MENSAGEM
No 82/2022
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 17 de outubro de 2022.
OBJETO DELIBERA00
As Comissões
SE(.3bES s 0 ,off ,c20a
7E,
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
69/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispbe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para
reforma da unidade escolar EMEI 2 Professora Diolanda Chuffi Neif, situada a Rua Francisco Munhoz Cegarra no
185 — Centro, Bariri-SP.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, através de,Emenda Parlamentar.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispos no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaExenci e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atencios en
—
ABELARDO MA CO MAitTINS SIMÕES FILHO
15eito
/
Municipal
,
Excelentisimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Camara Municipal de
Bariri/SP
1 7 OUT 2022
PRRTO.,;OLO
N°
Art.20 0 credito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de:
a
Excesso: 200.000,00
Fontes de Recurso
08 00 200.000,00
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 69/2022=
17 de outubro de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
Art. loFica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 200.000,00
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
769 12.365.0008.1024.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACÕESF.R.:
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
800 067 EMENDA PARL.ARNALDO JARDIM
200.000,00
0 0800
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizy o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. So Esta Lei entrará em vigor na da de su publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
, Ba ,iri, lideout‘de 2022.
ABE ICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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U,. ':f,/IIDADE C] MAIORA 4...--. )
FAVORÁVEIS r'l CONTRA 1
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I
198-8 24650-6
R$ 0,00 R$ 200.000,00
CORONAViRUS (COVID-19) ACESSO A INFORMACAO PARTICIPE LEGISLACÃO ORGAOS DO GOVERNO
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil
Situação do Plano de Ação: Ciente
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
09032022-017441 2022 Especial 09032022
Beneficiário
46181376000140 - MUNICIPIO DE BARIRI
Banco Agência Conta
001 - Banco do Brasil
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento
202223560001-ARNALDO JARDIM
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•
Número do Empenho
2022NE000985
Número da Minuta
[ 2022NME000012059
Situação do Empenho
Enviado
CORONAViRUS (COVID-19) ACESSO A IN FORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLACÃO ORGAOS DO GOVERNO
Detalhar Empenho
Detalhe do Empenho
Empenho
Tipo do Documento Valor do Empenho
Empenho Original R$ 200.000.00
UG Emitente
COORD. ANALISEE INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso PTRES
0188000000 206869
Natureza de Despesa Subitem
444041 [ 45
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
46.181.376/0001-40-MUNICIPIO DE BARIRI
Número do RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio
2022R0001026 17/05/2022 36
E Voltar )