| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | MENSAGEM Nº 76/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 115.000,00. |
| native_id | 275 |
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Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 069/2017 = de 04 de agosto de 2017. Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 02 PODER EXECUTIVO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS do 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil FlghiasnO. ces squssscaaavesaçaii RACER CERTO TE COTTA RI R$ 115.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos através de anulação parcial ou total de dotações orçamentária. FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 02 PODER EXECUTIVO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha N0220.snesini ga add Sa R$ 115.000,00 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. = Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Hi, 04 de agosto de 2017. GL E 67 PAULO HENRIQUE BARROS DE A Prefeito Municipal DOOR TTTTAn A ALSTTATTOTNAT TNT Tm ATRTTATr Ma 9% Lolero Bariri, 04 de agosto de 2017. Zum A « dosmenti MENSAGEM = No 076/2017 SANA sessoeo/ 27 of A COF PRESIDENTE Senhor Presidente: Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis o incluso Projeto de Lei nº 069/2017, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento, Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, visando atender atividades concernentes aos Serviços da Saúde, mais especificamente para pagamento de dentistas e auxiliares odontológicos do Programa Saúde da Família do Municipio. Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos através de anulação parcial ou total de dotações orçamentária. Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. PAULO HENRIQUE BARROS DE A Jo Prefeito Municipal Câmara Municipal de Bariri 07 AGO, 2017 Excelentissimo Senhor PROTOCOLO VAGNER MATEUS FERREIRA Nº - BARIRI Presidente - SP da Câmara Municipal de Bariri PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI