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materia nº 18/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaParecer das Comissões nº 18/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
native_id2733

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição aprovada — —

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