OBJETO DELIBE--RdA;;A
As Cornissõe
MENSAGEM
No 102/2022
ENTE
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ABELARD C ARNS SIMÕES FILHO
eito M nkipal
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 21 de dezembro de 2022.
Senhor 1 .esidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
88/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Tem como objetivo o referido projeto de lei a autorização para formalização de convênio com a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e a abertura de crédito especial para a execução de despesas
mediante repasse financeiro realizado pelo Governo Estadual através da Secretaria Estadual de Saúde.
Tratando-se de recursos destinados a saúde, sendo repasse à Santa Casa para cirurgias eletivas,
solicitamos que o presente projeto tramite em regime de urgência junto ao Legislativo Municipal, conforme Lei
__— Orgânica Municipal.
Excelentisimo Senhor
BENEDT i0ANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
L
Câmara Municipal de
Bariri/SP
21 DEZ 2012
PROTOCOLO
3L1
Excesso:
Fontes de Recurso
200.000,00
02
Art.60 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
/
ro de 2022.
ABELARIZÇ) MA 10 MARTINS SIMOES FILHO
itEiMunicipal
Bariri, 21 de d
contrário.
ovADo C773 de 21 de dezembro de 2022.
1,111DAcz
ccalwik Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e dispõe sobre a abertura
St.t.? Sr: 34s:SZES
¡srnmusclappo de crédito adicional especial.
6.•
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ sob no. 44.690.238/0001-61, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art.2° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação:
Suplementacão (-1-)
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
10.302.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
302.015 STA Casa — Cirurgias Eletivas
importância de
200.000,00
Art.3° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Art.4° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual-PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.50 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
te• (-N." !'"`"."- MUNICfP10 DE BARIRI
•
•
nEJ PROJETO DE LEI N0 88/2022 =
01)
ter
MUNICINO
BARIRI
SANTA 'CASA
5ARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
CIRURGIAS ELETIVAS - Estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos
de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS/SP
ResoludoSSn252. de 25 de maio de 2022 — Secretaria de Estado daaide
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ:
44.690.238/0001-61
CNES
2791676
Telefone
(14) 3662-6522
Fax
(14) 3662-6522
Endereço:
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409
CEP
17.250-182
Município/Código IBGE
Bariri (SP) - 350520
Email
financeiroPsantacasabariri.com.br
Site
www.santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MSSASne 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação
Diretor Administrativo / Gestor Geral
MARINA PREARO
Cédula de Identidade
47.608.454-4
CPF
032.006.341-03
Diretor Técnico
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737
Diretor Clinico
Dr. Renato GonçalvesFelix- CREMESP 136.750
IRMANDADE. DA SAN rA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro .• Bariri-SP — CEP 17,250-182
finameiro,s:P5anwcasabariri.cqm.tv.(14) 3662-6522
L_1
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
WINO-ill() Dr
KARIM
II — DESCRIÇÃO DO OBJETO
Realização de cirurgias eletivas, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), na competência
maio/2022 e de acordo com os critérios fixados no termo de referência que constitui o Anexo I da
citada Resolução.
Identificação do Objeto:
Convênio que visa a transferência e o repasse de recursos financeiros para a SANTA CASA DE
BARIRI, denominada CONVENIADA, através de recursos financeiros provenientes da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo (SUS/SP) para o pagamento dos procedimentos cirúrgicos eletivos
a serem realizados mensalmente durante a vigência da ResoluçãoSS52 e demais alterações.
Conforme artigo 70 da ResoluçãoSSn952, "A SES-SP repassara aos Fundos Municipais de Saúde,
mensalmente, o valor apurado dos estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados
conveniados sem finalidade lucrativa sob gestão municipal. Caberá ao gestor municipal a alocação
dos recursos aos seus estabelecimentos de saúde, em conformidade com a produção aprovada".
Objetivo:
Realização de cirurgias eletivas de media complexidade, da demanda reprimida do Estado de São
Paulo e especificamente das cirurgias do município de Bariri, das vagas oferecidas pelo Sistema
Único de Saúde SUS e pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri — media
complexidade, através do Convênio SUS atualmente vigente.
Justificativa:
Atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS com a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos em ambiente hospitalar/serviços de internações para munícipes
de Bariri que encontram-se na "fila de espera" do município, seguindo o estabelecido na
Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, artigos 218 e seguintes da
Constituição Estadual do Estado de São Paulo, em especial dos seus artigos n52218 e seguintes, Lei
Federal ng, 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 8.142 de 28 dezembro de 1990, Portaria
n° 1606 de 11 de setembro de 2001 e Portaria de Consolidação n° 06 de 28 de setembro de 2017
do Ministério da Saúde e demais disposições legais. O Hospital é um ponto de atenção de um
sistema de saúde, parte integrante e indispensável da estruturação médico-social e sanitária, cuja
função básica consiste em proporcionar assistência médica integral, constituindo—se também em
centro de educação e capacitação pessoal. A integração ativa das funções exercidas pelo hospital,
viabiliza a estruturação do sistema de saúde e a concretização dos programas assistenciais e a
integralidade do cuidado das pessoas. Objetiva-se que a entidade hospitalar em consonância com
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Barirt-SP — CEP 17.250-182
finavce,royOsantaria5aimnti.corn-br OA388Z-8522
0
J
SANTA CASA
BAFI1J41
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNN: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
MI NICIPIO DF
HAMRA
a política municipal de saúde e em suasareasde assistência, busque consolidar os melhores
resultados com o melhor atendimento à população implantando as normatizações e
padronizações que melhor atendam as necessidades de assistência dada aos pacientes. A
avaliação da qualidade das atividades propostasserafoco permanente de analise pelo gestor
municipal.
A Santa Casa de Bariri éurnhospital de referência em Media Complexidade/MC, dispondo de uma
estrutura com especialidades medicas presenciais e de retaguarda e equipamentos naarea
hospitalar e, desta forma, tern capacidade e condições técnicas de proporcionar à população do
município e ao Gestor local da saúde a disponibilização do espaço e de recursos humanos para a
realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos.
E sabido que o Sistema Único de Saúde — SUS não é capaz de absorver a demanda de
procedimentos cirúrgicos eletivos. Nos últimos dois anos a fila de espera aumentou
consideravelmente, devido a ocorrência da pandemia do novo Coronavirus — C0VID19, que
contribuiu em muito para aumentar a fila de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos
eletivos.
Diante disso, a Santa Casa de Bariri se propôs a realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos
constantes na ResoluçãoSSng 52 no período de junho a dezembro/2022 (conforme prorrogação
ResoluçãoSSng 127, de 21/09/2022,
Importante destacar que a realização destes procedimentos cirúrgicos eletivos, com recursos
provenientes da Secretaria de Estado da Saúde deSaoPaulo — SUS/SP somente é possível visto a
existência de convênio de Assistência à Saúde (Convênio 001/2019) existente entre o gestor
municipal (Município de Bariri) e a Santa Casa de Bari ri.
III CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENCAO A SAÚDE
4/12/2022
DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Nome:
SANTA CASA DE 8ArEnR1
CNES:
1";90.2.;EODE),LE,1
Nome Empresarial: CPE: , Personalidade:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE M!,E.RIC0KE)1A DL PARIRI
logradouro: Número
JUREDiCA
AVENIDA ANTQN10JOSEDE CARVADIC 409
Complemento: Bairro: CEP: Municiplp: OF:
CENTRO
TippUnidade: SubTipo Unidade:
I tIiS' EIARIRI
CieAtil De pendéncia:
S.;,
HOSPITAL GERAL If,E)AilDLIAL
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250 182
tinarceiroriDsantacauabariii com.br (14) 3662-6522
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento.
AMRUL ATORIAL
AtiABUtAIORIAL
AMBULA TORIAL
INTERNACAO
INTL, RNACAO
INIERNACAO
SAD1
SADT
SADT
lIRGENCIA
URGENCIA
URGENCIA
Fluxo de Clientela:
ATENDIMENTO DE DEMANDA FSPCATANUL
SUS
PARTICWAR
SOS
'PLANO 'PE SAUDE'PRIVADO
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
Convénio;
PARlICULAR
PLANO DE SAUOF PRiVADO
PAR1ICULAR
PLANO DE SAUt)C PRIVADO
SUS
A R TICULAR
Leitos
26
CLÍNICO
Nome Leitos
CLINICA GERAL
Leitos Existentes Leitos SUS
21
OBSTETRÍCIA
Nome Leitos
ORSTFTRCIA CLINICA
OLTLITETR CIA CIRURGICA
Leitos Existentes leitos SUS
2
Equipamento:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
J CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SANTA CASA
BA I
PROFISSIONAIS SUS
Medicos
Outros
PROFISSIONAIS NÃO SUS
1590
MUNICÍPIO Lft
BARIRI
52
138
Total
CIRÚRGICO
Nome Leitos
EiRLIRCLIA GERAL
;Leitos Existentes
!20
Leitos SUS
1?
COMPLEMENTAR
Nome Leitos
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMFDIARIOS ADULTO
. -
!Leitos Existentes Leitos SUS
7
PEDiATRICOS
Nome Leitos
PEDIATRIA CLINICA
Leitos Existentes Leitos SUS
4
Equipamentos
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA
Equipamento: Existente; ErnUso: SUS:
EIVIISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSIENTES I 1 SIM
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
Existente. ErnUso: SUS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antôniolosede Carvalho, 409 - Centro - Bariri-5P — CEP 17.250-182
financerro@santaLasabatirk.corn.br (14) 3662-6522
Cltde /Consultório: Leitos/EquIpos:
2 1
Z CAD 1
Qtde./Consultorlo:
1
Qtde./Consultório:
3
Leitos/Equipos:
•
0
1
1.eitos/Equipos:
:0
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
_ MISERICORDIA DE BARIRI
L._ r CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SANTA CASA MUNICÍPIO DE
6AF?IR1 BARIRI
MAMOGRAEO COM COMANDOSIMPLES
PROCESSADORA DE'nowExcujsKia PARA
MAMCGRAFIA
RAIDX ATE MO MA
RAIO X DE inci ASODMA
ULTRASSOM CONVENCIONAL
JITRASSOMDOPPLERCOLOPtIDO
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Equipamento: Existente:
C.;RUPO GERADOR 1
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
•
Equipamento: Existente:
BERC;0 AQUECIDO
EIOMØADLINFUSAO
DESFIBR1LADOR
EQUIPAMENTO DE FOTO TERAPIA 2
INCUBADORA 1
MONITOR DEECG 14
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4
RLANIMADOR PuLMONAR/AmaLl
RESPIRADORivENTAADOR
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
Equipamento: Existente:
LU U1OCARDIOGIIAFO 2
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS
Equipamento: Existente:
NDOSCOPIO DASVAS URINARIAS 1
INnoscomo DIGESTIVO
I APAROSCOPIOÍVIDEC
Residuos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Em Usa: SUS:
SIM
Em Use: SUS:
SIM
I SIM
2 SIM
SIM
SIM
14 SIM
r4 ,SIM
SIM
11 SIM
Em Uso: SUS:
SIM
Em Uso: SUS:
1 SIM
Sim
RFSIDUOS BIOLOGiCOS
RESIDUOS COMUNS
Instalagaes Físicas para Assistência
URGENCIA E EMERGENCIA
Instalaç5o:
CONISULTORIOSMEDICOS
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CR TICC/SALA DE ESTABI
'ALA PEQUENA CIRURGIA
SALA REPOUSOMBSERVACAO INDIIERE\ICIADO
AMBULATORIAL
Instalavao.
SALAOECURAIIVO
SALA DE ENFERMAGEM ISERVICOS,
SALA DE GESSO
HOSPITALAR
Instalaç5o:
SAIA DE CIRURGIA
SALA DE CIRURGIA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho. 409 - Centro - 8ariri-SP — CEP 17.250-182
tinanceiro@santacasabariftcom.br (14) 3662-6522
lar
MUNICIPIO DE
BARIR1
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIE) EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE
CLINICO moNITORIZACAO TERAPEUTICA
NÃO
(..11
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE 8ARIR1
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SALA DE PARTO NORMAL
SALA DEPREPARTO
ifITOS DF AI OJÁMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
LEITOS RN PATOI oGiro
Serviços de Apoio
._
Serviço: aractenstica:
AMBULANCIA TERCF.IRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO
FARMACIA PROPRIO
LACTARIO PROCRIO
LAVANDERIA PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA IS.N.D.) PROPRIO
SAMEODS.P.P(SERVICE)DE PRONTUÁRIOOEPACIENTE) PROPRIO
SERVICO DE MANLITENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO
Serviços Especializados
lAmbulatorial: Hospitalar:
Caracteristica: 'Arob.: SUS: Hosp.: SUS:
prioeilio ,NAO Sim INA() Sim
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO :PROPRIO :NA() SIM !MAO SIM
,
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
120
PATOLOGICA EQU CITOPATO
TERCEIRIZADO SIM SIM SIM SIM
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IM.AGEM "PROPRIO 'MAO SIM NAO SIM
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRÁFICOS
122 PROPRIO NAO SIMMAO SIM
DINANi1C05
142 SERVICOOEENDOSCOPIA PROPRIO NÃO NÃO MAO SIM
142 SERVICE)DE ENDOSCOPIA PROPRIO NAP SIM NÃO SIM
125 ,SERVICO DE FARMACIA ,PROPRIO NÃO SIM INÃO NÃO
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA ,PROPRIO 'MAO SIM iNÃO SIM
128 SERVICOOEHEMOTERAPIA .PROPRIO 'MAO SIM Is/All SIM
12.8 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO ¡MAO NAO 'NÃO SIM
131 'SERVICO DE OFTALMOLOGIA F,ftC)PRIO iNÃO SIM NÃO SIM
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA .PROPRIO 'NÃO SIM 'NÃO SIM
149 TRANSPLANTE :PROPRIO 'NÃO SIM -NÃO SIM
Cod.: Serviço:
170 COMISSOES E COMITES
Serviços e Classificaçao
Codigo: Serviço:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho. 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182
financeirOPsantacasaloariri.com.br (14) 3662-6522
170- 001
145 - 012
145 008
145 - 003
145 - 009
146- 013
145 006
.COMISSOES E COWES
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORÁTORIO
CLINIC°
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LA8ORATORIO
,CLINICO
SERVICO t)E DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORAT01110
CLINICO
CNES:
NAO
INFORMADO
'NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
'INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
ClassificaçSo:
NUCLE0 DE SEGURANCA DO PACIENTE
EXAMES PARA TRIAGEMNEONATAL
Terceiro:
MAO
NÃO
EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS NÃO
EXAMES N1ICROBIOLOGICOS NÃO
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO
EXAMES HORMONAIS NÃO
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNP.I: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676
MUNIC[P10 DE
BARIRI
'SERVICO DE DIAGNOSTICOOELARORATORIO 145 - 002 .
'EUNICE)
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LARORATORIO 145 010
CLINICO
EXAM*S HEmAT0LOGIE05 t HE MOSTASIA
= 'NE
EMES EM OU! NOS LIQUIDOS BIOLOGICOS
NO
NÃO
NAC1
oRMADO.
INFORMADO
SERVICO DE DIAG (ODE LA8ORATORiC 14S - 005 EXAMES or uROANALISE td,o NAO
CLINICO .16)F ORMA DO .
'SERVICE)DE D:AGNOSnco DE LARCIRATORIO
14.5 - 011
_
0,4MB DE GENETICA NAO
HAD
'CLINIC:El iNFORMADO
SERVICO DE D;AGNESTICO DE LABORATORIO 145 . 004 EXAMES (OPROLOGICOS :NÃO AO
'CLINIC() 'INFORMAL)
'SERVICE)DE DIAGNOSEico DE LABORAI NAO 145 - 001 CLINICO I- XAMES 610Q I 11CO 5 NAU
. INFORMADO
SERVICE)DEDIAGNOSTIC°POR ANATOMIA
120 E.101
PATOLOGICA EOU CITOPATO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
EXAMS ANATON4OPATOLOGICOS SIM 2I.357.
,2_39,
120 - 002 •
PATOLOCK.A LOU QTOPATO
EXAMES EITOPATOEOGiCOS Sim 20.37239
121 - 001 SERVICE'DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM RADIOLOGIA NÃO NoVE?
!iNFOMA,SLD
iFIA0
121 -002 SERVICE/ DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM oETRASoNOGRAFIA NÃO
•INFORMADO
iSERVICO DEDIAGNOSTIC()POR METODOS
122 -.003 .EXAME ELETROCARDIOGRAFICO !NÃO LIAO
lEiRAFICOS r) I N AIV1 I C OS I.NBIKMADO,
142 - 001 ISERVICO DE ENDOSCOPiA DO APARELHO DIGESTIVO NIAQ
'NÃO
'INFORMADO
,NAO
142 0 SERVICE) OEENDOSCO;IA DO APARF{ HO RESPIRATORIO NÃO 'INFORPLIADO
N.A0
142 003 SERVICE)DE ENDOSE 321A DO APARELHO URINARIO NAO
INFORMADO
225 006 SERVICO DE FARIVIAC-A F 'RMACIA HOSPITALAR NAG
NAO
,INFORMADO
ASSISTENCIA RSIOTERAPEUT CA NAS NAD
126 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA
DISFUNCOESMUSEUMESQUELET
NÃO
tINEORMADO
ASSISIENCIA 11510TFRAPELIDCA NAS NAO
126 - 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA AI I k RACOES EM NEUROLOGIA
NAU
.INFOEIN1AD0
126 -004 SERVICO DE FISIOTERAPIA
ASSISTENC:IA FISIOTERAPEUTICA NÃO NQ
CARDIOVASCUIARFS E PNEDMOFUNCI :iNFORMADE
128 - 00A SERVICO DEHIMOTE RANA MEDICINA IRAWLISIONAl NÃO 19.AO
INFORMADO
NAO
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NAO
INFORMADO
- 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA
PROCEMNIENTos DESTINADOS A 011 N PISEI
128 NAO
DO SANGUEPANS DCASSI INFORMADO
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO DA PACI 131 003 SE FIViC0 DE OFTALMOLCGIA vim() Ng ) INF _. ORNADO
ESFAR'u2ACAO DE PACIEN FE CRIIICO/GRAVE 'NO)
140 - 0C4 SFRVICO DE URGENCIA E EMERGENQA EMSatA 01 ESTAIllo2
tvÃo
INF RMADO
149 - 015 TRANSPLANTE
ALOESPARA DOACAO E CAPTACAO DE
ORGAOS f TECIDOS
NACI
NAU
INFORMADO
IV — METAS FÍSICAS QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta Física e Quantitativa: Repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos visando atender a demanda reprimida do município de Bariri conforme
referenciamento do Gestor de Saúde local — diminuição da demanda reprimida atualmente
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro Bariri-SP —CEP 17.250-182
financema(iDsantacavabamcorn hr {14) 3662-6522
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNN: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676
SANTA CASA
BAPRi
MUNICÍPIO
BARtiti
existente — realizando no período (junho a dezembro/2022), uma estimativa de 150 (cento e
cinquenta) procedimentos cirúrgicos eletivos de media complexidade (MC).
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros serão utilizados/aplicados
conforme demonstrativo abaixo:
Especificação / Item Valor Total R$
(estimativa)
Pagamento dos profissionaismedicos— plantões presenciais e de
retaguarda — clinica geral, anestesiologia e cirurgia geral
R$ 200.000,00
Na elaboração deste Plano de Trabalho foram publicadas no D.O.E. as seguintes Resoluções:
1) ResoluçãoSS rig130, de 27/09/22 — competência junho e julho — R$ 0,00
2) ResoluçãoSSn2149, de 31/10/22 — competência junho, julho e agosto — R$ 112.894,02
3) ResoluçãoSSn2161, de 30/11/22 — competência junho, julho, agosto e setembro —
R$ 18.839,16
Total de recursos com Resolução publicada: R$ 131.733,18
Total de recursos pagos: R$ 112.894,02
Total de recursos a serem pagos (estimativa): R$ 68.266,82 — competências agosto,
setembro, outubro, novembro e dezembro
V — METAS QUALITATIVAS DE ATENÇÃO À SAÚDE
1- atender no mínimo 90% do quantitativo de procedimentos cirúrgicos = 135 procedimentos
2- mensuração da satisfação dos clientes durante o período de internação com mínimo de 75
% de "ótimo e bom",
VI— GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se adequar,
no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 28/09/2017 que estabelece as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as diretrizes para
a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com
a Política Nacional de Atenção Hospitalar PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento
do Convênio 001/2019 e de seus Termos Aditivos - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe
sera a responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo,
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro - Banri-SP CEP 17250182
finaneeirodlsantacasaband,corn,hr 1141 3662-6522
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNN: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
SANTA CASA Nii;Nicipio DI
BARIRI BAR [RI
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Flumanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento
para a inspiração carismática que a entidade acredita.
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento
Nome Cargo CPF
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03
Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02
Marcia dePauli Auxiliar de Depto.Pessoal 180.886.878-10
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
Transferência Recursos FinanceirosPROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS
TOTAL
ACUMULADO
Meses
R$ 112.894,02 —ResoluçãoSS 149
R$ 18.839,16 —ResoluçãoSS 161
_
R$ 24.000,00 — a publicar (estimativa)
R$ 112.894,02
R$ 131.733,18
R$ 155.733,18
42 R$ 22.266,41 — a publicar (estimativa)
R$ 22.000,41 — a publicar (estimativa)
R$ 200.000,00 (estimativa)
R$ 177.999,59
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2
TOTAL
12
o
9
VIII- REGULAÇÃO E CONTROLE
Os atendimentos realizados serão destinados exclusivamente aos usuários do Sistema Unico de
Saúde (SUS) e serão regulados pelo Gestor local do SUS — Município de Bariri.
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada durante e após a vigência do
convênio/termo aditivo, ocasião em queseraverificado o cumprimento das metas quantitativas
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Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeirpPy,antacasabariri.com.br (14) 3662-6522
SANTA CASA
BARIFII
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MUNICIPIO DE.
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e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do
município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
0 valor estimado do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) liberado em parcelas, conforme publicação das resoluções da Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo —SES/SUS/SP e pagamento dos respectivos valores junto ao Fundo de Saúde (recurso
estadual), durante a vigência da estratégia constante da ResoluçãoSS52 e os respectivos
pagamentos pela SES/SUS/SP.
Bariri, 30 de novembro de 2022.
MARINA PREARO
Diretora Administrativa da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Bariri
Ciente e de acordo em de dezembro de 2022.
Assinatura
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL
Diretora dos Serviços de Saúde Município de Bariri
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