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materia nº 22/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaProjeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal, eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.
native_id2739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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APROVADO 
UNANIMIDADE 
g 
FAVORÁVEL 
REJEITADO C:3 
MAIORIAED 
CONTRA 
21 MAR 2023 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 22/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura declara eleva o número de empregos de Assistente Social, 
Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras 
providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Contudo, 
propõe-se .a diminuição do número de empregos públicos de agentes administrativos de 10 (dez) para 1 (um), 
mantendo-se as demais carreiras de acordo com o texto original. Desse modo, o substitutivo, que veicula o texto 
nal, é o que segue: 
DISCUSSA0 I VOTAM Eleva o número de empregos de 
Assistente Social, Psicólogo e Agente 
Administrativo, no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Badri, e de outras 
providências. 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de .empregos de 
Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Bariri, em conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002, 
conforme segue: 
Emprego Quantidade Quantidade a 
elevar 
Total Provimento 
Assistente 
social 
06 02 08 __aptly° 
Psicólogo 07 01 08 Efetivo 
Agente 
administrativo 
67 01 68 Efetivo 
Art.2° As despesas correntes desta lei correrão por conta das dotações 
próprias constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo 
autorizado a suplementá-las se necessário. 
-ur.yormfo...41.,-** . 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrario. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
Bariri, 20 de março de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO "---) 
FRANCISCO LEANDRO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
„— 
., 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
( 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
21 MAR 2023 
PROjILO 
N° Ófr 

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