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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
native_id2703

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-10 Proposição transformada em lei U —
2023-03-06 Proposição encaminhada ao Executivo U —
2023-03-06 Proposição aprovada U —
2023-03-06 Parecer favorável da comissão U —
2023-03-06 Proposição distribuída às comissões U —
2023-03-06 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-23T17:05:52.437787-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Atencio 
41111 
fr ABELARDO al- Pi'MARTINS SIMÕES FILHO 
o Municipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
sA-09`P. 
00‘ssbeS/e 
MENSAGEM c90eS N0 13/2023 *.$) 
Bariri, 14 de fevereiro de 2023. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
no 11/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
pavimentação asfáltica em diversas vias do Município: João Cava, Tenente Manoel Olegário da Costa, 
Estrada do Engenho Dassies (Prolongamento da Rua 7 de Setembro) e Estrada da Boa Vista. 
0 valor é proveniente de Excesso de arrecadação e Superavit Financeiro. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto r6 artigo 43 da Lei Orgânica 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
1 • .....x.r.alinartaludiccamwavioweowntret.monweans... 
Câmara Municipal 
de Bariri 
1 CC.01-0 . 1 
, , NO
........
4
.
91
... 
 , 
'1 5 FEV. 2[I2, 
IT 
,) 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi eção, fic do revogadas as disposições em contrario. 
NSSIMÕES FILHO 
'cipal 
ABELARDO 
Art.2° - 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 900.000,00 
Superávit Financeiro: 956.807,96 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Pluria ual — PPA e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decret Poder xecutivo. 
(119 
APROVADO El 
UNANIMIDADE=] 
FAVORÁVEL EJ 
SALA DAS SESSÕES 
REJEITADO EJ 
tvtAIORIA 
CONTRA 
/ 
/ E3 
PRESIDENTE = PROJETO DE LEI No 11/2023 — 
De 14 de fevereiro de 2023 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial 
Art.10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.856.807,96 
distribuídos as seguintes dotações: 
Local: 021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
Ficha: 608 - 26.782.0012.1014.0000 Recape e Pavimentação Asfaltica no Perímetro Urbano 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
CA 110.000 
Local: 021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
Ficha: 464 - 26.782.0012.1014.0000 Recapeamento e Pavimentação Asfaltica no Perímetro Urbano 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
CA 100.330 
900.000,00 
FR 002 
956.807,96 
FR 001 

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