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27 MAR 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Estadode So Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3 /2023
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao
Senhor ITAMAR BORGES.
Artigo. 1° - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor
!TAMAR BORGES.
Artigo. 29- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
JUSTIFICATIVA:
Primeiramente pretendo descrever o perfil e atuações de nosso ilustre homenageado,
que tem uma relação política e afetiva muito forte com nosso Município.
Natural de Santa Fé do Sul, São Paulo, Itamar Borges foi reeleito para o cargo de
deputado estadual em 2022 com 183.480 votos, um dos mais bem votados do Estado.
Atualmente está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Entre junho de 2021 e março de 2022 licenciou-se do mandato parlamentar para
assumir o cargo de secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Sua gestão foi amplamente elogiada por toda a cadeia produtiva do AGRO paulista,
gestores municipais e a sociedade civil.
Advogado e também formado em Educação Física, teve experiência no comércio, foi
professor universitário, vereador e por três mandatos e Prefeito de Santa Fé do Sul.
Presidiu entre 2011 e 2021 a Comissão de Atividades Econômicas(CAE)da Assembleia
Legislativa, que aborda temas referentes à agricultura, comércio, indústria e turismo.
Sua atuação na ALESP inclui a presidência das Frentes Parlamentares do
Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal; Indústria da Construção e da Mineração;
e da SP-AGRO; além da coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos.
Itamar Borges também possui atuação em importantes entidades de representação da
classe política. É diretor de São Paulo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
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Estaduais (UNALE), e presidente do Conselho Consultivo e membro do Conselho
Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM).
Em seus mandatos, Itamar trabalhou e trabalha em defesa da agricultura, pecuária,
agroindústria, sucroenergia e todos os setores da cadeia produtiva do agro. Atende as
santas casas e hospitais filantrópicos. Zela pelo desenvolvimento do empreendedorismo
e das micro e pequenas empresas. Dá apoio ao municipalismo, educação, segurança
pública, meio ambiente, turismo, infraestrutura e entidades assistenciais entre outros
temas.
Passagem pela Secretaria de Agricultura
Em 10 meses de gestão na Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo
(SAA), Itamar Borges, promoveu uma verdadeira revolução na pasta e na relação com o
setor produtivo.
Sua gestão focou no diálogo com a cadeia produtiva do Agro paulista e com o poder
público municipal, na busca por soluções conjuntas, que contribuíssem com o
desenvolvimento do setor.
Assim foram criados programas como o "Segurança no Campo", que destina viaturas para
a realização de rondas em áreas rurais, o "Cozinhalimento", o "Cesta Verde" e o "Rotas
Rurais", que criou um endereçamento digital, semelhante a um CEP, para propriedades
rurais, beneficiando cerca de 2 milhões de paulistas.
Itamar também modernizou a Lei que regulamenta os produtos artesanais de origem
animal, dando um impulso para o setor emSaoPaulo e criou resoluções para a produção
de mudas de café e Seringueira.
A pesquisa, fundamental para promover o desenvolvimento do Agro, recebeu
investimentos recordes por dois anos consecutivos, totalizando R$ 102 milhões.
Revindicações antigas de prefeitos e gestores municipais também foram atendidas, como
a reabertura das Casas da Agricultura, destinação de máquinas e equipamentos e a
retomada do programa Melhor Caminho, que realizou mais de 5 mil quilômetros de obras
de melhorias em estradas rurais.
Leis de autoria do deputado Itamar Borges
Foram diversas Leis aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador,
entre elas:
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- Lei 16.928/2019 — Determina tratamento diferenciado para as micro e pequenas
empresas nas compras públicas estaduais;
- Lei n° 15.693/2015 - Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora;
- Lei n° 15.099/2013 — Cria programas específicos de inovação tecnológica para as micro
e pequenas empresas;
- Lei n° 15.781/2015, institui a Semana Estadual do Meio Ambiente;
- Lei n° 16.109/ 2016 - Torna permanente o Auxilio Financeiro as Instituições
Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis e da providências correlatas;
- Coautor da Lei Complementar n° 1.261, de 29/04/2015 — que cria os Municípios de
Interesse Turístico;
- Lei n° 16.890/2018 - Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos
fundamental e médio das redes pública e privada;
- Lei n° 16.365/2017 - Institui o Dia do Profissional da Contabilidade;
Como prefeito de Santa Fé do Sul recebeu diversos títulos e prêmios, entre eles:
"Selo de Responsabilidade Fiscal e Social" (2007), premiação concedida
pelo Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal, pelo
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, do custeio da máquina
pública, do esforço de investimento, superávit primário e do desempenho
nas áreas de saúde e educação.
Ne "1° Lugar em Ennpreendedorismo no Estado de São Paulo e no Brasil"
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2005/2006 e 2007/2008).
ladas Sessões da Câmara, xx de xx de 2023.
RENATO PROTI
VEREADOR - MDB
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Finalizando, !TAMAR BORGES, durante sua vitoriosa carreira política
sempre teve por nossa cidade de Bariri um carinho extremo e sempre se mostrou
disposto a atender as demandas apresentadas por seus parceirospoliticosneste
Município, entre eles, o autor deste Projeto.
Por isso, meus nobres pares, apresento este singelo projeto, contando
com a aprovação por parte desta honrosa casa de leis, pois seria a melhor forma de
homenagear ITAMAR BORGES por toda dedicação que tem para com nosso povo de
Bariri.