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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaConcede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor ITAMAR BORGES.
native_id2751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição transformada em lei — —
2023-05-02 Proposição aprovada U —
2023-04-03 Proposição distribuída às comissões — —
2023-04-03 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T15:25:26.557044-03:00 Aprovado pela maioria 7 1 0
2024-01-24T15:21:14.936060-03:00 Aprovado pela maioria 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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C'áirora Mumcipal ae 
r: :-IISP 
27 MAR 2023 
PRO) 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Estadode So Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3 /2023 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao 
Senhor ITAMAR BORGES. 
Artigo. 1° - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor 
!TAMAR BORGES. 
Artigo. 29- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
JUSTIFICATIVA: 
Primeiramente pretendo descrever o perfil e atuações de nosso ilustre homenageado, 
que tem uma relação política e afetiva muito forte com nosso Município. 
Natural de Santa Fé do Sul, São Paulo, Itamar Borges foi reeleito para o cargo de 
deputado estadual em 2022 com 183.480 votos, um dos mais bem votados do Estado. 
Atualmente está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. 
Entre junho de 2021 e março de 2022 licenciou-se do mandato parlamentar para 
assumir o cargo de secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. 
Sua gestão foi amplamente elogiada por toda a cadeia produtiva do AGRO paulista, 
gestores municipais e a sociedade civil. 
Advogado e também formado em Educação Física, teve experiência no comércio, foi 
professor universitário, vereador e por três mandatos e Prefeito de Santa Fé do Sul. 
Presidiu entre 2011 e 2021 a Comissão de Atividades Econômicas(CAE)da Assembleia 
Legislativa, que aborda temas referentes à agricultura, comércio, indústria e turismo. 
Sua atuação na ALESP inclui a presidência das Frentes Parlamentares do 
Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal; Indústria da Construção e da Mineração; 
e da SP-AGRO; além da coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e 
Hospitais Filantrópicos. 
Itamar Borges também possui atuação em importantes entidades de representação da 
classe política. É diretor de São Paulo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Estadode So Paulo 
Estaduais (UNALE), e presidente do Conselho Consultivo e membro do Conselho 
Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM). 
Em seus mandatos, Itamar trabalhou e trabalha em defesa da agricultura, pecuária, 
agroindústria, sucroenergia e todos os setores da cadeia produtiva do agro. Atende as 
santas casas e hospitais filantrópicos. Zela pelo desenvolvimento do empreendedorismo 
e das micro e pequenas empresas. Dá apoio ao municipalismo, educação, segurança 
pública, meio ambiente, turismo, infraestrutura e entidades assistenciais entre outros 
temas. 
Passagem pela Secretaria de Agricultura 
Em 10 meses de gestão na Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo 
(SAA), Itamar Borges, promoveu uma verdadeira revolução na pasta e na relação com o 
setor produtivo. 
Sua gestão focou no diálogo com a cadeia produtiva do Agro paulista e com o poder 
público municipal, na busca por soluções conjuntas, que contribuíssem com o 
desenvolvimento do setor. 
Assim foram criados programas como o "Segurança no Campo", que destina viaturas para 
a realização de rondas em áreas rurais, o "Cozinhalimento", o "Cesta Verde" e o "Rotas 
Rurais", que criou um endereçamento digital, semelhante a um CEP, para propriedades 
rurais, beneficiando cerca de 2 milhões de paulistas. 
Itamar também modernizou a Lei que regulamenta os produtos artesanais de origem 
animal, dando um impulso para o setor emSaoPaulo e criou resoluções para a produção 
de mudas de café e Seringueira. 
A pesquisa, fundamental para promover o desenvolvimento do Agro, recebeu 
investimentos recordes por dois anos consecutivos, totalizando R$ 102 milhões. 
Revindicações antigas de prefeitos e gestores municipais também foram atendidas, como 
a reabertura das Casas da Agricultura, destinação de máquinas e equipamentos e a 
retomada do programa Melhor Caminho, que realizou mais de 5 mil quilômetros de obras 
de melhorias em estradas rurais. 
Leis de autoria do deputado Itamar Borges 
Foram diversas Leis aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador, 
entre elas: 
9.1q 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Estadode So Paulo 
- Lei 16.928/2019 — Determina tratamento diferenciado para as micro e pequenas 
empresas nas compras públicas estaduais; 
- Lei n° 15.693/2015 - Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora; 
- Lei n° 15.099/2013 — Cria programas específicos de inovação tecnológica para as micro 
e pequenas empresas; 
- Lei n° 15.781/2015, institui a Semana Estadual do Meio Ambiente; 
- Lei n° 16.109/ 2016 - Torna permanente o Auxilio Financeiro as Instituições 
Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis e da providências correlatas; 
- Coautor da Lei Complementar n° 1.261, de 29/04/2015 — que cria os Municípios de 
Interesse Turístico; 
- Lei n° 16.890/2018 - Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos 
fundamental e médio das redes pública e privada; 
- Lei n° 16.365/2017 - Institui o Dia do Profissional da Contabilidade; 
Como prefeito de Santa Fé do Sul recebeu diversos títulos e prêmios, entre eles: 
"Selo de Responsabilidade Fiscal e Social" (2007), premiação concedida 
pelo Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal, pelo 
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, do custeio da máquina 
pública, do esforço de investimento, superávit primário e do desempenho 
nas áreas de saúde e educação. 
Ne "1° Lugar em Ennpreendedorismo no Estado de São Paulo e no Brasil" 
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2005/2006 e 2007/2008). 
ladas Sessões da Câmara, xx de xx de 2023. 
RENATO PROTI 
VEREADOR - MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Estadode So Paulo 
Finalizando, !TAMAR BORGES, durante sua vitoriosa carreira política 
sempre teve por nossa cidade de Bariri um carinho extremo e sempre se mostrou 
disposto a atender as demandas apresentadas por seus parceirospoliticosneste 
Município, entre eles, o autor deste Projeto. 
Por isso, meus nobres pares, apresento este singelo projeto, contando 
com a aprovação por parte desta honrosa casa de leis, pois seria a melhor forma de 
homenagear ITAMAR BORGES por toda dedicação que tem para com nosso povo de 
Bariri. 

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