br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 5/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaIndicação n.05/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, que realize fiscalização mais abrangente nos loteamentos municipais e que se cumpra a legislação de limpeza nesses locais bem como a instalação de calçamento e mureta.
native_id2671

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
INDICAÇÃO n° 03 /2023 
Senhor Presidente, 
O vereador que subscreve, INDICA 
ouvir do Plenário que o Exmo. Senhor Prefeito realize uma fiscalização 
maior nos loteamentos que existem em nossa cidade e que se cumpra a lei de 
limpeza desses terrenos e os proprietários realizem o calçamento e a mureta. 
Justificativa 
Fui procurado por donos de lotes que 
cumprem a lei do nosso Município, mas muitos lotes continuam sem calçada, 
sem mureta e sem a limpeza. Eles não acham justo que esta lei só sirva para 
eles e não para os proprietários dos loteamentos que ainda não venderam 
seus lotes. 
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2023 
EV TONIO FOLIENI 
ereador - PP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 KV 2023 
PROTOCOLO 
N° 

open original →