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materia nº 79/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 79/2022 - Dispõe sobre a ampliação do valor da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Bariri em R$150.000,00, mensais, assim fixando um montante de R$648.000,00, pelo período de seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
native_id2572

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Proposição transformada em lei — —
2022-12-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-12-05 Proposição aprovada — —
2022-12-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-12-05 Proposição distribuída às comissões — —
2022-12-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T14:32:26.195582-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

i-knexo: 
OBJETO DELIBERAÇ'ÁO 
slAs Con-itssões p/ 1 
SESSÕES /12-- 
q.„ ‘tke, 
P2ES-10 Bariri, 01 de dezembro de 2022. 
MENSAGEM 
N°95/2022 
Senhor Presidente, 
Encaminho a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o Projeto de Lei noÏ; 
E 79/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
0 referido Projeto de Lei trata da ampliação do valor da subvenção à Irmandade dak,-,, 
Santa Casa de Misericórdia de Bariri, em RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao mês, fixando o73,. 
montante de RS 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) mensais, pelo período de 06 (seis)ii 
meses, contados a partir delode janeiro de 2023. 
O recurso será repassado à entidade por meio de aditivo ao Termo de Convênio no. tt 
01/2021, cujo objeto é a manutenção dos serviços prestados pelo Pronto Socorro Municipal"Madeleine-Y 
2 Moukarsel Azar". 
A ampliação se deve ao reajuste concedido as organizações da sociedade civil quei 
firmaram ou firmarão Termos de Convênio, Colaboração ou Fomento com o Município de Bariri, para oi% 
Exercício de 2023. 
Visando à transparência, encaminho anexo Plano de Trabalho apresentado pela 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, meus.,2 ,
protestos de mais alta estima e consideração. r 
Atenciosamente,
o 
o 
E 
e 
o 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIR1 - SP 
ste d•Ict..me- %:o f s o a. si nt. -oplai;tc 'ai k a,i .Arnoes F 
Câmara Municipal de ' 
Bariri/SP 
01 DEZ 2022 
PROTOCOLO 
N° 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, n° 126 Centro ? Bariri-SP, CEP. 17.255-070 Fone: (14) 3662-9200 OFC/DMA-43/2022 3- 13 
,-nexo: 
VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 63890220b2ad9 
Lista de assinaturas: 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas 
(horário deBrasilia): 
-/ Abelardo Mauricio Martins Simões Filho (CPF 347.263.468-57) em 01/12/2022 16:35:56 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse: 
http://bariri.gdoc.tec.briappicitizen/authenticity?hash=63890220b2ad9 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, n° 126 Centro? Bariri-SP, CEP. 17.255-070 Fone: (14) 3662-9200 OFC/DMA-43/2022 4- 13 
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a aditar o Termo de Convênio no 01/2021 e`Y, 
ampliar o valor do repasse à Irmandade da Santa Casa de Miserio5rdia de Bariri, inscrita no CNP3 sob og 
no. 44.690.238/0001-61, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais, totalizando
R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) ao mês, peloperiod()de 06 (seis) meses, a contarE1' 
a partir delode Janeiro de 2023. 
Art.20 A entidade devera prestar contas no mês subsequente ao de utilização do; 
recurso mencionado noart.10desta Lei, para fins de análise e fiscalização. 
Art.3° As prestações de contas deverão ser publicadas no Portal da Transparência daFer 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no Portal da Transparência da Prefeitura Munidpalr,R; 
de Bariri, a fim de garantir a publicidade e a fiscalização da correta utilização dos recursos. 
Art.40 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações própriast 
constantes no orçamento para o Exercido de 2023, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá￾las, se necessário. 
Art. E50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as — (i) 
disposições em contrario. 
;a 
Bariri, 01 de dezembro de 2022. 
5 
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho 
Prefeito Municipal 
O 
- maussr,e.-,.• .A.."4•"4";')e:iN 
OVADO (73 RENEFTADO 
L. • .;MIDADE MAIORIA 
MORÁVEIS CONTRA 0 
SAL SESSÕES Offateil•••110 101111.100.60•81 
PREGIOLf4Tt: 
mnexo: rLt.pai 
= PROJETO DE LEI No 79/2022 = 
de 01 de dezembro de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de 
Convénio no 01/2021 e a ampliar o repasse ci 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia deBand, 
coinrecursos próprios provenientes do Fundo 
Municipal de Saúde -FMS,e da outras providendas. 
Este documento foi assinado digilalmente por Abelardo Vauricio Madins Simdes Filho 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, n° 126 Centro Bariri-SP, CEP. 17.255-070 Fone: (14) 3662-9200 OFC/DMA-43/2022 2- 13 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
( IPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA 
BARIRI 
PLANO DE TRABALHO 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRONTO SOCORRO 
Termo Aditivo ao Convênio 001/2021 — janeiro a junho/2023 (6 meses) 
I) IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
Endereço: 
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409 
CEP 
17.250-182 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) - 350520 
Email 
financeiro@santacasabariri.com.br 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASn21.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
MARINA PREARO 
Cédula de Identidade 
47.608.454-4 
CPF 
032.006.341-03 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
Diretor Clinico 
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br(14) 3662-6522 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
( IPJ: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 I 
SANTA CASA 
BARIRI 
II) INTRODUÇÃO 
Caracterização da Instituição 
Assentada em um terreno de 13.860 rn2, a Santa Casa tem 4.134,44 rn2de área construída, 
quase toda localizada no pavimento térreo (3.780,38 m2). Em 2019 o hospital ativou novamente 
seus leitos, estando assim distribuídos: 21 leitos para Clinica Médica, 14 leitos para Clinica 
Obstétrica, 06 leitos para Clinica Cirúrgica, 10 leitos para Clinica Pediátrica, 02 leitos para 
isolamento e 05 leitos para Unidade Intermediária, totalizando 58 leitos, sendo utilizados 39 leitos 
para os usuários do Sistema Único de Saúde. Conta com um Centro Cirúrgico com 3 salas e uma 
Maternidade com 2 salas de parto. 
A Santa Casa de Bariri conta com um atendimento de urgência e emergência, visto que o 
município não possui um serviço próprio de Pronto Socorro/Atendimento, sendo este serviço 
subvencionado pelo município de Bariri. 0 Pronto Socorro está instalado no prédio do hospital, 
prestando atendimento durante as 24 horas diárias. Além dos plantões presenciais, sendo dois 
profissionais médicos no período diurno e dois no período noturno, também mantém na 
retaguarda plantões â distância de algumas especialidades como Traumatologia/Ortopedia, 
Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, Pediatria e Anestesiologia. Conta com uma Unidade 
Intermediária (Semi UTI). Conta com serviços diagnósticos laboratoriais e de radiologia. 
Apesar de tratar-se de uma edificação de algumas décadas, de maneira geral, os espaços 
são adequados e apresentam condições de funcionamento. Frequentemente, suas instalações 
passam por reformas. Nos últimos anos foram reformadas com recursos de programas e/ou 
emendas parlamentares os setores da Maternidade, Lavanderia e uma ala de internação. 
A instituição Santa Casa de Bariri é uma entidade privada, filantrópica e possuidora de 
títulos de utilidade pública nas três esferas do governo (municipal, estadual e federal), assim como 
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social — CEBAS. Está cadastrado no CNES — 
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob ng 2791676. 
A Santa Casa de Bariri faz parte do cenário comum encontrado em diversos municípios de 
pequeno e médio porte que lutam para manter em operação seus respectivos hospitais, 
normalmente de pequeno porte, não especializados e que buscam garantir atuação nas 
especialidades básicas como Clinica Médica, Cirurgia Geral, Obstetrícia e Pediatria, além de quase 
sempre serem responsáveis pelos atendimentos de urgência e emergência nas localidades onde 
estão situados. 
uma luta constante, pois como todo hospital, demanda uma estruturaminima 
extremamente diversificada que acaba por resultar num custo fixo alto. Além de toda a 
infraestrutura diretamente ligada à assistência, tais como equipes multiprofissionais, 
equipamentos e instalações especializadas, também necessita de serviços administrativos para 
cuidar do faturamento, coordenar o setor de suprimentos, gerenciar aspectos pessoais, contábeis, 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
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ii 
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MUNICÍPIODE 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
( J IPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA 
BARIRI 
BARIRI 
econômicos e financeiros. Depende também dos serviços de apoio como nutrição e dietética, 
higiene e limpeza, manutenção geraletc. 
Ressalta-se também, que os sindicatos e conselhos de classe contam com legislações que 
encarecem o custeio hospitalar, não existindo para tantas exigências um financiamento adequado 
e suficiente para a sua manutenção. 
Desde setembro de 2018 encontra-se sob intervenção municipal, sendo renovada com 
frequência, buscando alternativas para se adequar a atual realidade e continuar realizando uma 
assistência de qualidade. 
MISSÃO - Prestar assistência médica e hospitalar com dignidade, dedicação, eficiência e calor 
humano, através da adoção de padrões éticos e científicos, utilizando-se de recursos técnicos 
compatíveis com as atividades, valorizando a vida e contribuindo para o aprimoramento 
profissional dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. 
VISÃO - Ser efetivamente reconhecida nos municípios de Bariri, Boracéia e Itajú como sendo uma 
Instituição Hospitalar que prima pela excelência de seus serviços no cumprimento de sua missão e, 
melhorar a cada dia, a qualidade dos serviços prestados. 
VALORES - Comportamento ético e responsabilidade social para com a comunidade; Melhoria 
continua; Compromisso com a qualidade; Respeito e atenção ao cliente; Valorização e integração 
das pessoas; Ambiente de trabalho saudável, harmonioso e cooperativo. 
Característica da Instituição 
Hospital filantrópico de caráter privado sem fins lucrativos. Hospital Geral porte II. 
Atualmente 65 leitos cadastrados no CNES, sendo 52 leitos destinados aos usuários do SUS, 
conforme tabela abaixo. 
ESPECIALIDADE LEITOS EXISTENTE LEITOS SUS 
Cirurgia Geral 20 12 
Clinica Geral 26 23 
Obstetrícia Cirúrgica 6 4 
Obstetrícia Clinica 2 2 
Pediatria Clinica 4 4 
Unidade de Cuidados Intermediários 7 7 
TOTAL DE LEITOS 65 52 
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AtiA 
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MUNICÍPIO DE 
BARER! 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
IPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I SANTA CASA 
BARIRI 
ESPECIALIDADES DE RETAGUARDA: 
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clinica Geral, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria e 
Ortopedia/Traumatologia. 
UNIDADES DE INTERNAÇÕES: 
Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, Clinica Obstétrica, Clinica Pediátrica, Maternidade, Cuidados 
Intermediários. 
UNIDADES DE ATENDIMENTOS: 
Pronto Socorro, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, Clinica Obstétrica, Clinica Pediátrica, 
Maternidade, Cuidados Intermediários. 
UNIDADES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO: 
Eletrocardiograma, Unidade de Fisioterapia, Radiologia, Análises Clinicas, Anatomopatologia e 
Ultrassonografia. 
A Santa Casa de Bariri, sendo referência hospitalar, cumpre grande e importante papel na cidade e 
cidades vizinhas (Boracéia e Itajt.1), procurando atender de forma segura e humanizada todos os 
pacientes que a procuram. 
III) OBJETO 
Objeto Descrição 
Atendimento Médico Hospitalar a 
Pacientes do Município de Bariri, 
Boraceia e!WA 
Atendimento de Urgência e Emergência no Pronto 
Socorro e aos pacientes que necessitem 
Retaguarda Hospitalar. 
a) Identificação do Objeto 
Atendimento de Urgência e Emergência junto ao Pronto Socorro da instituição, aos pacientes 
que necessitem de atendimento imediato e de retaguarda hospitalar. 
b) Objetivo 
Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS, conforme a complexidade do 
estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento aos pacientes. 
c) Justificativa 
Visto a situação financeira em que se encontram as Santas Casas, inclusive a Santa Casa de 
Bariri e os Hospitais Filantrópicos em toda a nação, necessário se faz a ajuda por parte de toda 
sociedade para que os hospitais continuem oferecendo tratamento médico/hospitalar a toda 
população que os procuram em busca da cura de suas enfermidades. 
0 Hospital é um ponto de atenção de um sistema de saúde, parte integrante e indispensável 
da estruturação médico-social e sanitária, cuja função básica consiste em proporcionar assistência 
médica integral, constituindo — se também em centro de educação e capacitação pessoal. A 
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MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
SANTA CASA 
BARIRI 
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MISERICORDIA DE BARIRI 
IPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
integração ativa das funções exercidas pelos hospitais, viabilizam a estruturação do sistema de 
saúde e a concretização dos programas assistenciais e a integralidade do cuidado das pessoas. 
Objetiva-se que em consonância com a política municipal de saúde o hospital em todas as 
áreas de assistência busque consolidar os melhores resultados com o melhor atendimento â 
população implantando as normatizações e padronizações que melhor atendam às necessidades 
de assistência aos pacientes. A avaliação da qualidade das atividades propostas serão, também, 
foco permanente de análise pelo gestor municipal. 
A Santa Casa de Bariri é um hospital referência em Média Complexidade, dispondo de uma 
estrutura com especialidades médicas presenciais e de retaguarda e equipamentos na área 
Hospitalar. 
A Unidade de Urgência e Emergência (Pronto Socorro) da Santa Casa de Bariri é um serviço 
de porta aberta. Atende casos de procura espontânea e referenciada, através do Serviço Municipal 
de Transporte/Ambulância, Corpo de Bombeiros/193 e Serviços Concessionários de Resgate das 
Rodovias e também por serviços de menor complexidade, como as Unidades Básicas de 
Saúde/UBS, Ambulatórios de Especialidades, entre outros. Pacientes de outros municípios 
também são atendidos no Pronto Socorro da instituição. 
Em cada plantão, a Unidade de Urgência e Emergência da Santa Casa de Bariri mantém 
médicos presenciais para atendimento de casos clínicos gerais e outros na retaguarda, como nas 
especialidades de cirurgia geral, ortopedia/traumatologia, obstetrícia, anestesiologia e pediatria, 
que estão disponíveis durante as 24 horas diárias. Importante ressaltar que os valores repassados, 
serão utilizados para o atendimento das demandas de tratamento de saúde dos municípios de 
Bariri, Boracéia e Itajú, melhorando o nível de atenção â saúde da população. 
Os serviços de urgência/emergência têm o objetivo de diminuir a morbimortalidade e as 
sequelas incapacitantes e, para tanto, é preciso garantir os elementos necessários para um 
sistema de atenção de emergência considerando recursos humanos, infraestrutura, equipamentos 
e materiais, de modo a assegurar uma assistência integral, com qualidade adequada e continua. 
O aumento dos casos de acidentes e violência tem forte impacto sobre a sociedade e o 
Sistema Único de Saúde (SUS). Na assistência, este impacto pode ser medido diretamente pelo 
aumento dos gastos realizados com internação hospitalar, assistência em Unidade de Terapia 
Intensiva (UTI) e a alta taxa de permanência hospitalar destes pacientes. Na questão social, pode 
ser verificado pelo aumento de 30% no "Índice Anos Potenciais de Vida Perdidos" (APVP) em 
relação a acidentes e violências nos últimos anos, enquanto que por causas naturais este dado 
encontra-se em queda. 
No que se refere â atenção em urgência, o crescimento do número de acidentes, a violência 
urbana e a insuficiente estruturação da rede de serviços de saúde, são fatores que tem 
contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços hospitalares. O conhecimento desta 
realidade em nosso meio é de importância fundamental, no sentido de evidenciar a necessidade 
de reestruturação do atual sistema de saúde, na perspectiva de consolidação dos princípios do 
SUS. 
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MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
Ata de reunião ou relatório de cada 
uma das comissões exigidas. 
Relatório com a data da última 
atualização do CNES e documento 
da instituição relatando as 
atualizações feitas no período. 
Mensal 
Mensal 
Manter educação 
Permanente — 
Capacitações e 
Treinamentos no 
período 
Protocolo de 
Acolhimento e De 
Classificação de Risco 
Comissões Obrigatórias 
CNES atualizado 
Mensal 
Mensal 
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MISERICORDIA DE BARIRI 
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BARIRI 
d) Metas a Serem Atingidas 
Manter a taxa de alcance Verificar a proporção de alcance da 
da produção produção através de reuniões mensais, 
conveniada/contratada 
em 80% a 100% (variável 
conforme sazonalidade) 
Produção relativa ao 
agrupamento X 100 
Quantidade pactuada do 
agrupamento 
avaliado pela Comissão Técnica com 
representantes do Hospital e Secretaria 
Municipal de Saúde 
Relatório de atendimento 
por faixa etária 
Mensal 
5.500 atendimentos/mês 
(entre 4.400 a 5.500) 
Número de atendimento no Pronto 
Socorro Relatório por classificação 
de risco 
Relatório por proveniência 
Mensal 
Mensal 
Aplicar pesquisa de satisfação aos Apresentar relatório de avaliação 
usuários SUS de acordo com norma (resumido). 
interna. 
Mensuração da 
satisfação dos usuários 
Disponibilizar equipe 
multidisciplinar para capacitação 
permanente das equipes 
assistenciais e administrativas com 
aplicação de cursos e treinamentos 
internos e externos 
Implantar e implementar protocolo 
de acolhimento e de classificação 
de risco, quando da prestação de 
serviços de Urgência e Emergência 
Verificar presença ativa das 
comissões obrigatórias (Ética 
médica, Controle de infecção 
hospitalar, óbito, Prontuários) 
Manter as informações do 
estabelecimento atualizadas no 
CNES 
Apresentação de Cronograma dos 
cursos e relatórios de 
presença/Certificados. 
Apresentação Mensal do Número 
de Pacientes atendidos, segundo a 
Classificação. 
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MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
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MISERICORDIA DE BARIRI 
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SANTA CASA 
BARIRI 
IV) Recursos Humanos 
DURAÇÃO 
..
,„KSCRIÇÃQ APLICAÇÃO 
Contratação, entrevista e/ou prova realizada através do 
Recursos Humanos da instituição e da Associação 
Comercial e Industrial de Bariri/ACIB — conforme saída e 
necessidade de reposição de R.H. 
3 dias 152.000,00 
TOTAL R$ 152.000,00 
Materiais Hospitalar / Enfermagem / Medicamentos / Consumo 
ETAPA DESCRIÇÃO DURAÇÃO APLICK4 _ 
1 
Pesquisa e análise de pregos — Cotaçãominimaem 3 
fornecedores/empresas 2 dias 0,00 
2 
Efetuar a compra em sua modalidade, informando no campo 
Informações Complementares da nota o número do 
convênio conforme instrução TCE SP 
1 dia 0,00 
3 Prazo de entrega Imediata 0,00 
4 Prazo de pagamento 
A vista ou em 
até 30 dias 
0,00 
TOTAL R$ 92.000,00 
Prestação de Serviços de Terceiros (MÉDICOS) 
ETAPA DEsaHOP DURAÇÃO APLICAÇÃO 
1 
A contratação de médicos é de responsabilidade dos 
diretores clinico e técnico, após análise criteriosa de seu 
curriculo, experiência e da especialidade na qual ele vai 
atuar. 
continua 0,00 
TOTAL R$ 368.000,00 
Prestação de Serviços de Terceiros 
ETAPA DESCRIÇÃO DURAÇÃO APLICAÇÃO 
1 
Serviços de Terceiros — Técnicos e Administrativos 
(Exames médicos e diagnósticos, consultoria jurídica, 
consultoria administrativa/hospitalar, manutenção, outros 
5 dias 0,00 
TOTAL R$ 36.000,00 
V) Plano de Aplicação de Recursos Financeiros - MENSAL 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
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"git!qii-PAU 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
IPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA 
BARIRI 
1. Recursos Humanos 
Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar Administrativo, 
Enfermeiro, Recepcionista, Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, outros conforme 
demanda e necessidade aproximadamente 70 colaboradores (associado com o número de 
atendimentos e sazonalidade/periodo) 
TOTAL R$ (cento e cinquenta e dois mil reais) 
152.000,00 
_. 
2. Materiais Médico Hospitalares / Enfermagem / Medicamentos / Consumo / Administrativo 
Materias Médico Hospitalares R$ 24.000,00 / Enfermagem R$ 15.000,00 / 
Medicamentos R$ 44.000,00 / Consumo R$ 5.000,00 / Administrativo R$ 
4.000,00 
TOTAL R$ (noventa e dois mil reais) 
92.000,00 
3. Plantão Presencial (porta) 12 horas - Cálculo 30,5 dias/mês 
Pronto Socorro - Clinico Geral 
4 médicos/dia (2 
diurno e 2 noturno) 
R$ 1.500,00 183.000,00 
TOTAL R$ (cento e oitenta e três mil reais) 183.000,00 
4. Plantão Presencial e de Retaguarda - Especialidades 
Ortopedia / Traumatologia Plantão de Retaguarda 30.000,00 
Cirurgia Geral 
Plantão Presencial e de Retaguarda 40.000,00 
Pediatria 
Plantão de Retaguarda 30.000,00 
Obstetrícia 
Plantão de Retaguarda 45.000,00 
Anestesiologia 
Plantão Presencial e de Retaguarda 40.000,00 
TOTAL R$ (cento e oitenta e cinco mil reais) 185.000,00 
5. Serviços de Terceiros 
Serviços de Terceiros — Técnicos e Administrativos 
Exames diagnósticos R$ 22.000,00 / Consultoria Jurídica R$ 7.000,00 / Consultoria 
administrativa/hospitalar R$ 3.000,00 / Manutenção R$ 4.000,00, outros) 
36.000,00 
TOTAL R$ (trinta e seis mil reais) 
36.000,00 
_. 
TOTAL GERAL R$ 
(SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 
648.000,00 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
ipii 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
r 11 
( 
SANTA CASA 
BARIRI 
RMANDADE DA SANTA CASA DE 
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VI) CUSTO TOTAL PERÍODO — Vigência do Convênio/Termo Aditivo 
ORDEM OBJETO Mensal Período (6 meses) 
1 Recursos Humanos 152.000,00 912.000,00 23,46 
2 
3 
4 
Material de Hospitalar / Enfermagem 
Medicamentos / Consumo / 
Administrativo 
92.000,00 552.000,00 14,20 
28,24 
28,55 
5,55 
100 
Planfâo Médico Presencial (Porta) 
PlantAo Presencial e Retaguarda 
(especialidades) 
183.000,00 
185.000,00 
1.098.000,00 
1.110.000,00 
5 Serviços de Terceiros — Técnicos e 
Administrativos 36.000,00 216.000,00 
TOTAL GERAL — mensal e semestral 648.000,00 3.888.000,00 
VII) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO — Mensal 
Mis Valor Mensal Acumulado 
JANEIRO R$ 648.000,00 R$ 648.000,00 
FEVEREIRO R$ 648.000,00 R$ 1.296.000,00 
MARÇO R$ 648.000,00 R$ 1.944.000,00 
ABRIL R$ 648.000,00 R$ 2.592.000,00 
MAIO R$ 648.000,00 R$ 3.240.000,00 
JUNHO R$ 648.000,00 R$ 3.888.000,00 
Objeto/Finalidade 
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SANTA CASA 
BARIRI 
Custeio 
Atendimento de Urgênciae Emergência no Pronto Socorro e a pacientes que necessitem de 
RetaguardaHospitalar. Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS,conforme a 
complexidade do estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no 
atendimento aospacientes. 
VIII - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO 
Identificação do Objeto 
Atendimento de Urgência e Emergência no Pronto Socorro e a pacientes que necessitem de 
Retaguarda Hospitalar. Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS, conforme 
a complexidade do estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no 
atendimento aos pacientes. 
Previsão de Inicio da Execução do Objeto: 01/01/2023 
Fim da Execução do Objeto: 30/06/2023 
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião em que 
será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da 
unidade no sistema de regulação e de controle. 0 não cumprimento das metas pactuadas deverá 
ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas 
deverão ser propostas. 
A Santa Casa de Bariri indica os seguintes colaboradores/funcionários para comporem a 
Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do convênio, como segue: 
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento 
Nome Cargo CPF 
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03 
Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02 
Marcia dePauli Auxiliar de Depto.Pessoal 180.886.878-10 
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BARIRI 
Bariri, 10 de novembro de 2022. 
Assinatura 
MARINA PREARO 
Diretora Administrativa da Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri 
Ciente e de acordo em de novembro de 2022. 
Assinatura 
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL 
Diretora dos Serviços de Saúde — Município de Bariri 
Oficio n° / 2022. 
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