MUNICíPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO,
Às COMVSSõeS
SALA SESSÕES Ç 1» /C /
rr
•
MENSAGEM
N° 07/2023
Senhor Presidente,
Bariri, 02 de fevereiro de 2023
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
no 07/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Créditos Adicionais Especiais
para atender diversas ações do Município.
O valor é proveniente de Superávit Financeiro.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por
MARTINS SIMOES ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857 Dados: 2023.02.02 16:09:01 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
ir Câmara Municipal de
Bariri/SP
02 FEV 2023
PROTOCOLO
MUNICÍPIO DE BARIRI
APROVADO
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL Ei
SALA DAS SESSÕES
REJEITADO El
MAIORIA E]
CONTRA 1:1
/
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI N° 07/2023 =
de 02 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.156.278,57
distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 Gabinete do Prefeito
Ficha: 586 - 04.122.0002.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 587 - 04.123.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020301 Serv. Finanças
Ficha: 588 - 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças.. 39.223,70
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 132 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.477,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 314.232,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 33.265,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 35.844,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 582 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 583 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 95.409,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 585 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.669,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 589 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.991,47
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 590 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.980,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 591 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
,
MUNICIPIO DE BARIRI
Ficha: 592 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.689,28
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 593 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 352.209,86
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 594 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 351.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 595 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 27.517,15
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 596 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.082,58
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 597 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 598 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 164.868,84
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 599 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 195.845,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 600 - 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 50.000,00
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 601 - 10.302.0007.2122.0000 Aquisição medicamentos Ir.MIs.Santa Casa de Bariri 200.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 602 - 10.302.0007.2123.0000 Santa Casa-Cirurgias eletivas 68.266,82
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALA
Ficha: 603 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 82.030,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 604 - 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 605 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 606 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 607 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.272,45
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 220 - 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 67.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 303 - 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 12.402,00
MUNICÍPIO DE BARIRI
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 316 08.244.0004.2080.0000 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
4.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 08.244.0004.2081.0000 Serviço de Acolhimento Instit.I p/ Crian. e Adolesc. 13.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 331 - 08.244.0004.2088.0000 Benefício eventuais por Nataliade e Morte 8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4° O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 02 de fevereiro de 2023.
ABELARDO MAURICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILI10:34726346857
Dados: 2023.02.02 16:08:38 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal