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materia nº 75/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaProjeto de Lei do Executivo n.75/2022 (mensagem 88/2022) - Dispõe em aditar o Termo de Convênio n° 01/2021 e autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender demandas da Irmandade de Misericórdia Santa Casa de Bariri. Suplementação de R$600.000,00.
native_id2554

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-17 Proposição transformada em lei — —
2022-11-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-11-16 Proposição aprovada — —
2022-11-16 Parecer favorável da comissão — —
2022-11-16 Proposição distribuída às comissões — —
2022-11-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T10:05:00.110866-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

, - 
MUNICfP10 DE BARIRI 
ABE LAR NSSIMÕES FILHO 
ipal 
Aproveitando do ensejo, reitero aVoss a e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
11 NOV 2022 
PROTOCOLO 
N° 858 
Bariri, 11 de Novembro de 2022. 
MENSAGEM 
No 88/2022 
Senhor Presidente, 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Corniss6es, 
)(r-,v-vir (0419f,vrn9IYAQ 
SALA SESSÕES ii 0/ .11 .421w 
maca.....a.•••• 
PRESENTi7 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei no 75/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em aditar o Termo de Convênio no 01/2021 e autorizar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atender diversas demandas da Irmandade de 
Misericórdia da Santa Casa de Bariri, conforme plano de trabalho apresentado ao Poder Executivo com 
cópia para esta Egrégia Casa Legislativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
A Sua Excelência o Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
•to IL• 
1.OADO F _ 
, 
FAVORÁVEIS Li cornR' 
MUNICÍPIO DE BARIRI SESSÕES 
= PROJETO DE LEI No 75/2022 = PçiEalz.Zï.L 
de 11 de novembro de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de 
Convênio no 01/2021, firmado com a Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia deSarin;com recursos 
próprios provenientes do Fundo Municipal de Saúde — 
FMS,abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar e da outras providências. 
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a aditar o Termo de Convênio no 01/2021 e a 
subvencionar a unidade matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ 
sob no. 44.690.238/0001-61, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para pagamentos relativos 
aos plantões dos meses de novembro e dezembro do corrente ano e do 13° salário dos funcionários. 
Art.20 A entidade deverá prestar contas no mês subsequente ao de utilização do 
recurso mencionado noart.10 desta Lei, para fins de análise e fiscalização. 
Art.30 As prestações de contas provenientes do aditivo deverão ser publicadas no Portal 
da Transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no Portal da Transparência da 
Prefeitura Municipal de Bariri, a fim de garantir a publicidade e a fiscalização da correta utilização dos 
recursos. 
Art.4° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação (+) 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
123 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 600.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BASICA-Convientidades/fundos 
Art.50 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos 
provenientes de: 
Excesso: 600.000,00 
Fontes de Recurso 
01 00 
600.000,00 
Art.60 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA e a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.70 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.8° Esta Lei entra em vigor n 
disposições em contrario. 
Bari 
Abela 
e sua publicação, ficando revogadas as 
2022. 
Martins Simões Filho 
ito Municipal 
, 
'1,4411--rtifteAii ' 
1890 
MUNICAPIO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
BARIR1 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
VIIINOM61.111MTVKIIMITHINI, 
Oficio n2212 / 2022. 
Bariri, 7 de novembro de 2022. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito do Município de Bariri 
PM BARIRI 
07 ç. NOY. ?to 
PROTOCOLO 
....
ztlitysa 
Com as homenagens devidas, encaminhamos em anexo o Plano de Trabalho / 
Operativo referente ao recurso financeiro da ordem de 1,5 milhão de reais para o custeio desta 
entidade hospitalar que será utilizado para o pagamento do 132salário dos funcionários e o 
pagamento de médicos plantonistas relativo aos plantões dos meses de novembro e dezembro do 
corrente ano. 
Tal recurso visa dar quitação na maioria das despesas do ano de 2022 e possibilitar 
iniciar o ano de 2023 utilizando o recurso do convênio do Pronto Socorro para as despesas do 
próprio mês, evitando-se assim problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE e 
aplicar os recursos dentro das competências de liberação. 
Sem mais para o momento, estamos à disposição para as informações que forem 
necessárias. 
MARINA PREARO 
Diretora Administrativa 
Ik91171,741..e 1--
1890 
MUNIC (HO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
CUSTEIO HOSPITALAR - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
Endereço: 
Avenida Cel. Antonio Jose de Carvalho, 409 
CEP 
17.250-182 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) - 350520 
Email 
financeiro@santacasabariri.com.br 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MS SASn2 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
MARINA PREARO 
Cédula de Identidade 
47.608.454-4 
CPF 
032.006.341-03 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
Diretor Clinico 
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750 
‘. 1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
1131YERMIWITaiell6, ILIISMZEUNK16.211,..• 
II — DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio Custeio/Manutenção de Unidade Hospitalar Ambulatorial e Internação — Custeio de 
Assistência à Saúde Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Único de Saúde SUS. 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde, mediante o pagamento das despesas 
elencadas no presente Plano de Trabalho, nos meses de novembro e dezembro de 2022. 
Justificativa da Proposição 
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado(art.196), 
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e 
hierarquizada e constituem um sistema único(art.198). As ações e serviços de saúde são de 
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, 
fiscalização e controle. A Lei n98.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 1988, 
estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa 
privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial 
da população de uma determinadaarea,devendo essa participação complementar ser formalizada 
mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público(art.24 e 
parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar 
complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n9 8.080/1990). 
E do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas 
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com 
déficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. A tabela de 
procedimentos do SUS não tem um reajuste significativo há 20 anos. 0 financiamento do SUS tem 
participação da União, dos estados e dos municípios, no entanto, o percentual de investimento da 
União tem diminuído gradativamente. No ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos 
recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a 
proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios. 
As dificuldades de financiamento e o aumento do endividamento dos hospitais filantrópicos levaram 
algumas dessas organizações a fechar as portas. As que conseguiram continuar atendendo aos 
cidadãos durante a pandemia do coronavirussoo fizeram por terem recebido ajuda de custeio 
proporcionada pelos entes da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é 
dependente de recursos públicos. Nos anos de 2020 e 2021, durante a pandemia do Novo 
Coronavirus (Covid19), ocorreram custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos 
pregos dos insumos, materiais e medicamentos e a contratação de profissionais. Mesmo com a 
queda acentuada da transmissão dovirustransmissor da Covid19 não houve redução destes custos 
e os recursos recebidos dos entes governamentais houve importante redução. Por outro lado, os 
entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o 
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por cerca de 50% das 
internações de média e alta complexidade realizadas no pais. 
A Santa Casa de Misericórdia de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, fruto da 
somatória de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, até os dias de hoje, como o 
único hospital existente no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis para toda 
_ 
Na 1890 
MUNICi1)10 DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
100113211•1611 11:111161111.%1M4.104,13M111X15.611.11.... 4.1.411 
, 
SANTA CASA 
BARIRI 
a microrregião de Bariri, designada pelo Sistema Único de Saúde como hospital referência para 
urgência e emergência, realização de exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e internações 
dos municípios de Bariri, Itajú e Boracéia. 
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio e 
manutenção sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os Poderes 
Públicos Federal, Estadual e Municipal. Entretanto, por questões operacionais, financeiras e 
judiciais, a Santa Casa de Bariri somente pode formalizar convênios com o Município de Bariri. 
O Município de Bariri decretou Intervenção Administrativa na modalidade Requisição 
Administrativa na matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, por meio do Decreto 
Municipal ng. 5.115, alterado pelo Decreto Municipal ng 5.122, de 13 de setembro de 2018 e demais 
alterações, assumindo sua gerência a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde 
aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e de adotar as providências necessárias no sentido 
de regularizar a situação financeira da entidade, fazendo cumprir com o seu dever constitucional, 
consistente na promoção e preservação da continuidade dos sérvios de saúde à população 
referenciada. 
A importância da Santa Casa de Bariri para a sociedade é evidente, principalmente se colocado em 
números. Somente no ano de 2020, foram realizados um total de 45.467 atendimentos, entre 
ambulatoriais e de urgência e emergência. E no ano de 2021 foram realizados cerca de 50 mil desses 
atendimentos. As internações através do SUS também são significativas. No ano de 2020 foram 
realizadas 1.768 internações. No ano de 2021, 1.918 internações e até julho do corrente ano, 995 
internações. Somente com esses dois indicadores nota-se a importância e a dependência da 
população pelos serviços prestados por este estabelecimento de saúde, demandando assim de 
recursos financeiros para manter-se em funcionamento. 
Com todas as dificuldades encontradas, principalmente as relacionadas ao deficit financeiro, a Santa 
Casa de Bariri não conseguirá honrar com os compromissos relativos ao pagamento do 13g salário 
dos funcionários, das escalas de plantões médicos e o custeio de materiais e medicamentos até o 
final do corrente ano. Estamos utilizando e comprometendo os recursos recebidos num 
determinado mês para pagar as despesas de meses anteriores, dificultando o planejamento, 
execução, análise e controle futuro das atividades financeiras. 
53 
140 
... 
Nome Leitos 
OBSTETRICIA CIRURGICA 
OBSTETRICIA CLINICA 
Nome Leitos 
PEDIATRIA CLINICA 
Leitos Existentes Leitos SUS 
6 4 
2 2 
Leitos Existentes Leitos SUS 
4 4 
OBSTETRIC° 
Codigo 
10 
43 
PEDIATRICO 
Codigo 
•45 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
SANTA CASA 
BARIRI BARIRI 
III — CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE 
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE - CNES 
CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 9/10/2022 
Nome: CNES: GNP]: 
SANTA CASA DE BARIRI 2791676 44690238000161 
Nome Empresarial: CPF: Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI JURÍDICA 
Logradouro: Número: 
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO 409 
Complemento: Bairro: CEP: Município: UF: 
CENTRO 17250182 BARIRI SP 
Tipo Unidade: SubTipo Unidade: Gestão: Dependência: 
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL INIDIVIDUAL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 
Outros 
... 
PROFISSIONAIS NA() SUS 
Total 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
INTERNACAO 
INTERNACAO 
INTERNACAO 
SADT 
SADT 
SADT 
URGENCIA 
URGENCIA 
URGENCIA 
Fluxo de Clientela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
Leitos 
ESPEC - CIRURGICO 
Codigo Nome Leitos 
03 CIRURGIA GERAL 
ESPEC - CLINICO 
Codigo Nome Leitos 
33 CLINICA GERAL 
COMPLEMENTAR 
Codigo Nome Leitos 
95 UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 
Convênio: 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
SUS 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
Leitos Existentes Leitos SUS 
20 12 
Leitos Existentes Leitos SUS 
26 23 
Leitos Existentes Leitos SUS 
7 7 
SANTA CASA 
BARIRI 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSIENTES 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 SIM 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 
MAMOGRAFIA 1 
O 
o SIM 
RAIO X ATE 100 MA 1 SIM 
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 2 SIM 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 1 SIM 
ULTRASSOM DOPPLERCOLORIDO 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
GRUPO GERADOR 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
BERÇO AQUECIDO 6 6 SIM 
BOMBA DE INFUSAO 6 6 SIM 
D ES FIBRILADOR 2 2 SIM 
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 2 SIM 
INCUBADORA 1 1 SIM 
MONITOR DEECG 14 14 SIM 
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4 4 SIM 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU 6 6 SIM 
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 11 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 2 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 1 SIM 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 1 SIM 
LAPAROSCOPIO/VIDEO 1 1 NA() 
Resíduos/Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Instalação: 
CONSULTORIOSMEDICOS 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO 
AMBULATORIAL 
Instalação: 
SALA DE CURATIVO 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 
SALA DE GESSO 
HOSPITALAR 
Instalação: 
SALA DE CIRURGIA 
SALA DE CIRURGIA 
Qtde./Consultório: Leitos/ Equipos: 
2 1 
1 1 
1 1 
Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
1 1 
1 o 
1 1 
Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
3 0 
1 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
o 
3 
8 
o 
o 
Característica: 
TERCEIRIZADO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO E TERCEIRIZADO 
PROPRIO 
Ambulatorial: Hospitalar: 
SUS: não SUS: SUS: não SUS: 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM SIM SIM SIM 
SIM NA() SIM NAO 
SIM NÃO SIM NÃO 
NA() NÃO SIM NAO 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO NÃO NAO 
SIM NÃO SIM NA() 
SIM NÃO SIM NAO 
NA() NA() SIM 0.0 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM NÃO 
SIM NÃO SIM NÃO 
Característica: 
PROPRIO 
PROPRIO 
TERCEIRIZADO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
Classificação: Terceiro: CNES: 
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE 
EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL 
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE 
MONITORIZACAO TERAPEUTICA 
EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS NÃO 
EXAM ES M ICROBIOLOGICOS NÃO 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO 
EXAMES HORMONAIS NÃO 
EXAMES HEMATOLOGICOS E HEMOSTASIA NÃO 
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS BIOLOGICOS NÃO 
EXAMES DE UROANALISE NÃO 
EXAMES DE GENETICA NÃO 
EXAMES COPROLOGICOS NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
145 - 012 
145 - 008 
145 - 003 
145 - 009 
145 - 013 
145 - 006 
145 - 002 
145 - 010 
145 - 005 
145 - 011 
145 - 004 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
S ERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SERVICO 
CLINICO 
SANTA CASA 
BARIRI 
SALA DE PARTO NORMAL 
SALA DEPRE-PARTO 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOLOGICO 
Serviços de Apoio 
cod.:Serviço: 
10 AMBULANCIA 
04 
03 
06 
08 
05 
01 
09 
02 
Serviços Especializados 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS 
FARMACIA 
LACTARIO 
LAVANDERIA 
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) 
SAME. OU S.P.P.(SERVICO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 
SERVICO SOCIAL 
1111111011681101=111.601811180118811..01,11M119..01,21.0.M.,088,02188819181..,......11 
Cod.:Serviço: 
170 
145 
COMISSOES E comrrEs 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFICOS 
DINAMICOS 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125 SERVICO DE FARMÁCIA 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 TRANSPLANTE 
Serviços e Classificação 
Codigo: Serviço: 
170 - 001 COMISSOES E COMITES 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
120 
122 
J'•-•10, 
.8:19...417471,0 
1890 
MU NICÍPIO DE 
BARIRI 
NAO 
INFORMADO 
2057239 
NÃO 
SIM 
2057239 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
SIM 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
1 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
MOKIVIMPOMOO. 
145 - 001 
120 - 001 
120 - 002 
121 -001 
121 - 002 
122 - 003 
142 - 001 
142 - 002 
142 - 003 
125 - 006 
126 - 005 
126 - 007 
126 - 004 
128 - 004 
128 - 002 
128 - 001 
131 - 003 
140 - 004 
149 - 015 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS 
GRAFICOS DINAMICOS 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
SERVICO DE FARMACIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
TRANSPLANTE 
EXAMES BIOQUIMICOS 
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS 
EXAMES CITOPATOLOGICOS 
RADIOLOGIA 
ULTRASONOGRAFIA 
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO 
DO APARELHO DIGESTIVO 
DO APARELHO RESPIRATORIO 
DO APARELHO URINARIO 
FARMACIA HOSPITALAR 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
ALTERACOES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI 
MEDICINA TRANSFUSIONAL 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A OBTENCAO DO 
SANGUE PFINS DE ASSI 
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO DA 
VISA() 
ESTABILIZACAO DE PACIENTE CRITICO/GRAVE 
EM SALA DE ESTABILIZ 
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE ORGAOS 
E TECIDOS 
UL( 
-\ 1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
BARIRI 
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MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 f CNES: 2791676 I 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
A) Internações 
Manter a média mensal de 148 internações através do SUS na instituição, variando conforme 
sazonalidade e ocorrência das internações mensais e registradas no sistema 
DATASUS/Ministerio da Saúde. 
Wrinttrio da Saide 
() INFORMAÇÕES DE SAÚDE 
AJUDA 
DATA SUS Teioliathtnfaxmaçoa Serviço do SUS 
NOTASTtCN1CAS 
!IiS L••:: 
A1H aprovadas segundo Anoimis processamento 
Estabelecimento: 271676 SANTACAADE BARR 
Periodo: Jan!2021, Jan-Jul'2022 
AmlAsamesumonto 
TOTAL 1.177 
2022 1.040 
..Janeiro;2022 
..;efereiroi2022 173 
..Março/2022 
14E 
..Maio/2022 14! 
107 
..Juk.12022 107 
'crte: ,i.mir.enc Ua 'Saúde- Sntema de Informacie;. Hosoitaiwe; do SUS ISI/SUS) 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realizag5o de atendimentos ambulatoriais junto ao Pronto Socorro — atendimento 
de urgência e emergência — média mensal de 5.000 atendimentos, registrados no sistema 
HSist por município e faixa etária e DATASUS/Ministério da Saúde. 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
INDICADOR META 
Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
Satisfação dos clientes internos e externos 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteísmo, incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao 
trabalho em funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho 
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V — METAS QUALITATIVAS 
Atenção à Saúde: cumprir com as metas quantitativas pactuadas 
• Humanização atenção hospitalar 
• Saúde do trabalhador 
• Atendimento As urgências 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades 
e capacidade pactuada com o gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
conforme pactuado 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de 
permanência (%), 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 70% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou 
seja, no inicio do mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) 
Manter os dados do CNES atualizados, em especial 
dos serviços/equipamentos/RH 
• Formação e educação 
INDICADOR META 
Capacitação e desenvolvimento de processos 
de educação permanente dos profissionais 
que atuam no hospital 
Cursos desenvolvidos na Instituição 
, 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
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CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
0 Recurso Financeiroseradestinado ao pagamento de despesas relacionadas ao custeio da folha 
de pagamento e do 139salário dos funcionários, plantões médicos presenciais e de retaguarda dos 
meses de novembro e dezembro/2022, conforme especificado abaixo. 
Despesas Data Valor R$ 
12Parcela do 132salário dos funcionários (liquido) 25/11/2022 177.000,00 
2.4Parcela do 132salário dos funcionários (liquido) 15/12/2022 177.000,00 
Folha de pagamento dos funcionários competência dez/22 26/12/2022 354.000,00 
Médicos — Retaguarda Hospitalar competência nov/22 
Especialidades: Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia, 
Ortopedia, Anestesiologia, Clinica Geral, Unidade de 
Cuidados Intermediários. 
15/12/2022 270.000,00 
Médicos — Plantões Presenciais — Pronto Socorro 
competência dez/22 
Plantões Diurnos (31 dias x 2 médicos x 1.500,00) — R$ 
93.000,00 
Plantões Noturnos (31 dias x 2 médicos x 1.500,00) — R$ 
93.000,00 
Plantões Natal e véspera de Ano Novo (valor extra nos dias 
24, 25 e 31 dez/22) 3 dias x R$ 6.000,00 — R$ 18.000,00 
26/12/2022 204.000,00 
Médicos — Retaguarda Hospitalar competência nov/22 
Especialidades: Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia, 
Ortopedia, Anestesiologia, Clinica Geral, Unidade de 
Cuidados Intermediários. 
26/12/2022 270.000,00 
Exames Diagnósticos (ultrassonografia, fisioterapia, 
laboratório análises clinicas, radiologia,etc) 
26/12/2022 48.000,00 
VALOR TOTAL (Um milhão e quinhentos mil reais) 1.500.000,00 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
MÊS 
CUSTEIO — Folha de Pagamento, 132 
Salário e Plantões Médicos 
TOTAL ACUMULADO I 
Parcela 01 — 25/11/2022 R$ 177.000,00 R$ 177.000,00 
Parcela 02 — 15/12/2022 R$ 447.000,00 R$ 624.000,00 
Parcela 03 — 26/12/2022 R$ 876.000,00 R$ 1.500.000,00 
TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) 
wor 
1890 
NILJNICIPIO DE 
BARIRI 
_ 
SANTA CASA 
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CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
VIII— GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se 
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n22 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento 
do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipeseraa responsável por encaminhar para 
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios solicitados/pactuados 
neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento 
Nome Cargo CPF 
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03 
Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02 
Eliana Ainda Manin Guerra Assistente Social 258.411.078-44 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos SUS conveniados 
serapara os residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos 
municípios de Bariri, Boracéia e Itajii e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada. 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional 
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro da 
instituição ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas 
conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS. 
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada quadrimestralmente através do 
Convênio 001/2019 —Assistência à Saúde, ocasião em queseraverificado o cumprimento das metas 
quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle 
do município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do 
Gestor Municipal e Estadual a Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
- :....... I L 
SANTA-CASA 
BARIRI 
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1890 / 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 I 
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS 
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e 
quinhentos mil reais) e será liberado em 3 (três) parcelas. 0 inicio da execução do objeto será a 
partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado 
caso necessário. 
Bariri, 31 de outubro de 2022. 
Assinatura 
MARINA PREARO 
Diretora Administrativa cia Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri 
Ciente e de acordo em de novembro de 2022. 
Assinatura 
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL 
Diretora dos Serviços de Saúde — Município de Bariri 

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