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materia nº 50/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 71/2022 (Quadros Anexos), R$ 10.000,00.
native_id2632

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Proposição transformada em lei — —

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
Emenda 50 – Vereador Julio Cesar Devides 
01 – Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020601 FMS 
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica 
Programa: 0007 Infraestrutura da Saúde Pública 
Ação/Projeto: 2113 Repasse à entidade “AFAPABI - 
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE 
ASSIS PROTETORA DOS 
ANIMAIS DE BARIRI” (focinho 
carente) 
Classificação 
econômica: 
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 10.000,00 Dez mil reais 
02 – Os recursos para suprir o estipulado no quadro anterior serão transferidos da seguinte 
rubrica: 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Categoria 
econômica 
4.4.90.51 Obras e instalações 
Valor: R$ 10.000,00 Dez mil reais 
Justificativa: Esta emenda busca promover a proteção e o cuidado com os animais por meio 
de repasse à entidade beneficiada. 

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