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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRetifica a Lei Complementar 156/2023 em relação ao quadro de número de empregos de Psicólogo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências.
native_id2782

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Proposição transformada em lei — —
2023-05-15 Proposição encaminhada ao Executivo U —
2023-05-15 Proposição aprovada U —
2023-05-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-15 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-02 Proposição apresentada em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T15:34:29.309436-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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\kni￾of9- 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
MENSAGEM 
N° 36/2023 
Senhor Presidente, 
PRESIDEN1•E 
OBJETO LIBERA 0 
jrAS -- Comissões 
(///,f)9•\ 1,0 .0 '2-Pr.-./ 
SALA SES
,--- 
SÕES / / 202,3 
Bariri, 27 de abril de 2023. 
Encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e demais senhores Vereadores 
o incluso Projeto de Lei Complementar n° 04/2023, para que seja objeto de apreciação, discussão e 
aprovação, se este for o entendimento dos nobres Edis. 
0 presente projeto de lei se destina a retificar o quadro de empregos para o cargo de 
psicólogo que, por erro de digitação repetiu o quadro aprovado pela Lei Complementar 154/2022 de 
10 de novembro de 2022. 
Trata-se, pois, de correção na lei j6 aprovada por esta Casa em 06 de abril p.p., onde 
os nobres vereadores ampliaram o numero de empregos de psicólogos de 08 (oito) para 09 (nove), 
sem que o quadro acompanhasse esta ampliação. 
Certos da atenção, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos 
Nobres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Assinado de forma digital por ABELARDO MAURICIO ABELARDO MAURICIO MARTINS 
MARTINS SIMOES SIMOES FILHO:34726346857 
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 14:52:07 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
A Sua Excelência, o Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
27 ABR 2023 
PROTOOLO 
tsl° 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 04/2023 = 
de 27 de abril de 2023. 
Retifica a Lei Complementar 156/2023 em relação 
ao quadro de número de empregos de Psicólogo, 
no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Bariri, e dá outras providências. 
Art.10. Fica retificado o número de empregos de Psicólogo no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Bariri, em conformidade com a Lei Municipal no 3.309/2002, conforme segue: 
Emprego Quantidade Quantidade 
a elevar 
Total Provimento 
Psicólogo 08 01 09 Efetivo 
Art.2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes dos respectivos orçamentos, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se 
necessário. 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bariri, 27 de abril de 2023. 
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
MARTINS SIMOES SIMOES FILHO:34726346857 
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 14:51:49 
-0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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