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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇ-0
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( 7(Mitu2/à31'
SALA SESSÕES
MENSAGEM
No 09/2023
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)
/..111111.021.111.111. 410/.....1.1~111Maa
Bariri, 02 de fevereiro de 2023.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais senhores Vereadores o incluso Projeto de
Lei Complementar no 01/2023, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o
entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei Complementar sobre a criação de 02 (duas) vagas de
Assistente Social, 1 (unia) vaga de Psicólogo e 10 (dez) novas vagas para o emprego de Agente
Administrativo, destinado a atender demanda reprimida existente na Rede Municipal e em face da
nova Lei de Licitações.
Certos da atenção, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos
Nobres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ABELARDO Assinado de forma
dignai por AMURO° MAURICIO MAURICIO MARTINS
MARTINS SIMOES zimoEs
FILHO:347263468 "J1°34726346857 Dados: 2023.02.02
57 16 06.55 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal de
BaririlSP
Ü2 FE V 2023
PROTOCOLO
No 5D
MUNICIPIO DE BARIRI
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
APROVADO El REJEITADO El
UNANIMIDADE MAIORIA E]
FAVORÁVEL CONTRA E]
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2023 =
de 02 de fevereiro de 2023.
Eleva o número de empregos de Assistente Social,
Psicólogo e Agente Administrativo, no Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Bar/ri, e dá
outras providências.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos de Assistente
Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, em
conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002, conforme segue:
Emprego Quantidade Quantidade
a elevar
Total Provimento
Assistente
Social
06 02 08 Efetivo
Psicólogo 07 01 08 Efetivo
Agente
Administrativo
67 10 77 Efetivo
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se
necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bariri, 02 de fevereiro de 2023.
ABELARDO
MAURICIO
MARTINS
SIMOES
FILHO:3472634 FILHO:34726346857
6857
Dados: 2023.02.02
16:06:31 -0300'
Assinado de forma
digital por
ABELARDO
MAURICIO MARTINS
SIMOES
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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