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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaProjeto de Lei n.01/2023 do Poder Legislativo - Objetiva que a Associação Educarte de Bariri, entidade civil sem fins lucrativos, seja declarada como sendo de utilidade pública.
native_id2695

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Proposição transformada em lei — —
2023-03-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-03-20 Proposição aprovada S —
2023-03-06 Proposição aprovada em 1º votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T10:35:58.000704-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-01-24T10:23:03.234167-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DE-LIBERA 
Às Corntssões 
SALA SESSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE BARIRI/SP 
Projeto de Lei n2 0 1 /2023 
Declaro a Associação Educarte 
de Bariri como utilidade pública. 
Art. 12 Fica declarada como utilidade pública a "Associação Educarte de Bariri", entidade civil 
sem fins lucrativos, sediada na Av 16 de Junho, n° 609, Jd Industrial, no Município de Bariri-SP. 
Art. 2° Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 02 DE Fevereiro de 2023. 
Ricardo Prearo (PDT) 
Vereador 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 FEV 2023 
PROTOCOLO 
N°63 

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