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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaDeclara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.
native_id2744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-19 Proposição transformada em lei — —
2023-05-15 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-05-15 Proposição aprovada S —
2023-05-02 Proposição aprovada em 1º votação — —
2023-05-02 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-03 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T15:36:24.615001-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-01-24T15:25:08.072882-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-01-24T15:20:52.258824-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
c, 9 CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI e5' 
GABINETE DA VEREADORA 
71/1;q7refict So-c7tes/4 
PROJETO DE LEI N° /2023 
Declara a Associação Escolinha de 
Skatede Bariri como de utilidade pública. 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a "Associação Escolinha deSkatede 
Bariri", entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Avenida Tenente Peliciotti, n° 945, 
Centro, no Município de Bariri (SP). 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 03 de abril de 2023. 
res da Silva 
Vereadora 
Camara Municipal de 
BaririlSP 
23 MAR 2023 
PRO LO 
Justificativa 
A Associação Escolinha deSkatede Bariri, desenvolve suas atividades nos 
Altos da Cidade, local que carece de incentivo do poder público para o enfrentamento da 
marginalização das nossas crianças e adolescentes, que se veem na maioria das situações 
sem opção de esporte e lazer próximos de suas realidades. É possível notar que os alunos 
que ali frequentam estão bastante entusiasmados e assíduos, o que demonstra que 
iniciativas como essa são determinantes na formação desses pequenos cidadãos 
baririenses. Ao se tornar utilidade pública a associação poderá receber recursos de todas 
as esferas, o queseraessencial para a continuidade dos trabalhos, bem como atender sua 
demanda crescente. 
Dar oportunidade a quem mais precisa, diminuir desigualdades e acreditar 
no potencial de nossas crianças e adolescentes, é responsabilidade de toda sociedade e 
essa casa de leis, não poderia se furtar em colaborar com tão relevante projeto. 
ldSifa S 
Vereado 
42, 

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