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MENSAGEM
N° 10/2023
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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÃO
Às Corntssõesd
1(')CAAN c,
SALA SESSÕES /
Senhor Presidente,
27
J/4-)Awili-Je Bariri, 02 de fevereiro de 2023.
Encaminho a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o Projeto de Lei no
09/2023, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de
2011. Aplicando-se as mesmas referências aos empregos efetivos de Diretor de Escola Municipal de
Educação Infantil — DEMEI e Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — DEMEF, fazendo-os
constar na mesma tabela de vencimentos.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ABELARDO MAURICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILH0:34726346857
Dados: 2023.02.02 16:12:01 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
02 FEV 2023
PROTOCOLO
N°
DISCUSSÃO / VOTACÃO
APROVADO [ I REJEITADO r---1
UNANIMIDADE I= MAJORIA E:=1
MUNICÍPIO DE BARIRI FAVORÁVEL = CONTRA
SALA DAS SESSÕES j j
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI N° 09/2023 =
de 02 de fevereiro de 2023.
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da
Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011.
Art. 1° Ficam alteradas as tabelas dos anexos IV e V da Lei n° 4.111/2011,
aplicando-se as mesmas referências aos empregos efetivos de Diretor de Escola Municipal de
Educação Infantil — DEMEI e Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — DEMEF, fazendo-os
constar na mesma tabela de vencimentos.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar em 4,0% (quatro
inteiros por cento) as tabelas de vencimentos dos anexos IV e V da Lei n° 4.111/2011, referentes aos
empregos efetivos destinados a profissional especialista de educação e suporte pedagógico, de
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil — DEMEI; Diretor de Escola Municipal de Ensino
Fundamental — DEMEF; Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — VDEMEF; e
Coordenador Pedagógico — CP, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes do respectivo orçamento ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se
necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bariri, 02 de fevereiro de 2023.
ABELARDO MAU RICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILHO:34726346857
Dados: 2023.02.02 16:11:42 -0300'
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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