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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 25/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 21/2023, de autoria e posteriormente substituído Prefeito, nesta data, conforme seu
Oficio número 127/2023, alterando o valor do projeto de lei original.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise requer autorização deste Poder Legislativo para que
seja firmado convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri,
com valor total estimado em R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento oitenta e seis mil reais).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Câmara municipal de Bariri, 11 de abril de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO ---
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROVO
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - ,
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
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