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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaProjeto de Lei Ordinária 09/2023 (do Poder Executivo), mensagem 10/2023 - Dispõe sobre alteração nas tabelas constantes nos anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011, majoração de 4,0% . Protocolado em 02/02/2023.
native_id2691

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-10 Proposição transformada em lei — —
2023-03-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-03-06 Proposição aprovada S —
2023-02-23 Proposição aprovada em 1º votação P —
2023-02-06 Proposição distribuída às comissões — —
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T10:27:12.380128-03:00 Aprovado pela maioria 7 1 0
2024-01-23T16:18:59.347082-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM 
N° 10/2023 
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.,, t k . ,. . ,... r/,-,;?, 
..---:_.-4: 11 . ? .<1' 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÃO 
Às Corntssõesd 
1(')CAAN c, 
SALA SESSÕES / 
Senhor Presidente, 
27 
J/4-)Awili-Je Bariri, 02 de fevereiro de 2023. 
Encaminho a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o Projeto de Lei no 
09/2023, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 
2011. Aplicando-se as mesmas referências aos empregos efetivos de Diretor de Escola Municipal de 
Educação Infantil — DEMEI e Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — DEMEF, fazendo-os 
constar na mesma tabela de vencimentos. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARDO MAURICIO 
MARTINS SIMOES 
FILHO:34726346857 
Assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILH0:34726346857 
Dados: 2023.02.02 16:12:01 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 FEV 2023 
PROTOCOLO 
N° 
DISCUSSÃO / VOTACÃO 
APROVADO [ I REJEITADO r---1 
UNANIMIDADE I= MAJORIA E:=1 
MUNICÍPIO DE BARIRI FAVORÁVEL = CONTRA
SALA DAS SESSÕES j j 
PRESIDENTE 
= PROJETO DE LEI N° 09/2023 = 
de 02 de fevereiro de 2023. 
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da 
Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011. 
Art. 1° Ficam alteradas as tabelas dos anexos IV e V da Lei n° 4.111/2011, 
aplicando-se as mesmas referências aos empregos efetivos de Diretor de Escola Municipal de 
Educação Infantil — DEMEI e Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — DEMEF, fazendo-os 
constar na mesma tabela de vencimentos. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar em 4,0% (quatro 
inteiros por cento) as tabelas de vencimentos dos anexos IV e V da Lei n° 4.111/2011, referentes aos 
empregos efetivos destinados a profissional especialista de educação e suporte pedagógico, de 
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil — DEMEI; Diretor de Escola Municipal de Ensino 
Fundamental — DEMEF; Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental — VDEMEF; e 
Coordenador Pedagógico — CP, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2023. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes do respectivo orçamento ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se 
necessário. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 02 de fevereiro de 2023. 
ABELARDO MAU RICIO 
MARTINS SIMOES 
FILHO:34726346857 
Assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILHO:34726346857 
Dados: 2023.02.02 16:11:42 -0300' 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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