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materia nº 25/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaPARECER N° 25/2023 - Projeto de lei n° 21/2023, de autoria e posteriormente substituído Prefeito, nesta data, conforme seu Oficio número 127/2023, alterando o valor do projeto de lei original.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Proposição aprovada — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 25/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 21/2023, de autoria e posteriormente substituído Prefeito, nesta data, conforme seu 
Oficio número 127/2023, alterando o valor do projeto de lei original. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise requer autorização deste Poder Legislativo para que 
seja firmado convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, 
com valor total estimado em R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento oitenta e seis mil reais). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Câmara municipal de Bariri, 11 de abril de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO --- 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - ,
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro
APROVO 
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