MENSAGEM
No 04/2023
Senhor Presidente,
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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO'qELIBEFÂÃO
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SALA Ss.;= '"'
Bariri, 24 de janeiro de 2023.
Encaminho a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o Projeto de Lei no 04/2023,
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
O referido Projeto de Lei trata da celebração de convênio de cooperação intermunicipal com
o Município de Boraceia, por meio de sua Prefeitura, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), objetivando o repasse de recursos financeiros para custeio dos serviços de assistência à saúde aos
pacientes atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do convênio acima
mencionado, será transferido à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, em 02 (duas) parcelas
de igual valor, nos moldes do Plano de Trabalho apresentado pela entidade. Para tanto, será formalizado
Termo de Convênio com a organização.
O restante do valor acordado será repassado conforme disponibilização da Prefeitura
Municipal de Boraceia, ficando a transferência condicionada ao seu recebimento na conta da Prefeitura
Municipal de Bariri.
Para fins de fiscalização, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri deverá
apresentar, após a utilização do recurso, a prestação de contas, contendo a comprovação de sua correta
aplicação, sendo vedado o uso do valor para fins contrários ao pactuado entre as partes.
Ante o exposto, visando à transparência, encaminho anexo o Plano de Trabalho apresentado
pela entidade, para apreciação dos Senhores.
Municipal.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto o artigo 43 da Lei Orgânica
Aproveitando do ensejo, reitero a Vos a Exc ência e aos Nobres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
ABELARDO M' MAR INS SIMÕES FILHO
MÁcipal
A Sua Excelência, o Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
21 RN 2023
PROTOCOLO
N°
,.
APROVADO C:3
UNANIMIDADE
MUNICíPIO DE BARIRI
C3
FAVORÁVEL E2
SALA DAS SESSÕES ______1 _—/
= PROJETO DE LEI No 04/2023 =
de 24 de janeiro de 2023. PRESIDENTE
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar
convênio de cooperação com o Município de Boraceia,
por meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Bariri autorizado a celebrar convênio e seus termos
aditivos com o Município de Boraceia, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos
financeiros, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para custeio da assistência à saúde
aos pacientes atendidos por meio do Sistema Único de Saúde — SUS.
Art. 2o O convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por
cada um dos convenentes, podendo ser aditado, sempre com vistas ao interesse público e continuidade dos
serviços essenciais.
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar, com os recursos
do convênio referido no art. 1°, a matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no
CNPJ n0 44.690.238/0001-61, em parcelas e condições pactuadas com o Município de Boraceia.
§ 1° O emprego dos recursos recebidos pelo presente convênio serão fiscalizados pelo Poder
Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Comissão de Monitorannento e Avaliação e por
qualquer outro órgão colegiado criado para acompanhar as atividades da requisição administrativas da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, devendo a entidade prestar contas da utilização do valor
recebido.
§ 20 A prestação de contas a que se refere o §10, do art. 3°, deverá ser publicada no portal da
transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no site da Prefeitura de Bariri, não
sendo impedida a adoção de medidas adicionais a estas para garantia da transparência.
Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, criadas e suplementadas, se necessário,
até o limite dos recursos financeiros transferidos pelo Município de Boraceia.
-
Art. So Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ,ão, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Bariri, 24 de ja 'éiro d 2023.
ABELARDI AU v CIO MARTINS SIMÕES FILHO
( Prefeito/Municipal
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MI ERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676
'
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
ASSISTÊNCIA
dffitla,(Gri
À SAÚDE - CUSTEIO HOSPITALAR
Recurso Financeiro proveniente do Município de BORACEIA/SP
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
.".:
muNicipro DE
BARIRI
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ:
44.690.238/0001-61
CNES
2791676
Telefone
(14) 3662-6522
Fax
(14) 3662-6522
Endereço:
Avenida Cel. Antonio José de Carva ho, 409
CEP
17.250-182
Município/Código IBGE
Bariri (SP) - 350520
Email
financeiro@santacasabariri.com.br
Site
www.santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MS SAS n2 1.760, de 07/11)(2018 — em processo de renovação
Diretor Administrativo / Gestor Geral
MARINA PREARO
Cédula de Identidade
47.608.454-4
CPF
032.006.341-03
Diretor Técnico
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de C rvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiroia) antacàsabariri.corn.br (14) 3662-6522
—tecia §t:CA..,
SANTA CASA
mmmmri-or•opffloni, de média e alta complexidade realizadas no país.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
I a .1 Se. N. I *J. 41 II. I II TAGI 1W, ki a WI • •• "••
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MUNICÍPIO DE
BARIRI
II — DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio da Assistência à Saúde a pacientes atendidos através do
Sistema Único de Saúde —SUS no ambiente ambulatorial e hospitalar
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com recursos
financeiros para o custeio da assistência à ‘aúde ' aos pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS atendidos
no ambiente ambulatorial e hospitalar como entidade filantrópica referência na assistência de Média
Complexidade (MC) para o município de Boraceia.
Justificativa da Proposição
A Constituição da República preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196),
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único (art. 198). As ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao Poder Nblico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle. A Lei n° 8.08/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 1988,
estabelece que o Sistema Único de Sapde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial
da população de uma determinada ár , devendo essa participação complementar ser formalizada
mediante contrato ou convênio, obsediadas, a respeito, as normas de direito público (art. 24 e
parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar
complementarmente do Sistema Único 'de Saúde (art. 25 da Lei n2 8.080/1990).
É do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com
déficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. A tabela de
procedimentos do SUS não tem um reajuste significativo há 20 anos. O financiamento do SUS tem
participação da União, dos estados e dos municípios, no entanto, o percentual de investimento da
União tem diminuído gradativamente. No ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos
recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a
proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.
As dificuldades de financiamento e o aumento do endividamento dos hospitais filantrópicos levaram
algumas dessas organizações a fechar las portas. As que conseguiram continuar atendendo aos
cidadãos durante a pandemia do cororavírus só o fizeram por terem recebido ajuda de custeio
proporcionada pelos entes da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é
dependente de recursos públicos. Nos anos de 2020 e 2021, durante a pandemia do Novo
Coronavírus (Covid19), ocorreram custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos
preços dos insumos, materiais e medicamentos e a contratação de profissionais. Mesmo com a
queda acentuada da transmissão do vírti transmissor da Covid19 não houve redução destes custos
e os recursos recebidos dos entes governamentais houve importante redução. Por outro lado, os
entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por cerca de 50% das
IRMANDADE DA 8ANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Caralho, 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182
tindi-iceir sa,ntacas'obar.iti.com.br (14) 3662-6522
4/1
7 .-
SANTA CASA
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
laso
MUNICÍPIO DE
BARIRI
A Santa Casa de Misericórdia de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, fruto da
somatória de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, até os dias de hoje, como o
único hospital existente no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis para toda
a microrregião de Bariri, designada pelo Sistema Único de Saúde como hospital referência para
urgência e emergência, realização de exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e internações
dos municípios de Bariri, ltajú e Boracéia.
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio e
manutenção sempre esteve lastreadp em convênios e contratos celebrados com os Poderes
Públicos Federal, Estadual e Municii?al. Entretanto, por questões operacionais, financeiras e
judiciais, a Santa Casa de Bariri somente pode formalizar convênios com o Município de Bariri.
O Município de Bariri decretou ;Intervenção Administrativa na modalidade Requisição
Administrativa na matriz da Irmandad4la Santa Casa de Misericórdia de Bariri, por meio do Decreto
Municipal n2 5.115, alterado pelo Decreo Municipal n2 5.122, de 13 de setembro de 2018 e demais
alterações, assumindo sua gerência a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS (Sistema Único de: Saúde) e de adotar as providências necessárias no sentido
de regularizar a situação financeira da ntidade, fazendo cumprir com o seu dever constitucional,
consistente na promoção e preserva ão da continuidade dos sérvios de saúde à população
referenciada.
É evidente a importância da Santa Cas de Bariri para a sociedade, principalmente se colocado em
números. Somente no ano de 2020 Pioram realizados um total de 45.467 atendimentos, entre
ambulatoriais e de urgência e emergência. E no ano de 2021 foram realizados cerca de 50 mil desses
atendimentos. As internações através Fio SUS também são significativas. No ano de 2020 foram
realizadas 1.768 internações. No ano d 2021, 1.918 internações e até outubro do corrente ano,
1.592 internações. Somente com esses dois indicadores nota-se a importância e a dependência da
população pelos serviços prestados por este estabelecimento de saúde, demandando assim de
recursos financeiros para manter-se em funcionamento.
Com todas as dificuldades encontradas, principalmente as relacionadas ao déficit financeiro, a Santa
Casa de Bariri não consegue mensalmente manter equilíbrio em suas contas e honrar com todos os
compromissos, necessitando assim de aporte financeiro por parte dos municípios que compõem
esta região de saúde (Bariri, Boracéia e Iltajú).
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182
financeIroc santacasabacii-i.corn.br (14) 3662-6522
SANTA CASA
BARIRI
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISRICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.69(4238/0001-61 I CNES: 2791676 1
1894
MUNICIPIO DE
BARIRI
III — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIA DE ATENCÀO À SAÚDE
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22/12/2022
DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
_ .
Nome:
. _
SANTA CASA DE BARIRI
_
Nome Empresarial:
. . . .
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIA DE BARIRI
Logradouro:
'AVENIDA ANTONIO JOSE DE' CARVALHO
Complemento: +Bairro:
!CENTRO
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Tipo Unidade: iSub.. Tipo Unidade:
HOSPITALGgAL
•
PROFISSIONAIS SUS
•
Médicos
Outros
V•••••••••*••••••••
Identificação
CADASTPAC.10 NO CNES EM: 1519f2003 ULTIMA
ATUALIZAÇÃO EM: 9/12/2022
:CNES: 1CNP3:
i2791676 44690238000161
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Personalidade:
1- - JURÍDICA
¡Número:
409
Município: 'UF:
117250182 !BARIRI i p
estão: fDependência:
•• • • • •.• -.•• • . •-••••••••=••••••- • :•••;:ã,'• • • • • ••••• • .. • . • • •
NÃO
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-12.12- 0-F-I5-5I0- N-A1- 5 - . SU-S- •
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1135
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Total
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• _-_-_,.
Tipo de Atendimento:
AMBULATORIAL
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AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
INTERNACAO
INTERNACAO
INTERNACAO
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SADT
SADT
URGENCIA
URGENCIA
. ___.._......_____ .
URGENCIA
'A-Lixo de Clientela:
.ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
.._._..____._.
Leitos
- • .
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;Convãri-io:
!PARTICULAR
;PLANO DE SAUDE PRIVADO
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IPARTICULAR _
ISUS
.PLANO DE SAUDE PRIVADO
PLANO DE SAUDE PRIVADO
¡SUS
]PARTICULAR
¡PLANO DE SAUDE PRIVADO --
ISUS ;
. _ !PARTICULAR __ 1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-82
financeiro@satiltacasabariri.corn.br (14) 3662-6522
SANTA CASA
ESARIRI
CIRÚRGICO
Nome 1.-.;itos "
CIRURGIA GERAL
CLÍNICO
Nome Leitos
'CLINICA GERAL
COMPLEMENTAR
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
-J.., •
,1111.11.11.11%.
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MUNICÍPIO DE
BARIRI
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]Leitos Existentes !Leitos itiã
,2o j1.2
Leitos Existentes ILeitos SUS
126 .23
Leitos Existentes iLeitos SUS
UNIDADE DE Cui-O-A-65s INTERMEDIÁRIOS ADULTO 17
•-1
Nome Leitos
OBSTETRÍCIA
Nome Leitos
...... ... _ OBSTETRICIA CLINICA
"OBST-ET" RICIA CIRURGICA
PEDIÁTRICOS •.•-•
Nome Leitos
PEDIATRIA CLINICA
Equipamentos
• : EQUIPAMENTOS 6É• AUDIO- LOGIA
Equipamento: Existente:
EMISSOES OTOACUSTiCA. S EVOCADAS '1 TRANSIENTES -• • - • - • • - • • • - • - • -• - • EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
-E-quipamento: !Existente: lEm Uso: SUS:!
"MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES -11- !O ;SIM •
PROCESSADORA DE FILME -.EXCLUSIVA P"ARÁ. MAMOGRAFIA 1
RAIO X ATE idd MA 1
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RAIO X DE 100 A 500 MA
ULTRASSOM CONVENCIONAL
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
•
Equipamen-t-o: !Existente: Em Uso:
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GRUPO GERADOR !1
Leitos Existentes ,Leitos SUS12
t6 14
Leitos Existentes Leitos SUS
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1
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EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamento: Existente: lEm Uso: •-ãUS:,
BERÇO AQUECIDO • _
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-MONITOR DE ECG
_ .
14 r1-4 SIM!
. .. _ . _. ........ _ . .. MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO
- • --- - REANIMADOR PULMONAR/AMBU
14.
• :6
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•14 - ••••itl
16 •
• il. ;SIM
EQUIP-A-t;iíãféii•i;OFi-M- OD O S-G-FtA- FIC-0-
Equipamenro: ;Existente: ;Em Uso: SUS3
ELETROCARDIOGRAFO ,2 ,F2- SIM]
EQUIPAMENTOS POR METODOS OFTICOS
--• r•-•••
pamento: ,Existente: Em Uso: :SUS:i
Mi4§4t.ost:
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ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 11 SIM •
IRMANDADE D SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIR1
Rua Antônio Jose de 4arvalho, 409 - Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182
financeiroRsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522
•
1
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SANTA CASA BARIR1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
_ ENDOSCOP-16-DI-dE•STiVO
"LA-P-AR-OSEO—PIO7VfD.E-0- —
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
la.11`N
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0
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1 890 "
MUNICÍPIO DE
BARIRI
sim
11 'NÃO
RESIDUOS BIOLOGICOS
RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Instalação:
CONSULTORIOS MEDICOS
ntdes/Consultério: ;Leitos/Equipos:
—12
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRIT ESTABILIZACAO
SALA PEQUENA CIRURGIA
-SALA 'R-EP-0-U S-0/0-BS-ERVACA- 0...- ii‘l-D• IF-ER
-A-M- B-U LATO RI - A-LCO/SALA DE 11
11 NC-IAD-0---- -- . •-• • - - 12— ••••••-• ---..• ••••••••••- • - 13-
1
11
- ----- -.. -..
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: ....j _ ..._ .— SALA DE CURATIVO
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS)
. .
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li 'TO
— P.
il. . . ...„.......,_
SALA DE GESSO
HOSPITALAR
Instalaçao:
-SALA DE CIRURGIA
-SAEÁ. DE aiüR-d-iik --- -- "- — -
SALA DE PARTO NORMAL
._ .__. .._.. ..__________
Qtde./Consultdrio: ;Leitos/Equipas:
:3 10
;1 !O 11 10._ ...... ...._ ...._ .......
P
. _.ío _._...___ .........
. .. .. ____ . 13, 0:)
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SALADEPREPARTO
*C_E'iT -8S--rSE---Ài.dj-Ãm-é-Nf6.Eo- ri.iüNfO - -
LEITOS RN PATOLOGICO ___._ ___
... Serviços de Apoio ___....._......._____ ..._ ........_ _........_. _.........._..... Serviço: 1 Característica:
'AMBULANCIA . TERCEIRIZADO CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERAIS PROPRIO
I , FARMACIA PROPRIO LACTARIO PROPRIO LAVANDERIA PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO S.A.M.E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTLARIO DE PACIENTE) PROPRIO .
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO
Serviços Especializados
,
Cod.: ;Serviço:
170 1COMISSOES E COMITES
.. ,
1SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 1 ILABORATORIO CLINICO
- • • -ISE-RVYC-0•• D-E• D'IA- G-N-0•STIC-0 POR NiA• T• 120 iPATOLOGICA EOU CITOPATO
-1-2.1 1-S-E. R•V- I-C- 0-15E-DIAG NOSTICO PO- R.--I 1A
ISERVICO DE DIAGNOSTICO POR 122 ;t-o A cu-na ret MA mre-ne
;Hospitalar: ... 1 ______.... _...... , JH-osp.: !SUS: i
i•
'Característica:
,PROPRIO
PROPRIO
OM•IA • •-• . • • - -• -- TERCEIRIZADO
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ETODOS - PROPRIO
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1 SIM
142 :SERVICO DE ENDOSCOPIA - ••• •_ - • _ - •
PROPRIO NÃO NÃO 1NAO SIM
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Orvalho, 409 - Centro - Bariri-SP -CEP 17.250-182
financ,eirocasantaca.sabariri.corn.br (14) 3662-6522
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MgRICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.10.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
-142- 15ERVICO DE ENDOSCOPIA
1.25 ISERVICO DE FARMACIA
-1-2•6-1 -S-E-R-Y/C-0 -6E FISIOTERAPIA
126 R-V-I.E0- DE HEMOTERAPIA -
128 1SERV-1C° DE HEMOTERAPIA.
.1-31 • SERVICO DE OFTALMOLOGIA
-140-1 -E-Rv-ECo 6E-URGE-NCIA E- -EMER-GEN
149 :TRANSPLANTE
Serviços e Classificação
Cochgo: Serviço:
-
170 - 001 ICOMISSOESE COMITES
ISERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 - 012 !LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 - 008 ;LABORATORIO CLINICO
tSERVICO DE DIAGNOSTICO DE
145 -
003 ILABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
145 -
009 LABORATORIO CLINICO
•—• 145 - 013 i
!LABORATORIO CUNICO
A". 15-E-RVICO DE DIAGNOSTICO DE
iLABORATORIO CLINICO
• •••- - • •• •-• - •
,SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
!LABORATORIO CLINICO
-..- • -•• •••• SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 - 011 ¡LABORATORIO CLINICO ÍSERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 - 004 'LABORATORIO CLINICO
• • - • - SERVICO DE DIAGNOSTICO DE-
¡LABORATORIO CLINICO
'SERVICO DE 6fAão.s-Ticb Pb
120 - 001 'ANATOMIA PATOLOGICA EOU
CITOPATO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POF
120 - 002 ANATOMIA PATOLOGICA EOU
"CITOPATO
.....,...
121 - 001 ,i_S_ER. y...1C. 0 DE DIAGNOSTICO PO
....... . ISERVICO DE DIAGNOSTICO PO 121 - 002 :IMAGEM
122 - 003 i
SERVICO DE DIAGNOSTICO PO
!METODOS GRAFICOS DINAMIC S
142 - 001 ISERVICO DE ENDOSCOPIA
142 - 002 ISERVICO DE ENDOSCOPIA
. .
142 - 003 ;SERVICO DE ENDOSCOPIA
IA
145 - 002 ;LABORATORIO CLINICO
ISERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 - 010 ILABORATORIO CLINICO
145 - 005 !SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
145 -001
125 - 006 'SERVICO DE FARMAC1A
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA
126 - 007 'SERVICO DE FISIOTERAPIA
r;EXAMES MICROBIOLOGICOS INÃO tRAQ
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EXAMES 1MUNOHEMATOLOGICOS
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MUNICIPIO DE
BARIRI
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Classificação: Terceiro: CNES:
iNUCLE0 DE SEGURANCA DO PACIENTE ¡NÃO ; MII:A4FORMADO'
• :EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL INÃO 111A-2 INFORMADO;
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IIMUNOLOGICOS NÃO ;INFORMADO
!EXAMES HEMATOLOGICOS E -
!HEMOSTASIA INÃO
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EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS íSIM '2057239
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IRADIOLOGIA 1NÃO ¡INFORMADO:
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:EXAME ELETROCARDIOGRAFICO 'NÃO !I
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IDO APARELHO URINARIO
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FARMAC1A HOSPITALAR ;NÃO
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INFORMADO;
;ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTIC.A NAS 7.
INAO
1.11M2
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET ..._., . IINFORMADO1
NAS NA- ~O
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'ALTERACOES EM NEUROLOGIA I IINFORMADO
IRMANDADE A NTA A DE MISERIC RDIA E B RIRI
Rua Antônio Jose d Carvalho, 409 -Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182
nd nceiro santacasa ariri.com.br (14) 3662-6522
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MIS1 ERICORDIA DE BARIRI
CNP.): 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
126 - 004 !SERVICO DE FISIOTERAPIA
128 - 004 .SERVICO DE HEMOTERAPIA
128 - 002 ISERVICO DE HEMOTERAPIA
128 - 001 !SERVICO DE HEMOTERAPIA
131 - 003 SERVICO DE OFTALMOLOGIA
140 - 004 :SERVICO DE URGENCIA E EM
149 - 015 'TRANSPLANTE
M1111.111111111111111111111111111111
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
!.ÂSSISTENCIA FISIOTERAPEUTI - —C- .A iNAQ.
-CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI IN
AO :INFORMADO!
MEDICINA TRANSFUSIONAL !NÃO
í
¡DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA INÃO
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A NÂ !OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI
TRATAMENTO CIRURGICO DO
i'APARELHO DA VISÃO
.... . .....
!ESTABILIZACAO DE PACIENTE
ERGENCIA ICRITICO/GRAVE EM SALA DE
'ESTABILIZ
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE ' NÃo ;NAU
ORGAOS E TECIDOS !INFORMADO:
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.1.r`JED.RMADS..)
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INF01,-IADO!
!NÃO INFORMADOI
INAQ INÃO iINFORMADO
INAO ¡NA° ¡INFORMADO
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
A) Internações
Manter a média mensal de 16 internações através do SUS na instituição
211.-~sia~
0 INFORMAÇÕES DE SAÚDE
() AJUDA
) SUS • , :)P •
Internacões, Valor total segundo Ano/mês processamento
municip3o: 350730 SOPACSA
Estabelecimento; 2791576 94 iTA CASA N. BAR:RI
Per;odo: '2.02.1-Outi2'022
TOTAL
2021
Novembro/2021
ev..embroi2021
2022
„Jareirol2022
„Feyereirol2022
..março/20.2/
-Abril/2022
..maic/2022
..Junhp/2022
..Julho/2022
Aosta/2022
„Setemorol 2022
..Outupro.,2022
DArASUS Tea:clo2.1a t informasio a Serviço do 51.N
Vtilpr total
164 86.779,39
20 10.207,85
7 3.5&7,57
13 6.31018
144 76.571,54
13 7.699,40
20 13,872.59
e 3.885.02
17 7.367,95
22 12.222.04
10 5.621.58
7 3.664,34
8 3.523,24
9 4.326.54
30 14,388,84
FpFte: !Alnis.ter-c. ia 5-3u0C • Siszerra le rrr 'e 0SpItaz.açe; Jr., SiS IS,-
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182
financeiro(EdantAcasabariri.Corn.br (14) 3662-6522
(3) NOTAS TÉCNICAS
VII — GESTÃO HOSPITALAR
1
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SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
• Formação e educação
swvc.1
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
INDICADOR
"
META
Capacitação permanente dos profissionais que
atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
O Recurso Financeiro será destinado ao custeio da aquisição de medicamentos e materiais
cirúrgicos/hospitalares a serem utilizados no Pronto Socorro — Atendimento de Urgência e
Emergência e no hospital geral mantidos pela Santa Casa de Bariri - Entidade Privada sem fins
lucrativos que atua de forma comple ril entar ao SUS.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n2 2 de 28/09/2017 que
estabelece as normas sobre as políticès nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em
consonância com a Política Nacional dr Atenção Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento
do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios solicitados/pactuados
neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Humanização/PNH, tend4 o conceito de humanização em saúde como fundamento
para a inspiração carismática que a entlidade acredita,
VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
MÊS
CUSTEIO — Aquisição de Medicamentos e
Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
.,
TOTAL ACUMULADO
Parcela 1 R$115.000,00 R$ 15.000,00
1
Parcela 2 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182
financeircPsantacasabariri.corn.br (14) 3662-6522
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SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARIRI
CNPJ: 44.690.238/0001-61 1 CNES: 2791676 1
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
O atendimento eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos conveniados
será exclusivamente para residente dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida
pelos municípios de Bariri, Boracéia e Itajú.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou a
eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme fluxo
a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS.
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada mensalmente, ocasião em que será
verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade
no sistema de regulação e de contro!e do município. O não cumprimento das metas pactuadas
deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas
corretivas deverão ser propostas.
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será
liberado em duas parcelas mensais no yalor de R$ 15.000,00. O início da execução do objeto será a
partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, caso necessário.
Bariri, 23 de dezembro de 2022.
Assinatura
MARINA PREARO
Diretora Administrativa
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiro(Wsantõedsabai ir .corr..br (14) 3662-6522