texto original
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APROVADO
UNANIMIDADE
g
FAVORÁVEL
REJEITADO C:3
MAIORIAED
CONTRA
21 MAR 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 22/2023
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura declara eleva o número de empregos de Assistente Social,
Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras
providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Contudo,
propõe-se .a diminuição do número de empregos públicos de agentes administrativos de 10 (dez) para 1 (um),
mantendo-se as demais carreiras de acordo com o texto original. Desse modo, o substitutivo, que veicula o texto
nal, é o que segue:
DISCUSSA0 I VOTAM Eleva o número de empregos de
Assistente Social, Psicólogo e Agente
Administrativo, no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Badri, e de outras
providências.
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de .empregos de
Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Bariri, em conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002,
conforme segue:
Emprego Quantidade Quantidade a
elevar
Total Provimento
Assistente
social
06 02 08 __aptly°
Psicólogo 07 01 08 Efetivo
Agente
administrativo
67 01 68 Efetivo
Art.2° As despesas correntes desta lei correrão por conta das dotações
próprias constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo
autorizado a suplementá-las se necessário.
-ur.yormfo...41.,-** .
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrario.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Câmara Municipal de
Bariri/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
Bariri, 20 de março de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO "---)
FRANCISCO LEANDRO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
„—
.,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
(
Camara Municipal de
Bariri/SP
21 MAR 2023
PROjILO
N° Ófr
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