| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | MENSAGEM Nº 92/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 560.000,00. |
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Município de Bariri OBJETO DELIBERAÇÃO ! elias 77 0 Bariri, 27 de outubro de 2017. As Comissões MENSAGEM An Je. ACNE) Ea sansessões Db 1 42017 www.bariri.sp.gov.br PRESIDENTE Senhor Presidente: Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis o incluso Projeto de Lei nº 081/2017, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Suplementar, para atender o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA. Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com o superávit financeiro verificado em 31.12.2016 que alude o inciso 1, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. tenciosamente, ce vp PE PE, PAULO HENRIQUE BARROS DE Jo Prefeito Municipal Câmara Municipal de Bariri 01 NOV, 2017 Excelentíssimo Senhor e ROTOCOLO VAGNER MATEUS FERREIRA Nº EEE Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI - SP Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 2017 = de 27 de outubro de 2017. Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), que será classificado da seguinte forma: 03 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI-SAEMBA 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220017.2-043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha nº Ds enrass as ES ICE UI R$ 100.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais FIGNA DO DO asirsana arrastar sata ieaad neree cantaria manner aaa E isca R$ 50.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Rena? paradise oras dis ia Un e a a pao STA ONES A SEER R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo FICS RO: 20, casa E O a O UT R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha? Seara TDR coa R$ 350.000,00 Art. 2º As despesas para abertura do referido crédito, serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício em 31.12.2016 no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, que alude o inciso I, & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, conforme demonstrado abaixo: Saldo do exercício aANberOr. assassina crecnnaiiaiaiiisgearenasaniaiaa R$ 1.427.993,52 (= ): PASSIVO FINaANCeiD: sacana aaa ass R$ 12.268,60 (=) Superávit Finaniceiro.ssaesusscasssemsuareaseicaransiseeecavsscentesdo R$ 1.415.724,92 ( - ) Valor utilizado em projetos anteriores.......... semana R$ 120.000,00 (- ) Valor utilizado no presente projeto... R$ 560.000,00 (=) Saldo disponível para futuros projetos.......seceesemmenasess R$ 735.724,92 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 7 de outubro de 2017. Pa CL BARROS AA DE Prefeito Municipal