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MUNICÍPIO DE BARIRI
MENSAGEM
N° 36/2023
Senhor Presidente,
PRESIDEN1•E
OBJETO LIBERA 0
jrAS -- Comissões
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SALA SES
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SÕES / / 202,3
Bariri, 27 de abril de 2023.
Encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e demais senhores Vereadores
o incluso Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, para que seja objeto de apreciação, discussão e
aprovação, se este for o entendimento dos nobres Edis.
0 presente projeto de lei se destina a retificar o quadro de empregos para o cargo de
psicólogo que, por erro de digitação repetiu o quadro aprovado pela Lei Complementar 154/2022 de
10 de novembro de 2022.
Trata-se, pois, de correção na lei j6 aprovada por esta Casa em 06 de abril p.p., onde
os nobres vereadores ampliaram o numero de empregos de psicólogos de 08 (oito) para 09 (nove),
sem que o quadro acompanhasse esta ampliação.
Certos da atenção, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos
Nobres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por ABELARDO MAURICIO ABELARDO MAURICIO MARTINS
MARTINS SIMOES SIMOES FILHO:34726346857
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 14:52:07
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de
Bariri/SP
A Sua Excelência, o Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
27 ABR 2023
PROTOOLO
tsl°
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 04/2023 =
de 27 de abril de 2023.
Retifica a Lei Complementar 156/2023 em relação
ao quadro de número de empregos de Psicólogo,
no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Bariri, e dá outras providências.
Art.10. Fica retificado o número de empregos de Psicólogo no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Bariri, em conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002, conforme segue:
Emprego Quantidade Quantidade
a elevar
Total Provimento
Psicólogo 08 01 09 Efetivo
Art.2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se
necessário.
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 27 de abril de 2023.
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
MARTINS SIMOES SIMOES FILHO:34726346857
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 14:51:49
-0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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