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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaProjeto de Lei Complementar 01/2023 (do Poder Executivo) - Dispõe sobre a criação de duas vagas de Assistente Social, uma de Psicólogo e dez de Agente Administrativo afim de atender a demanda municipal.
native_id2686

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-06 Proposição transformada em lei — —
2023-04-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-04-03 Proposição aprovada S —
2023-03-20 Proposição aprovada em 1º votação P Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, com Pareceres favoráveis das Comissões o Substitutivo desta ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/2023 do prefeito, que dispõe sobre a criação de dois (02) empregos efetivos de Assistente Social; um (01) emprego de Psicólogo e um (01) emprego de Agente Administrativo na Prefeitura.
2023-02-06 Proposição distribuída às comissões — —
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T15:06:13.321715-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-01-24T10:31:41.004302-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇ-0 
Às CcrrAssUsfr/ àar- y—è 
( 7(Mitu2/à31' 
SALA SESSÕES 
MENSAGEM 
No 09/2023 
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR) 
/..111111.021.111.111. 410/.....1.1~111Maa 
Bariri, 02 de fevereiro de 2023. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais senhores Vereadores o incluso Projeto de 
Lei Complementar no 01/2023, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o 
entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei Complementar sobre a criação de 02 (duas) vagas de 
Assistente Social, 1 (unia) vaga de Psicólogo e 10 (dez) novas vagas para o emprego de Agente 
Administrativo, destinado a atender demanda reprimida existente na Rede Municipal e em face da 
nova Lei de Licitações. 
Certos da atenção, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos 
Nobres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARDO Assinado de forma 
dignai por AMURO° MAURICIO MAURICIO MARTINS 
MARTINS SIMOES zimoEs 
FILHO:347263468 "J1°34726346857 Dados: 2023.02.02 
57 16 06.55 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
Ü2 FE V 2023 
PROTOCOLO 
No 5D 
MUNICIPIO DE BARIRI 
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO 
APROVADO El REJEITADO El
UNANIMIDADE MAIORIA E] 
FAVORÁVEL CONTRA E] 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
= PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2023 = 
de 02 de fevereiro de 2023. 
Eleva o número de empregos de Assistente Social, 
Psicólogo e Agente Administrativo, no Quadro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Bar/ri, e dá 
outras providências. 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos de Assistente 
Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, em 
conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002, conforme segue: 
Emprego Quantidade Quantidade 
a elevar 
Total Provimento 
Assistente 
Social 
06 02 08 Efetivo 
Psicólogo 07 01 08 Efetivo 
Agente 
Administrativo 
67 10 77 Efetivo 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se 
necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 02 de fevereiro de 2023. 
ABELARDO 
MAURICIO 
MARTINS 
SIMOES 
FILHO:3472634 FILHO:34726346857 
6857 
Dados: 2023.02.02 
16:06:31 -0300' 
Assinado de forma 
digital por 
ABELARDO 
MAURICIO MARTINS 
SIMOES 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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