todos os 
pacientes que a procuram. 
III- METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
A) Internações 
Manter a média mensal de 150 internações através do SUS na instituição, variando 
conforme internações ocorridas mensalmente e registradas no sistema 
DATASUS/Ministério da Saúde. 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realização de atendimentos ambulatoriais junto ao Pronto Socorro 
atendimento de urgência e emergência — média mensal de 5.000 atendimentos, 
registrados no sistema DATASUS/Ministério da Saúde. 
IV— METAS QUALITATIVAS 
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
• Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos 
Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
• Saúde do trabalhador 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteísmo, incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao 
trabalho em funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho 
• Atendimento às urgências 
INDICADOR META 
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Rua Antônio Jose de Carvalho. 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
 (14) 3662-6522 
 
5o 
TOTAL GERAL (Duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
rPlantão Médico Presencial e de Retaguarda 
Especialidades Médicas — Plantão Presencial e de 
Retaguarda — Traumatologia/Ortopedia, Cirurgia Geral, 
Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Anestesiologia, Clinica 
Médica/Geral 
R$ 200.000,00 
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
,r..,:3•11.b! (14) 3662-6522 
MÊS 
Parcela Única 
TOTAL GERAL 
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CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
' 
N11.! N fli10 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio 
permanência (%), 
de 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares 
faturamento hospitalar na própria competência, 
seja, no inicio do mês subsequente. 
no 
ou 
Cadastro mensal (CNES) 
Manter os dados do CNES atualizados, em especial 
dos serviços/equipamentos/RH 
• Formação e educação 
INDICADOR 
Capacita0o permanente dos profissionais 
que atuam no hospital 
META 
Cursos desenvolvidos na Instituiç 
V — PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os Recursos Financeiros serão destinados ao pagamento de plantões médicos presenciais e/ou de 
retaguarda, nas especialidades especificadas abaixo: 
VI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
TOTAL ACUMULADO 
CUSTEIO — Plantões Médicos 
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CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
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NTA CASA Mt/MC(1'10 M. 
, 
VII - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS 
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS) será liberado em parcela única e terá a vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado 
caso necessário. 
VIII — GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se 
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento 
do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipeseraa responsável por encaminhar 
para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios 
solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos conveniadossera 
para os residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios 
de Bariri, Boracéia e Itajú e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada. 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional 
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou 
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme 
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS. 
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente, ocasião em 
que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção 
da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas 
pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora 
conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro- Bariri-SP — CEP 17.250-182 
Sit Í1;.! ;.:•.1.t-1: (14) 3662-6522 
Assinatura 
DENISE SGA FERR 
Diretora Administrativa 
TA CASA• 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose.de Carvalho. 409- Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
CNN: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
1650 
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BARIRI 
A Santa Casa de Bariri indica os seguintes colaboradores/funcionários para comporem a 
Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do convênio, como segue: 
WANELGIL DE JESUS COLLA 
SILVIA REGINA MARTINS FERREIRA 
ANA MARIA AKASHI 
Enfermeira 
Coordenação/Supervisão 
Assistente Social 
CREMESP 16.721 
CPF 191.533.718-60 
CPF 131.032.768-85 
Bariri, 13 de setembro de 2022. 
APROVACAO fj
)
0 MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, de setembro de 2022. 
Assinatura 
MARINA PREARO 
Diretora de Saúde 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
linanceircrills.Arita;:a.silbai,v.coni.br(14) 3662-6522 

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