MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 10 de Novembro de 2.022.
MENSAGEM
N°87/2022
Senhor Presidente,
OBJETO DELER ÇAQ
As Corrassões g°'-A
,InrvAirriv) (04)01,4411
SALA SESSÕES loJL
WWI
•
PRES!DENT -7
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
no 74/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
para atender diversas demandas da Irmandade de Misericordia da Santa Casa de Bariri, conforme plano de
trabalho apresentado ao Poder Executivo com cópia para esta Egrégia Casa Legislativa.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o d#osto no artigo 43 da Lei Orgânica
Ate cio mente,
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa
meus protestos de mais alta estima e consideração.
a e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
1 I
warm
BELARD MARTINS SIMÕES FILHO
o
Excelentisimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP Camara Municipal de
Bariri/SP
10 NOV 2O21
PROTOCOLO
N°
Suplementacão ( +) 600.000,00
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
123 10.301.0007.2020.0000 Manutenção
da Rede Básica de Saúde 600.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 301 000 ATENÇÃO BASICA-Convientidades/fundos
Excesso: 600.000,00
Fontes de Recurso
01 00 600.000,00
Executivo autorizado a atualizE
ra adequá-los a esta Lei.
Art.3° Fica ainda o Poder
Diretrizes Orçamentárias — LDO,pa
r o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N0 74/2022 =
de 10 de novembro de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e da outras providências.
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do /Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de suA publi ação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
.."43COS•DVAICWO Aik7
FIEIFRATIO
ktAVCWIA
APROVADO
LAIA.41:MIDACE
FAVORÁVEIS
SA!.
Bariri, 10 de Novembro e 20 2
Martins Simões Filho
Municipal
Abel
11
SANTA CASA
BARIRI
a 7 KW. '1112Y
PROTOCOLO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
1890
MUNICÍPIO
BARIRI
Oficio n° 212 / 2022.
PM BARIRI
Bariri, 7 de novembro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Senhor
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito do Município de Bariri
Com as homenagens devidas, encaminhamos em anexo o Plano de Trabalho /
Operativo referente ao recurso financeiro da ordem de 1,5 milhão de reais para o custeio desta
entidade hospitalar queserautilizado para o pagamento do 132salário dos funcionários e o
pagamento de médicos plantonistas relativo aos plantões dos meses de novembro e dezembro do
corrente ano.
Tal recurso visa dar quitação na maioria das despesas do ano de 2022 e possibilitar
iniciar o ano de 2023 utilizando o recurso do convênio do Pronto Socorro para as despesas do
próprio mês, evitando-se assim problemas com o Tribunal de Contas do Estado deSaoPaulo TCE e
aplicar os recursos dentro das competências de liberação.
Sem mais para o momento, estamos a disposição para as informações que forem
necessárias.
4.
MARINA PREARO
Diretora Administrativa
1890
MUNK:TP[0 DE
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
1,____Ygq
SANTA CASA
BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
CUSTEIO HOSPITALAR — AMBULATORIAL E HOSPITALAR
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ:
44.690.238/0001-61
CNES
2791676
Telefone
(14) 3662-6522
Fax
(14) 3662-6522
Endereço:
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409
CEP
17.250-182
Município/Código IBGE
Bariri (SP) - 350520
Email
financeiro@santacasabariri.com.br
Site
www.santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MS SASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação
Diretor Administrativo / Gestor Geral
MARINA PREARO
Cédula de Identidade
47.608.454-4
CPF
032.006.341-03
Diretor Técnico
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737
Diretor Clinico
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750
\JP-)
t,,Eseag--
13?0
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SANTA CASA
BARIRI 1,1=0111111•11.00021•1•11016M010=2.1.".1.-,- -.1.:PFlaxlegueSpindanteMrtry.re.
II — DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio Custeio/Manutenção de Unidade Hospitalar Ambulatorial e Internação — Custeio de
Assistência à Saúde — Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Único de Saúde — SUS.
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde, mediante o pagamento das despesas
elencadas no presente Plano de Trabalho, nos meses de novembro e dezembro de 2022.
Justificativa da Proposição
A Constituição da República preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art.196),
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único(art.198). As ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle. A Leirig8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 1988,
estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial
da população de uma determinada área, devendo essa participação complementar ser formalizada
mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público(art.24 e
parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar
complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 8.080/1990).
É do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com
déficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. A tabela de
procedimentos do SUS não tem um reajuste significativo há 20 anos. 0 financiamento do SUS tem
participação da União, dos estados e dos municípios, no entanto, o percentual de investimento da
União tem diminuído gradativamente. No ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos
recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a
proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.
As dificuldades de financiamento e o aumento do endividamento dos hospitais filantrópicos levaram
algumas dessas organizações a fechar as portas. As que conseguiram continuar atendendo aos
cidadãos durante a pandemia do coronavírus só o fizeram por terem recebido ajuda de custeio
proporcionada pelos entes da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é
dependente de recursos públicos. Nos anos de 2020 e 2021, durante a pandemia do Novo
Coronavirus (Covid19), ocorreram custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos
pregos dos insumos, materiais e medicamentos e a contratação de profissionais. Mesmo com a
queda acentuada da transmissão dovirustransmissor da Covid19 não houve redução destes custos
e os recursos recebidos dos entes governamentais houve importante redução. Por outro lado, os
entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por cerca de 50% das
internações de média e alta complexidade realizadas no pais.
A Santa Casa de Misericórdia de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, fruto da
somatória de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, até os dias de hoje, como o
único hospital existente no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis para toda
I
41,
I I
I
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
1•1919211111.2606110
1890
MUNICi1)10 DE
BARIRI
a microrregião de Bariri, designada pelo Sistema Único de Saúde como hospital referência para
urgência e emergência, realização de exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e internações
dos municípios de Bariri, Itajú e Boracéia.
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio e
manutenção sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os Poderes
Públicos Federal, Estadual e Municipal. Entretanto, por questões operacionais, financeiras e
judiciais, a Santa Casa de Bariri somente pode formalizar convênios com o Município de Bariri.
O Município de Bariri decretou Intervenção Administrativa na modalidade Requisição
Administrativa na matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, por meio do Decreto
Municipal n° 5.115, alterado pelo Decreto Municipal n25.122, de 13 de setembro de 2018 e demais
alterações, assumindo sua gerência a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e de adotar as providências necessárias no sentido
de regularizar a situação financeira da entidade, fazendo cumprir com o seu dever constitucional,
consistente na promoção e preservação da continuidade dos sérvios de saúde à população
referenciada.
A importância da Santa Casa de Bariri para a sociedade é evidente, principalmente se colocado em
números. Somente no ano de 2020, foram realizados um total de 45.467 atendimentos, entre
ambulatoriais e de urgência e emergência. E no ano de 2021 foram realizados cerca de 50 mil desses
atendimentos. As internações através do SUS também são significativas. No ano de 2020 foram
realizadas 1.768 internações. No ano de 2021, 1.918 internações e até julho do corrente ano, 995
internações. Somente com esses dois indicadores nota-se a importância e a dependência da
população pelos serviços prestados por este estabelecimento de saúde, demandando assim de
recursos financeiros para manter-se em funcionamento.
Com todas as dificuldades encontradas, principalmente as relacionadas ao déficit financeiro, a Santa
Casa de Bariri não conseguirá honrar com os compromissos relativos ao pagamento do 132salário
dos funcionários, das escalas de plantões médicos e o custeio de materiais e medicamentos até o
final do corrente ano. Estamos utilizando e comprometendo os recursos recebidos num
determinado mês para pagar as despesas de meses anteriores, dificultando o planejamento,
execução, análise e controle futuro das atividades financeiras.
.111.118 03, 011(1
'0 1890
MUN 'di)10 DE
BARIRI
CNES: CNN:
2791676 44690238000161
CPF: Personalidade:
JURÍDICA
CEP:
17250182
Gestão:
MUNICIPAL
Número:
409
Município:
BARIRI
UF:
SP
Dependência:
INIDIVIDUAL
ESPEC
Codigo
03
- CIRURGICO
Nome Leitos
CIRURGIA GERAL
Leitos Existentes Leitos SUS
20 12
45
PEDIATRICO
_
Codigo Nome Leitos
PEDIATRIA CLINICA
Leitos Existentes Leitos SUS
4 4
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
III - CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE - CNES
CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 9/10/2022
Nome:
SANTA CASA DE BARIRI
Nome Empresarial:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Logradouro:
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO
Complemento: Bairro:
CENTRO
Tipo Unidade: SubTipo Unidade:
HOSPITAL GERAL
PROFISSIONAIS SUS
Médicos
Outros
PROFISSIONAIS NÃO SUS
Total
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento:
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
INTERNACAO
INTERNACAO
INTERNACAO
SADT
SADT
SADT
URGENCIA
URGENCIA
URGENCIA
Fluxo de Clientela:
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
Leitos
53
140
Convênio:
PARTICULAR
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
SUS
PLANO DE SAUDE PRIVADO
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
ESPEC - CLINICO
Codigo Nome Leitos
33 CLINICA GERAL
COMPLEMENTAR
Codigo Nome Leitos
95 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO
OBSTETRICO
Leitos Existentes Leitos SUS
26 23
Leitos Existentes Leitos SUS
7 7
Codigo
10
43
Nome Leitos
OBSTETRICIA CIRURGICA
OBSTETRICIA CLINICA
Leitos Existentes Leitos SUS
6 4
2 2
*ii.t792F0 -
1 8 9 0
MUNICÍPIO DE
BARIRI
6
6
2
2
1
14
4
6
11
Existente:
2
Existente:
1
1
1
Em Uso:
1
Em Uso:
o
o
SUS:
SIM
SUS:
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SUS:
SIM
Em Uso: SUS:
6 SIM
6 SIM
2 SIM
2 SIM
1 SIM
14 SIM
4 SIM
6 SIM
11 SIM
Em Uso: SUS:
2 SIM
Em Uso: SUS:
1 SIM
1 SIM
1 NA-0
Leitos/ Equipos:
1
1
1
Leitos/ Equipos:
1
o
2
1
1
Em Uso:
1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
L j
SANTA CASA
BARIRI
Equipamentos
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA
Equipamento: Existente:
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSIENTES 1
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
Equipamento:
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 MAMOGRAFIA
RAIO X ATE 100 MA
RAIO X DE 100 A 500 MA
ULTRASSOM CONVENCIONAL
ULTRASSOM DOPPLERCOLORIDO
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Equipamento: Existente:
GRUPO GERADOR 1
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamento: Existente:
BERÇO AQUECIDO
BOMBA DE INFUSAO
DESFIBRILADOR
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA
INCUBADORA
MONITOR DEECG
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO
REANIMADOR PULMONAR/AMBU
RESPIRADOR/VENTILADOR
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
Equipamento:
ELETROCARDIOGRAFO
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS
Equipamento:
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS
ENDOSCOPIO DIGESTIVO
LAPAROSCOPIO/VIDEO
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS BIOLOGICOS
RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Instalação:
CONSULTORIOSMEDICOS
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ESTABILIZACAO
SALA PEQUENA CIRURGIA
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO
AMBULATORIAL
Instalação:
SALA DE CURATIVO
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS)
SALA DE GESSO
HOSPITALAR
Existente:
1
1.
1
Qtde./Consultório:
2
1
1
Qtde./Consultório:
1
1
1
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipos:
SALA DE CIRURGIA 3 0
"."----*SALA DE CIRURGIA 1 0
o
3
8
o
O
...
1890
MUNICfP10 DE
BARIRI
Serviços e Classificação
Codigo: Serviço:
170 - 001
145 - 012
145 - 008
145 - 003
145 - 009
145 - 013
145 - 006
145 - 002
145 - 010
145 - 005
145 -011
145 - 004
COM ISSOES E COMITES
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SALA DE PARTO NORMAL
SALA DEPRE-PARTO
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
LEITOS RN PATOLOGICO
Serviços de Apoio
cod.:Serviço:
10 AMBULANCIA
04 CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS
03 FARMACIA
06 LACTARIO
08 LAVANDERIA
05 NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.)
01 SAME. OU S.P.P.(SERVICO DE PRONTUARIO DE PACIENTE)
09 SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
02 SERVICO SOCIAL
Característica:
TERCEIRIZADO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO E TERCEIRIZADO
PROPRIO
L
I
..
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
1
1
o
o
o
Serviços Especializados
Cod.:Serviço:
170 COMISSOES E comrrEs
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
PATOLOGICA EOU CITOPATO
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFICOS
DINAMICOS
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA
125 SERVICO DE FARMACIA
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA
149 TRANSPLANTE
Característica:
PROPRIO
PROPRIO
TERCEIRIZADO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
Ambulatorial:
SUS: não SUS:
SIM NA()
SIM NÃO
SIM SIM
SIM NÃO
SIM NÃO
NÃO NÃO
SIM NÃO
SIM NÃO
SIM NÃO
SIM NÃO
NÃO NÃO
SIM NÃO
SIM NÃO
SIM NÃO
Hospitalar:
não SUS:
NA()
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NA()
NÃO
120
122
SUS:
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Terceiro:
NÃO
NÃO
NÃO
Classificação:
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE
EXAMES PARA TRIAGEMNEONATAL
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE
MONITORIZACAO TERAPEUTICA
EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS NÃO
EXAMES MICROBIOLOGICOS NÃO
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS (\JAC/
EXAMES HORMONAIS NAO
EXAMES HEMATOLOGICOS E HEMOSTASIA NAO
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS BIOLOGICOS NA0 .
EXAMES DE UROANALISE NA()
EXAMES DE GENETICA NÃO
EXAMES COPROLOGICOS NÃO
CNES:
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
ft
.tAiy-p.Oli-4. •
i&90
MUNICÍPIO DE
BARIRI
NAO
INFORMADO
2057239
NÃO
SIM
2057239
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SANTA CASA
BARIRI 101.MIIIMISMOV
145 - 001
120 - 001
120 - 002
121 - 001
121 - 002
122 - 003
142 -001
142 - 002
142 - 003
125 - 006
126 - 005
126 - 007
126 - 004
128 - 004
128 - 002
128 -001
131 - 003
140 - 004
149 - 015
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
PATOLOGICA EOU CITOPATO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
PATOLOGICA EOU CITOPATO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS
GRAFICOS DINAMICOS
SERVICO DE ENDOSCOPIA
SERVICO DE ENDOSCOPIA
SERVICO DE ENDOSCOPIA
SERVICO DE FARMACIA
SERVICO DE FISIOTERAPIA
SERVICO DE FISIOTERAPIA
SERVICO DE FISIOTERAPIA
SERVICO DE HEMOTERAPIA
SERVICO DE HEMOTERAPIA
SERVICO DE HEMOTERAPIA
SERVICO DE OFTALMOLOGIA
SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA
TRANSPLANTE
EXAMES BIOQUIMICOS
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS
EXAMES CITOPATOLOGICOS
RADIOLOGIA
ULTRASONOGRAFIA
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO
DO APARELHO DIGESTIVO
DO APARELHO RESPIRATORIO
DO APARELHO URINARIO
FARMACIA HOSPITALAR
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS
ALTERACOES EM NEUROLOGIA
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI
MEDICINA TRANSFUSIONAL
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A OBTENCAO DO
SANGUE PFINS DE ASSI
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO DA
VISA()
ESTABILIZACAO DE PACIENTE CRITICO/GRAVE
EM SALA DE ESTABILIZ
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE ORGAOS
E TECIDOS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676
SANTA CASA
BARIRI
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS
A) Internações
Manter a média mensal de 148 internações através do SUS na instituição, variando conforme
sazonalidade e ocorrência das internações mensais e registradas no sistema
DATASUS/Ministerio da Saúde.
Ministinoda Sande
(1) INFORMAÇÕES DE SAÚDE
AJUDA
DATA SUS Tecnologia da InfisrmarAo a Serviço do SUS
()ROTAS TÉCNICAS
;) <:1.¡S Pi)`•! Lf.;t:Al.fE INT?1Ai.:"; • S4C.
JH aprovadas segundo Adormis processamento
Estabelecimento: 271676 SSI(A CISA DE BARI
Período: Jan1021, Jan-AV2022
Artibitspitsces.sintsesto ArtIovedas
TOTAL 1.177
2022 1.040
...laneiroi2022 16S
..Feiereiro;2N1 173
..marr7c/2022 114
..Abril;2022
„maid/2022 141
..Junho120.. i07
„Jo:hol2022 1E7
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B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência
Manter a realização de atendimentos ambulatoriais junto ao Pronto Socorro — atendimento
de urgência e emergência — média mensal de 5.000 atendimentos, registrados no sistema
HSist por município e faixa etária e DATASUS/Ministério da Saúde.
VU
1.-890
MUNIC- f1"10 DE
BARIRI
INDICADOR META
Mensuração da satisfação dos clientes
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom"
Satisfação dos clientes internos e externos
INDICADOR META
Levantamento de absenteísmo, incidência e
prevalência de doenças relacionadas ao
trabalho em funcionários do serviço
Diminuição de absenteísmo e de incidência /
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
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SANTA CASA
BAR IRI
V — METAS QUALITATIVAS
Atenção à Saúde: cumprir com as metas quantitativas pactuadas
• Humanização atenção hospitalar
• Saúde do trabalhador
• Atendimentoãsurgências
INDICADOR META
Garantir que 100% das urgências sejam
atendidas de acordo com as especialidades
e capacidade pactuada com o gestor
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
conforme pactuado
• Gestão Hospitalar
INDICADOR META
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de
permanência (%),
Número de Internações apresentadas no
mês de apresentação do faturamento
avaliado
Apresentar no mínimo 70% das altas hospitalares no
faturamento hospitalar na própria competência, ou
seja, no inicio do mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES)
Manter os dados do CNES atualizados, em especial
dos serviços/equipamentos/RH
• Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação e desenvolvimento de processos
de educação permanente dos profissionais
que atuam no hospital
Cursos desenvolvidos na Instituição
":141r.
Z11•171
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
0 Recurso Financeiro será destinado ao pagamento de despesas relacionadas ao custeio da folha
de pagamento e do 13g salário dos funcionários, plantões médicos presenciais e de retaguarda dos
meses de novembro e dezembro/2022, conforme especificado abaixo.
Despesas Data Valor R$
19Parcela do 139salário dos funcionários (liquido) 25/11/2022 177.000,00
29 Parcela do 139salário dos funcionários (liquido) 15/12/2022 177.000,00
Folha de pagamento dos funcionários competência dez/22 26/12/2022 354.000,00
Médicos — Retaguarda Hospitalar competência nov/22
Especialidades: Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia,
Ortopedia, Anestesiologia, Clinica Geral, Unidade de
Cuidados Intermediários.
15/12/2022 270.000,00
Médicos — Plantões Presenciais — Pronto Socorro
competência dez/22
Plantões Diurnos (31 dias x 2 médicos x 1.500,00) — R$
93.000,00
Plantões Noturnos (31 dias x 2 médicos x 1.500,00) — R$
93.000,00
Plantões Natal e véspera de Ano Novo (valor extra nos dias
24, 25 e 31 dez/22) 3 dias x R$ 6.000,00 — R$ 18.000,00
26/12/2022 204.000,00
Médicos — Retaguarda Hospitalar competência nov/22
Especialidades: Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia,
Ortopedia, Anestesiologia, Clinica Geral, Unidade de
Cuidados Intermediários.
26/12/2022 270.000,00
Exames Diagnósticos (ultrassonografia, fisioterapia,
laboratório análises clinicas, radiologia,etc)
26/12/2022 48.000,00
VALOR TOTAL (Um milhão e quinhentos mil reais) 1.500.000,00
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
MÊS
CUSTEIO — Folha de Pagamento, 132
Salário e Plantões Médicos
TOTAL ACUMULADO
Parcela 01 — 25/11/2022 R$ 177.000,00 R$ 177.000,00
Parcela 02 — 15/12/2022 R$ 447.000,00 R$ 624.000,00
Parcela 03 — 26/12/2022 R$ 876.000,00 R$ 1.500.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)
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MUNICIPIO DE
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SANTA CASA
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VIII — GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n22 de 28/09/2017 que
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento
do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios solicitados/pactuados
neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento
para a inspiração carismática que a entidade acredita.
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento
Nome Cargo CPF
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03
Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02
Eliana Ainda Manin Guerra Assistente Social 258.411.078-44
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos SUS conveniados
serapara os residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos
municípios de Bariri, Boracéia e Itajil e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro da
instituição ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas
conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde Gestor local do SUS.
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente através do
Convênio 001/2019 —Assistência â Saúde, ocasião em que será verificado o cumprimento das metas
quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle
do município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do
Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
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BARIRI
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MUNICÍPIO DE
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XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e
quinhentos mil reais) e será liberado em 3 (três) parcelas. 0 inicio da execução do objetoseraa
partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado
caso necessário.
Bariri, 31 de outubro de 2022.
Assinatura
MARINA PREARO
Diretora Administrativa da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Bariri
Ciente e de acordo em de novembro de 2022.
Assinatura
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL
Diretora dos Serviços de Saúde — Município de Bariri