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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
native_id2727

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Proposição transformada em lei — —
2023-03-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-03-20 Proposição aprovada S —
2023-03-06 Proposição aprovada em 1º votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T10:33:06.745556-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-01-24T10:22:07.826611-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

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