| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | MENSAGEM Nº 81/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 150.000,00. |
| native_id | 278 |
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REM Município de Bariri e pl de 01 de setembro de 2017. ? Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. ug ECO a é ASR. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no 4150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será classificado da seguinte forma: GR PODER EXECUTIVO . 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Acha ne dA os Cane SEARA Ea R$ 108.000,00 W 02 PODER EXECUTIVO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha. nº 214 ss prentasis RACE dose sc ne eee ERC EE R$ 20.000,00 103040007.2.021 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha NO 25 seaseça ce OTTO O apena R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 05 SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 123650008.2.047 Manutenção de Creches 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha NO SOM aaa aa ceies aaa UR RUE S D R$ 12.000,00 02 PODER EXECUTIVO 06 SERVIÇOS CULTURAIS E DE APOIO A EDUCACÃO = 133920010.2.026 Manutenção do Setor Cultural 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Elchalno SÃO snes pesa Rn Ee R$ 5.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com a Devolução antecipada de parte do Duodécimo repassado no corrente exercício ao Poder Legislativo conforme Oficio nº 148/2017, de 25 de agosto de 2017. 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL 010310001.2.001 Manutenção Legislativa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Picha 00Les es Te a R$ 100.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Ficha nº 002, usinas essere NS CTT aaa eae R$ 35.000,00 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação Ficha nº 009, san SI CU R$ 15.000,00 [TT [PPSTTT A aGãà HFçTãTATTI/NTTAÁAT TANTO T”-TÇ ATT TA T Pei Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ariri)01 de setembro de 2017. SA biT PAULO HENRIQUE BARROS DE UJo Prefeito Municipal ai Sai o e ie a à clio sv. =... ice Município de Bariri OBJET O DELIBERAÇÃO a a De ad www.bariri.sp.gov.br As. Comissões é. = 4 / 7 a Pro E) Poá Bariri, 01 de setembro de 2017. sata sessões 27. / 024 MENSAGEM Nº 081/2017 Senhor Presidente: Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis o incluso Projeto de Lei nº 072/2017, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. "n Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Suplementar, para atender demandas no Orçamento do Executivo, visando complementações dos repasses financeiros às Entidades de nosso Município. Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com a Devolução antecipada de parte do Duodécimo repassado no corrente exercício ao Poder Legislativo conforme Oficio nº 148/2017, de 25 de agosto de 2017. Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. enciosamente, DT PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU Prefeito Municipal Câmara Municipaf de Bariri O 4 SET. 2017 Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO VAGNER MATEUS FERREIRA Nº Presidente BARIRI - SP da Câmara Municipal de Bariri