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materia nº 69/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaMENSAGEM Nº 76/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 115.000,00.
native_id275

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texto original #

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Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 069/2017 = 
de 04 de agosto de 2017. 
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), que será classificado da seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 
02 PODER EXECUTIVO 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
do 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
FlghiasnO. ces squssscaaavesaçaii RACER CERTO TE COTTA RI R$ 115.000,00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos através de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentária. 
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 
02 PODER EXECUTIVO 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ficha N0220.snesini ga add Sa R$ 115.000,00 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e 
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
= Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Hi, 04 de agosto de 2017. 
GL E 67 
PAULO HENRIQUE BARROS DE A 
Prefeito Municipal 
DOOR TTTTAn A ALSTTATTOTNAT TNT Tm ATRTTATr 
 Ma 9% Lolero Bariri, 04 de agosto de 2017. 
Zum A « dosmenti 
MENSAGEM = 
No 076/2017 SANA sessoeo/ 27 of A COF 
 PRESIDENTE 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis o incluso Projeto de Lei nº 069/2017, 
para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento, 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, 
visando atender atividades concernentes aos Serviços da Saúde, mais especificamente para 
pagamento de dentistas e auxiliares odontológicos do Programa Saúde da Família do Municipio. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos através de anulação 
parcial ou total de dotações orçamentária. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
PAULO HENRIQUE BARROS DE A Jo 
Prefeito Municipal 
 
 
Câmara Municipal 
de Bariri 
07 AGO, 2017 
Excelentissimo Senhor PROTOCOLO 
VAGNER MATEUS FERREIRA Nº - 
BARIRI 
Presidente 
- SP 
da Câmara Municipal de Bariri 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

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