MENSAGEM
N003/2023
Senhor Presidente,
%
e
MUNICÍPIO DE BARIRI
03JETO
/:\e- orr.:•ssões e
r / 7
Bariri, 24 de janeiro de 2023.
Encaminho a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o Projeto de Lei no
03/2023, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
O referido Projeto de Lei trata da autorização para aditamento ao Termo de Convênio no.
01/2021, celebrado entre o Município de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri,
para manutenção dos serviços prestados pelo Pronto Socorro Municipal "Madeleine Moukarsel Ázar".
O aditivo, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), provenientes de
recurso próprio, será repassado em parcela única, objetivando o pagamento de plantões médicos presenciais e
de retaguarda.
Para fins de fiscalização do correto uso do montante, a entidade deverá apresentar e
publicar as prestações de contas referentes a sua utilização.
Visando à transparência, encaminho anexo Plano de Trabalho apresentado pela
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto r6 artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelênci e aos Nobres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosa
ABELARDO M UR
A Sua Excelência, o Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
ART
Muni
NS SIMÕES FILHO
ipal
Câmara Municipal de
Bariri/SP
24 RN 2023
PRO,TaJOLO
N° --F.
~em
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N°03
de 24 de janeiro de 2023.
DISCUSSÃO i‘yoi-AcÃo
APROVADO ri REJEITADO 1- 1
UNANIMIDADE 1- 1 MMORIA E13 -
FAVORÁVEL CONTRA n:
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de
Convênio no. 01/2021, com recursos próprios
provenientes do Fundo Municipal de Saúde — FMS, e
dá outras providências.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a aditar o Termo de Convênio no. 01/2021,
celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ sob o no.
44.690.238/0001-61, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais, para pagamento
de plantão presencial e de retaguarda.
Art. 20 A entidade deverá prestar contas da utilização do recurso mencionado no art. 10
desta Lei, para fins de análise e fiscalização.
Art. 3° As prestações de contas provenientes do aditivo deverão ser publicadas no Portai
da Transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Bariri, a fim de garantir a publicidade e a verificação da correta utilização dos
recursos.
Art. 40 As despesas decorrentes desta Lei correrão •or conta de dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplement' 'ias, necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Abelar
2023.
ms Simões Filho
u icipal
SANTA CASA DE BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRONTO SOCORRO
Termo Aditivo ao Convênio 001/2021
Pagamento de Plantões Presenciais e de Retaguarda
I) IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ:
44.690.238/0001-61
Endereço:
CNES
2791676
Avenida Cel. Antonio José de Carvalho, 409
Email
financeiro@santacasabariri.com.br
CEBAS
Telefone
(14) 3662-6522
CEP
17.250-182
Site
Fax
(14) 3662-6522
Município/Código IBGE
Bariri (SP) - 350520
www.santacasabariri.com.br
Portaria MS SAS n° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação
Diretor Administrativo / Gestor Geral
MARINA PREARO
Diretor Técnico
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
Cédula de Identidade
47.608.454-4
CPF
032.006.341-03
Av. Cel. Antân,o 1ose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha - Bariri - SP, CEP: 17.250-182
CNP): 44.690.238:0001-61 CNES: 2791676
e-mail: adrn mtervencaot. barin.sp.gov.nr
relerones (14) 3662-652?
SANTA CASA DE BARIRI
AN TA C. 4.5A
II) INTRODUÇÃO
Caracterização da Instituição
Assentada em um terreno de 13.860 m2, a Santa Casa tem 4.134,44 m2 de área construída,
quase toda localizada no pavimento térreo (3.780,38 m2 ). Em 2019 o hospital ativou novamente
seus leitos, estando assim distribuídos: 21 leitos para Clínica Médica, 14 leitos para Clínica
Obstétrica, 06 leitos para Clínica Cirúrgica, 10 leitos para Clínica Pediátrica, 02 leitos para
isolamento e 05 leitos para Unidade Intermediária, totalizando 58 leitos, sendo utilizados 39 leitos
para os usuários do Sistema Único de Saúde. Conta com um Centro Cirúrgico com 3 salas e uma
Maternidade com 2 salas de parto.
A Santa Casa de Bariri conta com um atendimento de urgência e emergência, visto que o
município não possui um serviço próprio de Pronto Socorro/Atendimento, sendo este serviço
subvencionado pelo município de Bariri. O Pronto Socorro está instalado no prédio do hospital,
prestando atendimento durante as 24 horas diárias. Além dos plantões presenciais, sendo dois
profissionais médicos no período diurno e dois no período noturno, também mantém na
retaguarda plantões à distância de algumas especialidades como Traumatologia/Ortopedia,
Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, Pediatria e Anestesiologia. Conta com uma Unidade
Intermediária (Semi UTI). Conta com serviços diagnósticos laboratoriais e de radiologia.
Apesar de tratar-se de uma edificação de algumas décadas, de maneira geral, os espaços
são adequados e apresentam condições de funcionamento. Frequentemente, suas instalações
passam por reformas. Nos últimos anos foram reformadas com recursos de programas e/ou
emendas parlamentares os setores da Maternidade, Lavanderia e uma ala de internação.
A instituição Santa Casa de Bariri é uma entidade privada, filantrópica e possuidora de
títulos de utilidade pública nas três esferas do governo (municipal, estadual e federal), assim como
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social — CEBAS. Está cadastrado no CNES —
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob n° 2791676.
A Santa Casa de Bariri faz parte do cenário comum encontrado em diversos municípios de
pequeno e médio porte que lutam para manter em operação seus respectivos hospitais,
normalmente de pequeno porte, não especializados e que buscam garantir atuação nas
especialidades básicas como Clínica Médica, Cirurgia Geral, Obstetrícia e Pediatria, além de quase
sempre serem responsáveis pelos atendimentos de urgência e emergência nas localidades onde
estão situados.
É uma luta constante, pois como todo hospital, demanda uma estrutura mínima
extremamente diversificada que acaba por resultar num custo fixo alto. Além de toda a
infraestrutura diretamente ligada à assistência, tais como equipes multiprofissionais,
equipamentos e instalações especializadas, também necessita de serviços administrativos para
cuidar do fatura mento, coordenar o setor de suprimentos, gerenciar aspectos pessoais, contábeis,
econômicos e financeiros. Depende também dos serviços de apoio como nutrição e dietética,
higiene e limpeza, manutenção geral etc.
Ressalta-se também, que os sindicatos e conselhos de classe contam com legislações que
encarecem o custeio hospitalar, não existindo para tantas exigências um financiamento adequado
e suficiente para a sua manutenção.
Desde setembro de 2018 encontra-se sob intervenção municipal, sendo renovada com
frequência, buscando alternativas para se adequar a atual realidade e continuar realizando uma
assistência de qualidade.
Av. Cel. António Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha - Barsri - SP, CEP: 17.250-182
CNP): 44.690.23810001-61 1 CNES: 2791676 1
adm.tntervencao0bann.Sp.9ov.br
Telefone: (14) 3662-6522
SANTA CASA DE BARIRI
ANTA CA
t5. AP' "
MISSÃO - Prestar assistência médica e hospitalar com dignidade, dedicação, eficiência e calor
humano, através da adoção de padrões éticos e científicos, utilizando-se de recursos técnicos
compatíveis com as atividades, valorizando a vida e contribuindo para o aprimoramento
profissional dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
VISÃO - Ser efetivamente reconhecida nos municípios de Bariri, Boracéia e ltajú como sendo uma
Instituição Hospitalar que prima pela excelência de seus serviços no cumprimento de sua missão e,
melhorar a cada dia, a qualidade dos serviços prestados.
VALORES - Comportamento ético e responsabilidade social para com a comunidade; Melhoria
contínua; Compromisso com a qualidade; Respeito e atenção ao cliente; Valorização e integração
das pessoas; Ambiente de trabalho saudável, harmonioso e cooperativo.
Característica da Instituição
Hospital filantrópico de caráter privado sem fins lucrativos. Hospital Geral porte II.
Atualmente 65 leitos cadastrados no CNES, sendo 52 leitos destinados aos usuários do SUS, conforme tabela abaixo.
ESPECIALIDADE LEITOS EXISTENTE LEITOS SUS
Cirurgia Geral 20 12
Clínica Geral 26 23
Obstetrícia Cirúrgica 6 4
Obstetrícia Clínica 2 2
Pediatria Clínica 4 4
Unidade de Cuidados Intermediários 7 7
TOTAL DE LEITOS 65 52
ESPECIALIDADES DE RETAGUARDA:
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria e Ortopedia/Traumatologia.
UNIDADES DE INTERNAÇÕES:
Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica, Clínica Pediátrica, Maternidade, Cuidados Intermediários.
UNIDADES DE ATENDIMENTOS:
Pronto Socorro, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica, Clínica Pediátrica, Maternidade, Cuidados Intermediários.
UNIDADES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO:
Eletrocardiograma, Unidade de Fisioterapia, Radiologia, Análises Clínicas, Anatomopatologia e
Ultrassonografia.
A Santa Casa de Bariri, sendo referência hospitalar, cumpre grande e importante papel na cidade e
cidades vizinhas (Boracéia e Itajú), procurando atender de forma segura e humanizada todos os
pacientes que a procuram.
Av. Cel. António Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha Bariri - SP,. CEP; I7.250-282
CNP]: 4 4 . ti 9 O. 2 33i 00 O 1 - 6 1 I CNES: 2791676 I
adrn.intervencao@bann.sp.gov.br
Telefone: (14) 3662-6522
-Á\
SANTA CASA DE BARIRI
SANTA CASI.`,
n,
III) OBJETO
Objeto
Manutenção ininterrupta dos serviços de
urgência e emergência, através do
Pronto Socorro Municipal
Descrição
Atendimento médico de Urgência e Emergência —
Profissionais médicos em atendimento Presencial
e de Retaguarda Hospitalar.
a) Identificação do Objeto
Atendimento de Urgência e Emergência junto aos pacientes que necessitem de atendimento médico imediato (médico presencial) e de retaguarda hospitalar. A retaguarda hospitalar é um conjunto de profissionais com especialidades diversas que não são contratados do local, mas estão à
disposição (à distância) para prestar qualquer suporte ao paciente.
b) Objetivo
Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS, conforme a complexidade do
estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento aos pacientes.
c) Justificativa
Visto a situação financeira em que se encontram as Santas Casas, inclusive a Santa Casa de Bariri e os Hospitais Filantrópicos em toda a nação, necessário se faz a ajuda por parte de toda sociedade para que os hospitais continuem oferecendo tratamento médico/hospitalar a toda população que os procuram em busca da cura de suas enfermidades.
O Hospital é um ponto de atenção de um sistema de saúde, parte integrante e indispensável
da estruturação médico-social e sanitária, cuja função básica consiste em proporcionar assistência
médica integral, constituindo — se também em centro de educação e capacitação pessoal. A integração ativa das funções exercidas pelos hospitais, viabilizam a estruturação do sistema de saúde
e a concretização dos programas assistenciais e a integralidade do cuidado das pessoas.
Objetiva-se que em consonância com a política municipal de saúde o hospital em todas as
áreas de assistência busque consolidar os melhores resultados com o melhor atendimento à população implantando as normatizações e padronizações que melhor atendam às necessidades de
assistência aos pacientes. A avaliação da qualidade das atividades propostas serão, também, foco
permanente de análise pelo gestor municipal.
A Santa Casa de Bariri é um hospital referência em Média Complexidade, dispondo de uma estrutura com especialidades médicas presenciais e de retaguarda e equipamentos na área Hospitalar.
A Unidade de Urgência e Emergência (Pronto Socorro) da Santa Casa de Bariri é um serviço
de porta aberta. Atende casos de procura espontânea e referenciada, através do Serviço Municipal
de Transporte/Ambulância, Corpo de Bombeiros/193 e Serviços Concessionários de Resgate das
Rodovias e também por serviços de menor complexidade, como as Unidades Básicas de Saúde/UBS, Ambulatórios de Especialidades, entre outros. Pacientes de outros municípios também
são atendidos no Pronto Socorro da instituição.
Av. Cel. Antônio Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Tereztnha Bariri - SP, CEP: 17.250- 182
CNP.1: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 1
e-mail: adn-LintervericaoTf,bwiri.sp.gov.br
Telefone: (14,) 3662-6522
SANTA CASA DE BARIRI
SANTA CASA
Em cada plantão, a Unidade de Urgência e Emergência da Santa Casa de Bariri mantém médicos presenciais para atendimento de casos clínicos gerais e outros na retaguarda, como nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia/traumatologia, obstetrícia, anestesiologia e pediatria, que
estão disponíveis durante as 24 horas diárias. Importante ressaltar que os valores repassados, serão utilizados para o atendimento das demandas de tratamento de saúde dos municípios de Bariri,
Boracéia e Itajú, melhorando o nível de atenção à saúde da população.
Os serviços de urgência/emergência têm o objetivo de diminuir a morbimortalidade e as sequelas incapacitantes e, para tanto, é preciso garantir os elementos necessários para um sistema
de atenção de emergência considerando recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e materiais, de modo a assegurar uma assistência integral, com qualidade adequada e contínua.
O aumento dos casos de acidentes e violência tem forte impacto sobre a sociedade e o Sistema Único de Saúde (SUS). Na assistência, este impacto pode ser medido diretamente pelo aumento dos gastos realizados com internação hospitalar, assistência em Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) e a alta taxa de permanência hospitalar destes pacientes. Na questão social, pode ser verificado pelo aumento de 30% no "índice Anos Potenciais de Vida Perdidos" (APVP) em relação a acidentes e violências nos últimos anos, enquanto que por causas naturais este dado encontra-se em
queda.
No que se refere à atenção em urgência, o crescimento do número de acidentes, a violência
urbana e a insuficiente estruturação da rede de serviços de saúde, são fatores que tem contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços hospitalares. O conhecimento desta realidade
em nosso meio é de importância fundamental, no sentido de evidenciar a necessidade de reestruturação do atual sistema de saúde, na perspectiva de consolidação dos princípios do SUS.
d) Metas a Serem Atingidas
METAS QUANTITATIVAS DESCRIÇÃO
Manter a taxa de alcance da
produção conveniada/contratada em 80% a
100% (variável conforme
sazonalidade)
5.500 atendimentos/mês
(entre 4.400 a 5.500)
Verificar a proporção de alcance da produção através de reuniões mensais, avaliado pela Comissão Técnica com representantes do Hospital e Secretaria Municipal de Saúde
Número de atendimento no Pronto Socorro
INDICADOR DE ALCANCE DA META
Produção relativa ao agrupamento
X 100
Quantidade pactuada do agrupamento
Relatório de atendimento por faixa
etária
Relatório por classificação de risco
Relatório por proveniência
Av. Cel. Antânto Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha - Bariri - SP; 17.25Q-142
CNP]: 44.690.238;0001-61 1 CNES: 2791676 i
e-tnail: ailm.intervencao@,barin.sp.gov.br
Telefone: (14) 3662-6522
SANTA CASA DE BARIRI
SANTA i A!.5A
METAS QUAUTAT1VAS DESCRIÇÃO INDICADOR DE ALCANCE DA META
!Aplicar pesquisa de satisfação aos usuMensuração da satisfação dos I Apresentar relatório de avaliação
anos SUS de acordo com norma interusuários (resumido).
na.
Disponibilizar equipe multidisciplinar
Manter educação Permanente para capacitação permanente das Apresentação de Cronograma dos
- Capacitações e Treinamen- equipes assistenciais e administrativas cursos e relatórios de presentos no período com aplicação de cursos e treinamen- ça/Certificados.
tos internos e externos
Protocolo de Acolhimento e
De Classificação de Risco
•••••••••••••.~...
Implantar e implementar protocolo de
acolhimento e de classificação de risco
quando da prestação de serviços de
Urgência e Emergência
Apresentação Mensal do Número
de Pacientes atendidos, segundo a
Classificação.
Comissões Obrigatórias
CNES atualizado
Verificar presença ativa das comissões
obrigatórias (Ética médica, Controle de
infecção hospitalar, óbito, Prontuários)
Manter as informações do estabelecimento atualizadas no CNES
Ata de reunião ou relatório de cada
uma das comissões exigidas.
Relatório coma data da última atualização do CNES e documento da
instituição relatando as atualizações feitas no período.
IV) Etapas ou Fases de Execução
Prestação de Serviços de Terceiros (MÉDICOS)
ETAPA DESCRIÇÃO DURAÇÃO APUCAÇÃO
1
A contratação de médicos é de responsabilidade dos diretores clínico e técnico, após análise criteriosa de seu curriculo, experiência e da especialidade na qual ele vai atuar.
contínua 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
v; ', lano ae A piicaçao de ecursos Financeiros - MENSAL/PERIODO
1. Plantão Presencial e de Retaguarda - Especialidades
Ortopedia / Traumatologia Plantão de Retaguarda 17.200,00
Cirurgia Geral Plantão de Retaguarda 20.500,00
Pediatria Plantão de Retaguarda 13.800,00
Obstetrícia Plantão de Retaguarda 24.300,00
Anestesiologia Plantão de Retaguarda 21.200,00
Unidade Intermediária Plantão Presencial 42.500,00
Clínica Médica Internação Plantão Presencial 10.500,00
TOTAL GERAL R$
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 150.000,00
Av. Cel. António Jose de Carvalho, 409 • Vila Santa Terezinha - Bano' - SP, CEP: 17,250-782
CNPJ: 44.690.23810(101-61 1CNES: 2791676 I
e-mail: adm.intervencaoe.bbann.sp.gov.br
Telefone: (14) 3662-6512
SANTA CASA DE BARIRI
SANTA CASA
VI) CUSTO TOTAL PERÍODO — Vigência do Convênio/Termo Aditivo
ORDEM OBJETO Mensal
1 Plantão Presencial e Retaguarda
(especialidades)
TOTAL GERAL PERÍODO
VII) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO — Período
150.000,00 100
150.000,00 um 1
Mês
CUSTO DO PERÍODO
TOTAL
Objeto/Finalidade
Custeio
Atendimento de Urgência e Emergência no
Pronto Socorro e a pacientes que necessitem de
Retaguarda Hospitalar. Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS, conforme
a complexidade do estabelecimento de saúde,
priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento aos pacientes.
VIII - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Valor R$
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Identificação do Objeto
Atendimento de Urgência e Emergência no Pronto Socorro e a pacientes que necessitem de
Retaguarda Hospitalar. Garantir a assistência integral e humanizada ao usuário do SUS, conforme
a complexidade do estabelecimento de saúde, priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento aos pacientes.
Previsão de Início da Execução do Objeto: 01/12/2022
Fim da Execução do Objeto: 28/02/2023
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião em que
será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da
unidade no sistema de regulação e de controle. O não cumprimento das metas pactuadas deverá
ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas
deverão ser propostas.
A Santa Casa de Bariri indica os seguintes colaboradores/funcionários para comporem a
Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do convênio, como segue:
Equipe de Monitoramento e Acompanhamento
Av. Gel. António Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha - Barrn - SP,- CEP: 1.72SO, IS2
CNP]: 44.690.23810001-61 I CNES: 2791676 f
adrn.intervencaokbanri.sp.gov.br
Te/efone: (14) 3662-65'22
SANTA CASA DE BARIRI
SANTA CASA
. •!--,4,41?*; .
.
Nome - . Cargo
. ... •
1 - • '
. .
.
•
Marina Prearo Diretora Administrativa 032.006.341-03
1 Lia Paula Bollini Gerente Financeira 391.675.498-02
' Marcia de Pauli Auxiliar de Depto.Pessoal 180.886.878-10
Bariri, 12 de janeiro de 2023.
Assinatura
MARINA PREARO
Diretora Administrativa da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Bariri
Ciente e de acordo em de janeiro de 2023.
Assinatura
IRENE CHAGAS DO NASCIMENTO INÁCIO RANGEL
, Diretora dos Serviços de Saúde — Município de.Bariri
Ofício Financ. n2 002 / 2023.
Av. Cel. Antônio Jose de Carvalho, 409 - Vila Santa Terezinha - &Jon - SP, CEP: 17.250-182
CNP): 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
e-mail: adm.ontervencao@bann.sp.gov.br
Telefone: (14) 3662-6522