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Bariri, 14 de Fevereiro de 2023.
MENSAGEM
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Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
no 12/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para
substituição de luminárias de vapor de sódio por luminárias deLed,nas ruas do Bairro conjunto
Habitacional Osório Oréfice.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação e de Superavit Financeiro.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigj 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ABELARDO MAURICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILHO:34726346857
Dados: 2023.02.16 15:46:38 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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APROVADO
REJEITADO 1 [
UNANIMIDADE C:3
MAIORIA C3
FAVORÁVEL [:3
CONTRA C:3
SALA DAS SESSÕES
MUNICÍPIO DE BARIRI
Excesso:
Fontes de Recurso
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI No 12/2023=
de 14 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art.10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
580 15.451.0011.1007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 328 conv.DM04716-SUB.LUMINARIA
250.000,00
F.R.: 0 02
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
609 15.451.0011.1007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 100.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art.20.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
250.000,00
100.000,00
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 14 de Fevereiro de 2023.
ABELARDO MAURICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILHO:34726346857
Dados: 2023.02.16 15:46:18 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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