| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Parecer das Comissões nº 18/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. |
| native_id | 2733 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-06 | Proposição aprovada | — | — |
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