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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 69/2022 (mensagem 82/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para reforma da unidade escolar EMEI 2, Professora Diolanda Chuiffi Neif, situada na Rua Francisco Munhoz Cegarra n. 185 - Centro. Valor proveniente de excesso de arrecadação, através de emenda parlamentar (R$200.000,00).
native_id2532

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-16 Proposição transformada em lei — —
2022-11-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-11-07 Proposição aprovada — —
2022-11-07 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-17 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T10:43:26.262536-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MENSAGEM 
No 82/2022 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 17 de outubro de 2022. 
OBJETO DELIBERA00 
As Comissões 
SE(.3bES s 0 ,off ,c20a 
7E, 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
69/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispbe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para 
reforma da unidade escolar EMEI 2 Professora Diolanda Chuffi Neif, situada a Rua Francisco Munhoz Cegarra no 
185 — Centro, Bariri-SP. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, através de,Emenda Parlamentar. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispos no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaExenci e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atencios en 
— 
ABELARDO MA CO MAitTINS SIMÕES FILHO 
15eito 
/
Municipal 
, 
Excelentisimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
1 7 OUT 2022 
PRRTO.,;OLO 
N° 
Art.20 0 credito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de: 
a 
Excesso: 200.000,00 
Fontes de Recurso 
08 00 200.000,00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 69/2022= 
17 de outubro de 2022. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e da outras providências. 
Art. loFica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 
200.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 200.000,00 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
769 12.365.0008.1024.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACÕESF.R.: 
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
800 067 EMENDA PARL.ARNALDO JARDIM 
200.000,00 
0 0800 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizy o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. So Esta Lei entrará em vigor na da de su publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
, Ba ,iri, lideout‘de 2022. 
ABE ICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
r • 7, ,r- 
• 
1•.: '7 0 vADo r.73 P.ESETr!".:00 ( ) 
U,. ':f,/IIDADE C] MAIORA 4...--. ) 
FAVORÁVEIS r'l CONTRA 1 
,,........' ,....,,.1, 
e 
CiA;. 4 Sr7 S-VIES /_. ......_ .,, ............_ 
I 
198-8 24650-6 
R$ 0,00 R$ 200.000,00 
CORONAViRUS (COVID-19) ACESSO A INFORMACAO PARTICIPE LEGISLACÃO ORGAOS DO GOVERNO 
Dados do Plano de Ação 
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil 
Situação do Plano de Ação: Ciente 
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão 
Código do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa 
09032022-017441 2022 Especial 09032022 
Beneficiário 
46181376000140 - MUNICIPIO DE BARIRI 
Banco Agência Conta 
001 - Banco do Brasil 
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento 
202223560001-ARNALDO JARDIM 
Voltar 
• 
Número do Empenho 
2022NE000985 
Número da Minuta 
[ 2022NME000012059 
Situação do Empenho 
Enviado 
CORONAViRUS (COVID-19) ACESSO A IN FORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLACÃO ORGAOS DO GOVERNO 
Detalhar Empenho 
Detalhe do Empenho 
Empenho 
Tipo do Documento Valor do Empenho 
Empenho Original R$ 200.000.00 
UG Emitente 
COORD. ANALISEE INF TRANS FIN INTERGOV/STN 
Fonte de Recurso PTRES 
0188000000 206869 
Natureza de Despesa Subitem 
444041 [ 45 
Categoria de Despesa 
INVESTIMENTO 
Beneficiário 
46.181.376/0001-40-MUNICIPIO DE BARIRI 
Número do RO Data de Emissão Prioridade de Desbloqueio 
2022R0001026 17/05/2022 36 
E Voltar ) 

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