br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 88/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 88/2022 - mensagem 102/2022 - Trata sobre a autorização para formalização de convênio com a Irmandade Santa Casa de Bariri e a abertura de crédito especial (R$200.000,00) para a execução de despesas mediante repasse financeiro realizado pelo Governo Estadual por meio de sua Secretaria de Saúde.
native_id2659

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Proposição transformada em lei — —
2022-12-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-12-22 Proposição aprovada — —
2022-12-22 Parecer favorável da comissão — —
2022-12-22 Proposição distribuída às comissões — —
2022-12-22 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T15:06:51.909176-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

OBJETO DELIBE--RdA;;A 
As Cornissõe 
MENSAGEM 
No 102/2022 
ENTE 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARD C ARNS SIMÕES FILHO 
eito M nkipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 21 de dezembro de 2022. 
Senhor 1 .esidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
88/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Tem como objetivo o referido projeto de lei a autorização para formalização de convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e a abertura de crédito especial para a execução de despesas 
mediante repasse financeiro realizado pelo Governo Estadual através da Secretaria Estadual de Saúde. 
Tratando-se de recursos destinados a saúde, sendo repasse à Santa Casa para cirurgias eletivas, 
solicitamos que o presente projeto tramite em regime de urgência junto ao Legislativo Municipal, conforme Lei 
__— Orgânica Municipal. 
Excelentisimo Senhor 
BENEDT i0ANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
L 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
21 DEZ 2012 
PROTOCOLO 
3L1 
Excesso: 
Fontes de Recurso 
200.000,00 
02 
Art.60 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
/ 
ro de 2022. 
ABELARIZÇ) MA 10 MARTINS SIMOES FILHO 
itEiMunicipal 
Bariri, 21 de d 
contrário. 
ovADo C773 de 21 de dezembro de 2022. 
1,111DAcz 
ccalwik Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade 
da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e dispõe sobre a abertura 
St.t.? Sr: 34s:SZES 
¡srnmusclappo de crédito adicional especial. 
6.• 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ sob no. 44.690.238/0001-61, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art.2° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação: 
Suplementacão (-1-) 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS 
302.015 STA Casa — Cirurgias Eletivas 
importância de 
200.000,00 
Art.3° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Art.4° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual-PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.50 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
te• (-N." !'"`"."- MUNICfP10 DE BARIRI 
• 
• 
nEJ PROJETO DE LEI N0 88/2022 = 
01) 
ter 
MUNICINO 
BARIRI 
SANTA 'CASA 
5ARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
CIRURGIAS ELETIVAS - Estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos 
de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS/SP 
ResoludoSSn252. de 25 de maio de 2022 — Secretaria de Estado daaide 
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
Endereço: 
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409 
CEP 
17.250-182 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) - 350520 
Email 
financeiroPsantacasabariri.com.br 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASne 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
MARINA PREARO 
Cédula de Identidade 
47.608.454-4 
CPF 
032.006.341-03 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
Diretor Clinico 
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750 
IRMANDADE. DA SAN rA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro .• Bariri-SP — CEP 17,250-182 
finameiro,s:P5anwcasabariri.cqm.tv.(14) 3662-6522 
L_1 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
WINO-ill() Dr 
KARIM 
II — DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Realização de cirurgias eletivas, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de 
Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), na competência 
maio/2022 e de acordo com os critérios fixados no termo de referência que constitui o Anexo I da 
citada Resolução. 
Identificação do Objeto: 
Convênio que visa a transferência e o repasse de recursos financeiros para a SANTA CASA DE 
BARIRI, denominada CONVENIADA, através de recursos financeiros provenientes da Secretaria de 
Estado da Saúde de São Paulo (SUS/SP) para o pagamento dos procedimentos cirúrgicos eletivos 
a serem realizados mensalmente durante a vigência da ResoluçãoSS52 e demais alterações. 
Conforme artigo 70 da ResoluçãoSSn952, "A SES-SP repassara aos Fundos Municipais de Saúde, 
mensalmente, o valor apurado dos estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados 
conveniados sem finalidade lucrativa sob gestão municipal. Caberá ao gestor municipal a alocação 
dos recursos aos seus estabelecimentos de saúde, em conformidade com a produção aprovada". 
Objetivo: 
Realização de cirurgias eletivas de media complexidade, da demanda reprimida do Estado de São 
Paulo e especificamente das cirurgias do município de Bariri, das vagas oferecidas pelo Sistema 
Único de Saúde SUS e pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri — media 
complexidade, através do Convênio SUS atualmente vigente. 
Justificativa: 
Atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS com a realização de 
procedimentos cirúrgicos eletivos em ambiente hospitalar/serviços de internações para munícipes 
de Bariri que encontram-se na "fila de espera" do município, seguindo o estabelecido na 
Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, artigos 218 e seguintes da 
Constituição Estadual do Estado de São Paulo, em especial dos seus artigos n52218 e seguintes, Lei 
Federal ng, 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 8.142 de 28 dezembro de 1990, Portaria 
n° 1606 de 11 de setembro de 2001 e Portaria de Consolidação n° 06 de 28 de setembro de 2017 
do Ministério da Saúde e demais disposições legais. O Hospital é um ponto de atenção de um 
sistema de saúde, parte integrante e indispensável da estruturação médico-social e sanitária, cuja 
função básica consiste em proporcionar assistência médica integral, constituindo—se também em 
centro de educação e capacitação pessoal. A integração ativa das funções exercidas pelo hospital, 
viabiliza a estruturação do sistema de saúde e a concretização dos programas assistenciais e a 
integralidade do cuidado das pessoas. Objetiva-se que a entidade hospitalar em consonância com 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Barirt-SP — CEP 17.250-182 
finavce,royOsantaria5aimnti.corn-br OA388Z-8522 
0 
J 
SANTA CASA 
BAFI1J41 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNN: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
MI NICIPIO DF 
HAMRA 
a política municipal de saúde e em suasareasde assistência, busque consolidar os melhores 
resultados com o melhor atendimento à população implantando as normatizações e 
padronizações que melhor atendam as necessidades de assistência dada aos pacientes. A 
avaliação da qualidade das atividades propostasserafoco permanente de analise pelo gestor 
municipal. 
A Santa Casa de Bariri éurnhospital de referência em Media Complexidade/MC, dispondo de uma 
estrutura com especialidades medicas presenciais e de retaguarda e equipamentos naarea 
hospitalar e, desta forma, tern capacidade e condições técnicas de proporcionar à população do 
município e ao Gestor local da saúde a disponibilização do espaço e de recursos humanos para a 
realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos. 
E sabido que o Sistema Único de Saúde — SUS não é capaz de absorver a demanda de 
procedimentos cirúrgicos eletivos. Nos últimos dois anos a fila de espera aumentou 
consideravelmente, devido a ocorrência da pandemia do novo Coronavirus — C0VID19, que 
contribuiu em muito para aumentar a fila de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos 
eletivos. 
Diante disso, a Santa Casa de Bariri se propôs a realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos 
constantes na ResoluçãoSSng 52 no período de junho a dezembro/2022 (conforme prorrogação 
ResoluçãoSSng 127, de 21/09/2022, 
Importante destacar que a realização destes procedimentos cirúrgicos eletivos, com recursos 
provenientes da Secretaria de Estado da Saúde deSaoPaulo — SUS/SP somente é possível visto a 
existência de convênio de Assistência à Saúde (Convênio 001/2019) existente entre o gestor 
municipal (Município de Bariri) e a Santa Casa de Bari ri. 
III CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
SECRETARIA DE ATENCAO A SAÚDE 
4/12/2022 
DATASUS 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
Nome: 
SANTA CASA DE 8ArEnR1 
CNES: 
1";90.2.;EODE),LE,1 
Nome Empresarial: CPE: , Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE M!,E.RIC0KE)1A DL PARIRI 
logradouro: Número 
JUREDiCA 
AVENIDA ANTQN10JOSEDE CARVADIC 409 
Complemento: Bairro: CEP: Municiplp: OF: 
CENTRO 
TippUnidade: SubTipo Unidade: 
I tIiS' EIARIRI 
CieAtil De pendéncia: 
S.;, 
HOSPITAL GERAL If,E)AilDLIAL 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250 182 
tinarceiroriDsantacauabariii com.br (14) 3662-6522 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento. 
AMRUL ATORIAL 
AtiABUtAIORIAL 
AMBULA TORIAL 
INTERNACAO 
INTL, RNACAO 
INIERNACAO 
SAD1 
SADT 
SADT 
lIRGENCIA 
URGENCIA 
URGENCIA 
Fluxo de Clientela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA FSPCATANUL 
SUS 
PARTICWAR 
SOS 
'PLANO 'PE SAUDE'PRIVADO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
Convénio; 
PARlICULAR 
PLANO DE SAUOF PRiVADO 
PAR1ICULAR 
PLANO DE SAUt)C PRIVADO 
SUS 
A R TICULAR 
Leitos 
26 
CLÍNICO 
Nome Leitos 
CLINICA GERAL 
Leitos Existentes Leitos SUS 
21 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos 
ORSTFTRCIA CLINICA 
OLTLITETR CIA CIRURGICA 
Leitos Existentes leitos SUS 
2 
Equipamento: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
J CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA 
BA I 
PROFISSIONAIS SUS 
Medicos 
Outros 
PROFISSIONAIS NÃO SUS 
1590 
MUNICÍPIO Lft 
BARIRI 
52 
138 
Total 
CIRÚRGICO 
Nome Leitos 
EiRLIRCLIA GERAL 
;Leitos Existentes 
!20 
Leitos SUS 
1? 
COMPLEMENTAR 
Nome Leitos 
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMFDIARIOS ADULTO 
. - 
!Leitos Existentes Leitos SUS 
7 
PEDiATRICOS 
Nome Leitos 
PEDIATRIA CLINICA 
Leitos Existentes Leitos SUS 
4 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente; ErnUso: SUS: 
EIVIISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSIENTES I 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Existente. ErnUso: SUS 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antôniolosede Carvalho, 409 - Centro - Bariri-5P — CEP 17.250-182 
financerro@santaLasabatirk.corn.br (14) 3662-6522 
Cltde /Consultório: Leitos/EquIpos: 
2 1 
Z CAD 1 
Qtde./Consultorlo: 
1 
Qtde./Consultório: 
3 
Leitos/Equipos: 
• 
0 
1 
1.eitos/Equipos: 
:0 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
_ MISERICORDIA DE BARIRI 
L._ r CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA MUNICÍPIO DE 
6AF?IR1 BARIRI 
MAMOGRAEO COM COMANDOSIMPLES 
PROCESSADORA DE'nowExcujsKia PARA 
MAMCGRAFIA 
RAIDX ATE MO MA 
RAIO X DE inci ASODMA 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 
JITRASSOMDOPPLERCOLOPtIDO 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: Existente: 
C.;RUPO GERADOR 1 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
• 
Equipamento: Existente: 
BERC;0 AQUECIDO 
EIOMØADLINFUSAO 
DESFIBR1LADOR 
EQUIPAMENTO DE FOTO TERAPIA 2 
INCUBADORA 1 
MONITOR DEECG 14 
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4 
RLANIMADOR PuLMONAR/AmaLl 
RESPIRADORivENTAADOR 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: 
LU U1OCARDIOGIIAFO 2 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: 
NDOSCOPIO DASVAS URINARIAS 1 
INnoscomo DIGESTIVO 
I APAROSCOPIOÍVIDEC 
Residuos/Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
Em Usa: SUS: 
SIM 
Em Use: SUS: 
SIM 
I SIM 
2 SIM 
SIM 
SIM 
14 SIM 
r4 ,SIM 
SIM 
11 SIM 
Em Uso: SUS: 
SIM 
Em Uso: SUS: 
1 SIM 
Sim 
RFSIDUOS BIOLOGiCOS 
RESIDUOS COMUNS 
Instalagaes Físicas para Assistência 
URGENCIA E EMERGENCIA 
Instalaç5o: 
CONISULTORIOSMEDICOS 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CR TICC/SALA DE ESTABI 
'ALA PEQUENA CIRURGIA 
SALA REPOUSOMBSERVACAO INDIIERE\ICIADO 
AMBULATORIAL 
Instalavao. 
SALAOECURAIIVO 
SALA DE ENFERMAGEM ISERVICOS, 
SALA DE GESSO 
HOSPITALAR 
Instalaç5o: 
SAIA DE CIRURGIA 
SALA DE CIRURGIA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho. 409 - Centro - 8ariri-SP — CEP 17.250-182 
tinanceiro@santacasabariftcom.br (14) 3662-6522 
lar 
MUNICIPIO DE 
BARIR1 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIE) EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE 
CLINICO moNITORIZACAO TERAPEUTICA 
NÃO 
(..11 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE 8ARIR1 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SALA DE PARTO NORMAL 
SALA DEPREPARTO 
ifITOS DF AI OJÁMENTO CONJUNTO 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOI oGiro 
Serviços de Apoio 
._ 
Serviço: aractenstica: 
AMBULANCIA TERCF.IRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
FARMACIA PROPRIO 
LACTARIO PROCRIO 
LAVANDERIA PROPRIO 
NUTRICAO E DIETETICA IS.N.D.) PROPRIO 
SAMEODS.P.P(SERVICE)DE PRONTUÁRIOOEPACIENTE) PROPRIO 
SERVICO DE MANLITENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
SERVICO SOCIAL PROPRIO 
Serviços Especializados 
lAmbulatorial: Hospitalar: 
Caracteristica: 'Arob.: SUS: Hosp.: SUS: 
prioeilio ,NAO Sim INA() Sim 
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO :PROPRIO :NA() SIM !MAO SIM 
, 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
120 
PATOLOGICA EQU CITOPATO 
TERCEIRIZADO SIM SIM SIM SIM 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IM.AGEM "PROPRIO 'MAO SIM NAO SIM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRÁFICOS 
122 PROPRIO NAO SIMMAO SIM 
DINANi1C05 
142 SERVICOOEENDOSCOPIA PROPRIO NÃO NÃO MAO SIM 
142 SERVICE)DE ENDOSCOPIA PROPRIO NAP SIM NÃO SIM 
125 ,SERVICO DE FARMACIA ,PROPRIO NÃO SIM INÃO NÃO 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA ,PROPRIO 'MAO SIM iNÃO SIM 
128 SERVICOOEHEMOTERAPIA .PROPRIO 'MAO SIM Is/All SIM 
12.8 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO ¡MAO NAO 'NÃO SIM 
131 'SERVICO DE OFTALMOLOGIA F,ftC)PRIO iNÃO SIM NÃO SIM 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA .PROPRIO 'NÃO SIM 'NÃO SIM 
149 TRANSPLANTE :PROPRIO 'NÃO SIM -NÃO SIM 
Cod.: Serviço: 
170 COMISSOES E COMITES 
Serviços e Classificaçao 
Codigo: Serviço: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho. 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
financeirOPsantacasaloariri.com.br (14) 3662-6522 
170- 001 
145 - 012 
145 008 
145 - 003 
145 - 009 
146- 013 
145 006 
.COMISSOES E COWES 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORÁTORIO 
CLINIC° 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LA8ORATORIO 
,CLINICO 
SERVICO t)E DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORAT01110 
CLINICO 
CNES: 
NAO 
INFORMADO 
'NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
'INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
ClassificaçSo: 
NUCLE0 DE SEGURANCA DO PACIENTE 
EXAMES PARA TRIAGEMNEONATAL 
Terceiro: 
MAO 
NÃO 
EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS NÃO 
EXAMES N1ICROBIOLOGICOS NÃO 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO 
EXAMES HORMONAIS NÃO 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNP.I: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
MUNIC[P10 DE 
BARIRI 
'SERVICO DE DIAGNOSTICOOELARORATORIO 145 - 002 . 
'EUNICE) 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LARORATORIO 145 010 
CLINICO 
EXAM*S HEmAT0LOGIE05 t HE MOSTASIA 
= 'NE 
EMES EM OU! NOS LIQUIDOS BIOLOGICOS 
NO 
NÃO 
NAC1 
oRMADO. 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAG (ODE LA8ORATORiC 14S - 005 EXAMES or uROANALISE td,o NAO 
CLINICO .16)F ORMA DO . 
'SERVICE)DE D:AGNOSnco DE LARCIRATORIO 
14.5 - 011 
_ 
0,4MB DE GENETICA NAO 
HAD 
'CLINIC:El iNFORMADO 
SERVICO DE D;AGNESTICO DE LABORATORIO 145 . 004 EXAMES (OPROLOGICOS :NÃO AO 
'CLINIC() 'INFORMAL) 
'SERVICE)DE DIAGNOSEico DE LABORAI NAO 145 - 001 CLINICO I- XAMES 610Q I 11CO 5 NAU 
. INFORMADO 
SERVICE)DEDIAGNOSTIC°POR ANATOMIA 
120 E.101 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
EXAMS ANATON4OPATOLOGICOS SIM 2I.357.
,2_39, 
120 - 002 • 
PATOLOCK.A LOU QTOPATO 
EXAMES EITOPATOEOGiCOS Sim 20.37239 
121 - 001 SERVICE'DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM RADIOLOGIA NÃO NoVE? 
!iNFOMA,SLD 
iFIA0 
121 -002 SERVICE/ DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM oETRASoNOGRAFIA NÃO 
•INFORMADO 
iSERVICO DEDIAGNOSTIC()POR METODOS 
122 -.003 .EXAME ELETROCARDIOGRAFICO !NÃO LIAO 
lEiRAFICOS r) I N AIV1 I C OS I.NBIKMADO, 
142 - 001 ISERVICO DE ENDOSCOPiA DO APARELHO DIGESTIVO NIAQ 
'NÃO 
'INFORMADO 
,NAO 
142 0 SERVICE) OEENDOSCO;IA DO APARF{ HO RESPIRATORIO NÃO 'INFORPLIADO 
N.A0 
142 003 SERVICE)DE ENDOSE 321A DO APARELHO URINARIO NAO 
INFORMADO 
225 006 SERVICO DE FARIVIAC-A F 'RMACIA HOSPITALAR NAG 
NAO 
,INFORMADO 
ASSISTENCIA RSIOTERAPEUT CA NAS NAD 
126 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
DISFUNCOESMUSEUMESQUELET 
NÃO 
tINEORMADO 
ASSISIENCIA 11510TFRAPELIDCA NAS NAO 
126 - 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA AI I k RACOES EM NEUROLOGIA 
NAU 
.INFOEIN1AD0 
126 -004 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
ASSISTENC:IA FISIOTERAPEUTICA NÃO NQ 
CARDIOVASCUIARFS E PNEDMOFUNCI :iNFORMADE 
128 - 00A SERVICO DEHIMOTE RANA MEDICINA IRAWLISIONAl NÃO 19.AO 
INFORMADO 
NAO 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NAO 
INFORMADO 
- 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
PROCEMNIENTos DESTINADOS A 011 N PISEI
128 NAO 
DO SANGUEPANS DCASSI INFORMADO 
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO DA PACI 131 003 SE FIViC0 DE OFTALMOLCGIA vim() Ng ) INF _. ORNADO
ESFAR'u2ACAO DE PACIEN FE CRIIICO/GRAVE 'NO) 
140 - 0C4 SFRVICO DE URGENCIA E EMERGENQA EMSatA 01 ESTAIllo2 
tvÃo 
INF RMADO 
149 - 015 TRANSPLANTE 
ALOESPARA DOACAO E CAPTACAO DE 
ORGAOS f TECIDOS 
NACI 
NAU 
INFORMADO 
IV — METAS FÍSICAS QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Meta Física e Quantitativa: Repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos 
cirúrgicos eletivos visando atender a demanda reprimida do município de Bariri conforme 
referenciamento do Gestor de Saúde local — diminuição da demanda reprimida atualmente 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro Bariri-SP —CEP 17.250-182 
financema(iDsantacavabamcorn hr {14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNN: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 
SANTA CASA 
BAPRi 
MUNICÍPIO 
BARtiti 
existente — realizando no período (junho a dezembro/2022), uma estimativa de 150 (cento e 
cinquenta) procedimentos cirúrgicos eletivos de media complexidade (MC). 
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros serão utilizados/aplicados 
conforme demonstrativo abaixo: 
Especificação / Item Valor Total R$ 
(estimativa) 
Pagamento dos profissionaismedicos— plantões presenciais e de 
retaguarda — clinica geral, anestesiologia e cirurgia geral 
R$ 200.000,00 
Na elaboração deste Plano de Trabalho foram publicadas no D.O.E. as seguintes Resoluções: 
1) ResoluçãoSS rig130, de 27/09/22 — competência junho e julho — R$ 0,00 
2) ResoluçãoSSn2149, de 31/10/22 — competência junho, julho e agosto — R$ 112.894,02 
3) ResoluçãoSSn2161, de 30/11/22 — competência junho, julho, agosto e setembro — 
R$ 18.839,16 
Total de recursos com Resolução publicada: R$ 131.733,18 
Total de recursos pagos: R$ 112.894,02 
Total de recursos a serem pagos (estimativa): R$ 68.266,82 — competências agosto, 
setembro, outubro, novembro e dezembro 
V — METAS QUALITATIVAS DE ATENÇÃO À SAÚDE 
1- atender no mínimo 90% do quantitativo de procedimentos cirúrgicos = 135 procedimentos 
2- mensuração da satisfação dos clientes durante o período de internação com mínimo de 75 
% de "ótimo e bom", 
VI— GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se adequar, 
no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 28/09/2017 que estabelece as 
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as diretrizes para 
a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com 
a Política Nacional de Atenção Hospitalar PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento 
do Convênio 001/2019 e de seus Termos Aditivos - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe 
sera a responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo, 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro - Banri-SP CEP 17250182 
finaneeirodlsantacasaband,corn,hr 1141 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNN: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
SANTA CASA Nii;Nicipio DI 
BARIRI BAR [RI 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política 
Nacional de Flumanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento 
Nome Cargo CPF 
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03 
Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02 
Marcia dePauli Auxiliar de Depto.Pessoal 180.886.878-10 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
Transferência Recursos Financeiros￾PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS 
TOTAL 
ACUMULADO 
Meses 
R$ 112.894,02 —ResoluçãoSS 149 
R$ 18.839,16 —ResoluçãoSS 161 
_ 
R$ 24.000,00 — a publicar (estimativa) 
R$ 112.894,02 
R$ 131.733,18 
R$ 155.733,18 
42 R$ 22.266,41 — a publicar (estimativa) 
R$ 22.000,41 — a publicar (estimativa) 
R$ 200.000,00 (estimativa) 
R$ 177.999,59 
R$ 200.000,00 
R$ 200.000,00 
2 
TOTAL 
12 
o 
9 
VIII- REGULAÇÃO E CONTROLE 
Os atendimentos realizados serão destinados exclusivamente aos usuários do Sistema Unico de 
Saúde (SUS) e serão regulados pelo Gestor local do SUS — Município de Bariri. 
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada durante e após a vigência do 
convênio/termo aditivo, ocasião em queseraverificado o cumprimento das metas quantitativas 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE. MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeirpPy,antacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
SANTA CASA 
BARIFII 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE BARIRI 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
MUNICIPIO DE. 
RAM!. 
e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do 
município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor 
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS 
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor estimado do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) liberado em parcelas, conforme publicação das resoluções da Secretaria de Estado da Saúde 
de São Paulo —SES/SUS/SP e pagamento dos respectivos valores junto ao Fundo de Saúde (recurso 
estadual), durante a vigência da estratégia constante da ResoluçãoSS52 e os respectivos 
pagamentos pela SES/SUS/SP. 
Bariri, 30 de novembro de 2022. 
MARINA PREARO 
Diretora Administrativa da Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri 
Ciente e de acordo em de dezembro de 2022. 
Assinatura 
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL 
Diretora dos Serviços de Saúde Município de Bariri 
IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISER ICORDIA DE EIARIRI 
Rua Antonio Jose de Carvalho, 409 - Centro Bariri-SP — CEP 17.2501E2 
tinancetroPsantacasabanncornbr 114) 3662-6522 

open original →