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materia nº 72/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaMENSAGEM Nº 81/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 150.000,00.
native_id278

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REM Município de Bariri 
e pl 
de 01 de setembro de 2017. 
? Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. 
ug ECO a é ASR. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no 
4150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será classificado da seguinte forma: GR 
PODER EXECUTIVO . 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Acha ne dA os Cane SEARA Ea R$ 108.000,00 
W 02 PODER EXECUTIVO 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha. nº 214 ss prentasis RACE dose sc ne eee ERC EE R$ 20.000,00 
103040007.2.021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha NO 25 seaseça ce OTTO O apena R$ 5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 
123650008.2.047 Manutenção de Creches 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha NO SOM aaa aa ceies aaa UR RUE S D R$ 12.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SERVIÇOS CULTURAIS E DE APOIO A EDUCACÃO 
= 133920010.2.026 Manutenção do Setor Cultural 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Elchalno SÃO snes pesa Rn Ee R$ 5.000,00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com a Devolução 
antecipada de parte do Duodécimo repassado no corrente exercício ao Poder Legislativo conforme Oficio 
nº 148/2017, de 25 de agosto de 2017. 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 CAMARA MUNICIPAL 
010310001.2.001 Manutenção Legislativa 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Picha 00Les es Te a R$ 100.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
Ficha nº 002, usinas essere NS CTT aaa eae R$ 35.000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 
Ficha nº 009, san SI CU R$ 15.000,00 
[TT [PPSTTT A aGãà HFçTãTATTI/NTTAÁAT TANTO T”-TÇ ATT TA T Pei
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
ariri)01 de setembro de 2017. SA biT 
PAULO HENRIQUE BARROS DE UJo 
Prefeito Municipal 
ai Sai o e ie a à clio sv. =... ice
Município de Bariri 
OBJET O DELIBERAÇÃO a a De ad 
 
 
 
www.bariri.sp.gov.br As. Comissões é. = 4 
/ 7 a Pro E) Poá Bariri, 01 de setembro de 2017. 
sata sessões 27. / 024 MENSAGEM 
 Nº 081/2017 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis o incluso Projeto de Lei nº 072/2017, 
para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. 
"n Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional 
Suplementar, para atender demandas no Orçamento do Executivo, visando complementações dos 
repasses financeiros às Entidades de nosso Município. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com a Devolução 
antecipada de parte do Duodécimo repassado no corrente exercício ao Poder Legislativo conforme Oficio 
nº 148/2017, de 25 de agosto de 2017. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
enciosamente, 
DT 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU 
Prefeito Municipal 
 
 
Câmara Municipaf 
de Bariri 
O 4 SET. 2017 
Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO 
VAGNER MATEUS FERREIRA Nº Presidente 
BARIRI - SP
da Câmara Municipal de Bariri 

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