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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaProjeto de Lei Ordinária 07/2023 (do Poder Executivo), mensagem 07/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$3.156.278,57, para atender a diversas ações financeiras. Valor proveniente de Superávit Financeiro.
native_id2689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade em únicas discussão e votação, em caráter de urgência.
2023-02-27 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-02-06 Proposição distribuída às comissões — —
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-23T16:17:46.044564-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICíPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO, 
Às COMVSSõeS 
SALA SESSÕES Ç 1» /C / 
rr 
• 
MENSAGEM 
N° 07/2023 
Senhor Presidente, 
Bariri, 02 de fevereiro de 2023 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
no 07/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Créditos Adicionais Especiais 
para atender diversas ações do Município. 
O valor é proveniente de Superávit Financeiro. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por 
MARTINS SIMOES ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857 Dados: 2023.02.02 16:09:01 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentísimo Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
ir Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 FEV 2023 
PROTOCOLO 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
APROVADO 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL Ei 
SALA DAS SESSÕES 
REJEITADO El
MAIORIA E] 
CONTRA 1:1 
/ 
PRESIDENTE 
= PROJETO DE LEI N° 07/2023 = 
de 02 de fevereiro de 2023. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.156.278,57 
distribuídos as seguintes dotações: 
Local: 020101 Gabinete do Prefeito 
Ficha: 586 - 04.122.0002.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 30.000,00 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
Ficha: 587 - 04.123.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 30.000,00 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
Local: 020301 Serv. Finanças 
Ficha: 588 - 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças.. 39.223,70 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
Local: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
Ficha: 132 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.477,14 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 133 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 314.232,83 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 155 - 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 33.265,97 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 165 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 35.844,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 582 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 583 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 95.409,75 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 585 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.669,31 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 589 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.991,47 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 590 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.980,02 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 591 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 
, 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Ficha: 592 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.689,28 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 593 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 352.209,86 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 594 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 351.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 595 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 27.517,15 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 596 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.082,58 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 597 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.000,00 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 598 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 164.868,84 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 599 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 195.845,20 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 600 - 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 50.000,00 
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 601 - 10.302.0007.2122.0000 Aquisição medicamentos Ir.MIs.Santa Casa de Bariri 200.000,00 
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 
Ficha: 602 - 10.302.0007.2123.0000 Santa Casa-Cirurgias eletivas 68.266,82 
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALA 
Ficha: 603 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 82.030,20 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 604 - 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
100.000,00 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 605 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
Ficha: 606 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 607 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.272,45 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
Local: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Ficha: 220 - 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 67.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Ficha: 303 - 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 12.402,00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 316 08.244.0004.2080.0000 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
4.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 319 - 08.244.0004.2081.0000 Serviço de Acolhimento Instit.I p/ Crian. e Adolesc. 13.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 331 - 08.244.0004.2088.0000 Benefício eventuais por Nataliade e Morte 8.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4° O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Bariri, 02 de fevereiro de 2023. 
ABELARDO MAURICIO 
MARTINS SIMOES 
FILHO:34726346857 
Assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILI10:34726346857 
Dados: 2023.02.02 16:08:38 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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