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materia nº 29/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDispõe sobre a criação de Função Gratificada no âmbito da Prefeitura de Bariri, e dá outras providências.
native_id2790

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição retirada pelo autor — —
2023-05-02 Proposição distribuída às comissões — —

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MUNICIPIO DE BARIRI 
Bariri, 26 de abril de 2023. 
MENSAGEM 
N° 35/2023 
Senhor Presidente, 
OBJETO D LIBERA — 0 
s Cern4ssc5es 
j4, 
SALA SESSÕES / /_Z-?-: 
PRESDPNIE 
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a esta Colenda Casa o incluso Projeto de Lei n° 
29/2023 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas aos servidores ocupantes de cargos efetivos na 
Prefeitura Municipal, para apreciação e posterior aprovação dos ilustres Edis. 
Com a presente lei, nosso objetivo é valorizar ao servidor ocupante de cargo efetivo que, que 
exerce função superior ao cargo e que, ao conduzir os trabalhos em seus setores, especialmente devido Ci 
experiência que possuem, contribuem com o aprimoramento do atendimento às demandas de serviços 
públicos sem, contudo, receberem qualquer bonificação por estes serviços prestados. 
Saliento, por oportuno, Senhores Vereadores, que as funções gratificadas de que trata esta Lei 
serão exclusivamente ocupadas por servidores de carreira, com pelo menos 2 anos de serviço público, para 
atuarem nas respectivas Diretorias e representarão um acréscimo salarial a cada servidor designado no valor de 
atual de R$ 2024,63 (dois mil e vinte quatro reais e sessenta e três centavos) para as funções de Chefia e 
R$ 1.266,38 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) para as funções de Coordenação. 
Os valores citados são correspondentes a 50% do padrão da tabela de vencimentos das referências 159 e 140, 
respectivamente. 
0 projeto de Lei encaminhado prevê a criação de 24 funções gratificadas de Chefia e 12 
funções gratificadas de Coordenação, conforme descrito no anexo que acompanha a lei. 
Sendo essas as razões que fundamentam a presente iniciativa, encaminho à apreciação dos 
Senhores Vereadores o presente Projeto de Lei, convicto do interesse público da proposta e do propósito de 
Vossas Excelências de melhor qualificar os serviços de atendimento de nossa população 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por 
MARTINS SIMOES ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILHO:34726346857 
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 14:56:16 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal del 
Bariri/SP 
A Sua Excelência, o Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
27 AIIR 2023 
PROTOCOLO 
tsl°2_6_2
, 
3 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 29/2023 = 
de 14 de abril de 2023. 
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no âmbito da 
Prefeitura de Bariri, e dá outras providências. 
Art.1° Ficam criadas no âmbito do Município de Bariri, Funções Gratificadas, exercidas exclusivamente 
por servidores integrantes do quadro efetivo da municipalidade cujas funções, atribuições e requisitos objetivos 
para tal concessão encontram-se descritas nos Anexos I desta Lei. 
Parágrafo único. O exercício de Função Gratificada não será obstáculo à contagem do prazo para 
aquisição da estabilidade, nem para as avaliações periódicas durante aquele período, haja vista que o servidor 
designado para exercer função gratificada não fica dispensado do exercício das atribuições de seu cargo efetivo. 
Art. 2° Para efeito desta Lei, a Função Gratificada, consiste em vantagem pecuniária, acessória ao 
vencimento de referência, concedida ao servidor ativo, ocupante de cargo efetivo do quadro de servidores da 
Municipalidade, para o desempenho de atribuições especificas dentro de seu setor, destinadas ao exercício de 
atividades de chefia, de assessoramento e coordenação conforme determinado em lei, acessível mediante 
designação do Chefe do Executivo. 
§ 1°. A Função Gratificada, somente será ocupada, havendo interesse público justificado, e consiste na 
vantagem pecuniária, descrita nos anexos I desta Lei, concedida para remunerar o exercício de funções ou 
outros encargos de especial responsabilidade e complexidade administrativa, e que excedam as funções 
normais do servidor. 
§ 2°. A Função Gratificada é beneficio a ser pago mediante dedicação plena do servidor, não sendo 
permitido o pagamento de horas extraordinárias. 
§ 3°. É vedada a concessão do beneficio de Função Gratificada aos servidores ocupantes de cargo eletivo. 
Art. 30 A presente lei prevê a criação de 24 funções gratificadas de Chefia e 12 funções gratificadas de 
Coordenação, conforme anexo I. 
Art. 40 A Função Gratificada somente será concedida mediante requerimento justificado do Diretor da 
pasta onde será exercida tal função, cujo deferimento e concessão se dará por meio de Portaria editada pelo 
Chefe do Executivo após análise dos critérios objetivos desta Lei, devendo para tanto ser comprovado o 
interesse público justificado para sua concessão. 
Parágrafo único. Compete ao Prefeito Municipal, mediante expedição de Portaria, tanto o ato de 
designação como o de desligamento do servidor em exercício da função gratificada. 
Art.50 A gratificação prevista nesta Lei, não é cumulativa e não se incorpora ao vencimento do servidor, 
independentemente do tempo de seu exercício, sendo de caráter transitório e indenizatório e ad nutum. 
§ 1° Aos servidores designados para o exercício de Função Gratificada, será acrescido o valor do 
percentual incidente sobre a referência/padrão constante da Lei Municipal 3.309/2002, aos vencimentos a 
serem percebidos pelo cargo efetivo que o servidor ocupa. 
1 
MUNICIPIO DE BARIRI 
§ 20A bonificação para os designados a ocupar função gratificada de Coordenador, será acrescido ao 
salário bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do padrão 140 das tabelas de 
vencimentos anexas à Lei Municipal no 3.309, de 2002. 
§ 30A bonificação para os designados a ocupar função gratificada de Chefia, será acrescido ao salário 
bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do padrão 159 das tabelas de vencimentos 
anexas à Lei Municipal no 3.309, de 2002. 
§ 4° A Função Gratificada - FG, será identificada em evento/rubrica em separado do vencimento, e será 
devida durante o exercício da função, constituindo-se base de cálculo para o 13° salário e do acréscimo de um 
terço de ferias constitucional. 
Art5° Para fins de 13° salário e o acréscimo do adicional um terço (1/3) de férias no que se refere às 
funções gratificadas serão devidos proporcionalmente, ao número de meses de exercício, sendo considerado 
esta hipótese, um mês completo, o exercício de 15 (quinze) dias ou mais, na ordem de 1/12 (um doze avos) 
por mês. 
Art.6° Os atos de designação das funções gratificadas devem ser publicados no Diário Oficial do 
Município como condição de eficácia, nos termos doart. 71 da Lei Orgânica Municipal. 
Art.7° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 14 de abril de 2023. 
ABELARDO MAURICIO 
MARTINS SIMOES 
FILHO:34726346857 
assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILHO:34726346857 
Dados: 2023.04.27 14:55:58 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
2 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal rig3.309, de 2002 
CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
Descrição das Atividades 
- Coordenar as tarefas referentes 6 aplicação da legislação de pessoal, no que concerne a deveres e direitos; 
- Manter os registros de pessoal nos termos da legislação aplicável; 
- Controlar a frequência dos servidores; 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Executar as tarefas relativas ao cumprimento da legislação do PASEP; 
- Cumprir em coordenação com o Setor de Recursos Humanos as diretrizes emanadas de autoridade superior; 
- Propor medidas de interesse da área de pessoal; 
- Manter atualizados os assentamentos e cadastro funcional dos servidores; 
- Preparar as apostilas nos títulos funcionais. 
- Receber e despachar expedientes administrativos diretamente com o superior hierárquico; 
- Participar de reuniões de trabalho e desempenhar outras atividades peculiares à função, de iniciativa própria ou de 
ordem do superior hierárquico. 
- Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe 
fiscalizar; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
7 
CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO 
Descrição das Atividades 
- Garantir acesso às informações contidas nos documentos sob sua guarda, observadas as restrições regimentais, na 
fase intermediária, e, de forma plena, na fase permanente; 
- Custodiar os documentos de valor temporário e permanente, acumulados pelos órgãos da prefeitura, no exercício de 
suas funções, dando-lhes tratamento técnico; 
- Estender custódia aos documentos de origem privada, considerados de interesse público municipal, sempre que 
houver conveniência e oportunidade; 
- Estabelecer diretrizes e normas, articulando e orientando tecnicamente as unidades que desenvolvem atividades de 
protocolo e arquivo corrente, no âmbito do poder executivo municipal; 
- Coordenar a recepção e distribuição de correspondências da administração direta; 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Administrar o sistema de protocolo de processos; 
- Manter o sistema de informações sobre serviços municipais; 
- Receber e despachar expedientes administrativos; 
- Elaborar correspondências, projetos de lei, decretos e portarias, em conformidade com as normas de redação 
oficiais; 
- Assessorar a organização dos serviços de expediente, protocolo e arquivo; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipalrig3.309, de 2002 
8 
CHEFE DO SETOR DE PARCERIAS PÚBLICAS E CONVÊNIOS 
Descrição das Atividades 
- Organizar o processo de prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parcerias firmados 
com outras entidades; 
- Receber e analisar prestações de contas das entidades e elaborar as prestações de contas do município de acordo 
com as normas vigentes dos órgãos concedentes; 
- Acompanhar o período de execução e prazo dos termos de convênios e concessão de créditos firmados; 
- Encaminhar a prestação de contas para análise e aprovação pelo Ordenador de Despesa; 
- Enviar ou registrar eletronicamente as prestações de contas à concedente dos créditos recebidos; 
- Registrar e acompanhar junto ao TCESP a execução orçamentária e financeira dos convênios e repasses recebidos e 
concedidos pelo município; 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Coordenar diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de prestação e contas; 
- Assessorar tecnicamente as instituições e entidades sociais do município; 
- Coordenar treinamentos e capacitações voltadas aos dirigentes ou participantes das entidades sociais; 
- Orientar as prestações de contas dos convênios, bem como, cobrá-las em tempo hábil; 
- Orientar as entidades sociais do município na formalização correta dos termos de parceria; 
- Buscar junto aos órgãos estaduais e federais projetos que auxiliem as entidades sociais do município na consecução 
de seus objetivos; 
- Atuar como facilitador dos processos existentes; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
9 
COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE, GESTÃO ORÇAMENTARIA E RECEITA 
Descrição das Atividades 
- Supervisionar as atividades da contabilidade, realizar relatórios e registros contábeis em conformidade com os 
princípios e normas contábeis e legislação pertinente; 
- Supervisionar a elaboração dos balancetes mensais (contábil e gerencial); 
- Analisar as informações contábeis e preparar relatórios com informações, explicações e/ou interpretações dos 
resultados e mutações ocorridos no período, visando subsidiar o processo decisório na empresa; 
- Supervisionar as atividades de escrituração e a arrecadação de tributos; 
- Atualizar-se com relação â legislação fiscal-tributária, promovendo a orientação dos setores competentes quanto ao 
registro ou trâmite de documentos fiscais em conformidade as exigências legais; 
- Atender e acompanhar os trabalhos do Tribunal de Contas, prestando os esclarecimentos necessários; 
- Prestar assessoramento técnico em assuntos gerais relacionados com as ações de sua competência; 
- Promover reuniões periódicas com servidores que lhe são subordinados, tomando conta de suas ações, deliberando 
novas formas de ação nos assuntos destacados e que mereçam atenção; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naareade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
10 
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 
Descrição das Atividades 
- Coordenar a programação de pagamentos; 
- Supervisionar os impostos lançados; 
- Coordenar e elaborar o fluxo de caixa; 
- Fomentar o relacionamento com bancos e as relações bancárias; 
- Realizar apuração de custos; 
- Supervisionar a conciliação bancária; 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuiclas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
11 
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA 
Descrição das Atividades 
- Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; 
- Atuar conjuntamente com os fiscais no exame de livros fiscais e de escrituração contábil; 
- Fazer levantamentos contábeis; 
- Atuar na fiscalização dos pagamentos de tributos ao município; 
- Expedir autuações fiscais e intimações; 
- Organizar os serviços dentro do Setor e propor melhorias; 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Participar de reuniões de trabalho e desempenhar outras atividades peculiares a função, de iniciativa própria ou de 
ordem do superior hierárquico. 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
12 
Anexo I - Descrição das Atividades, Requisitos, Habilidades e Competências 
Das Funções Gratificadas 
COORDENADOR(A) DO GABINETE DO PREFEITO(A) E OUVIDORIA 
Descrição das Atividades 
- Organizar agenda do prefeito e do Chefe de Gabinete; 
- Realizar serviços inerentes à Secretaria Executiva, organizar compromissos e elaborar agenda do Prefeito e do Chefe 
de Gabinete; 
- Assessorar a organização de horário e escalas de serviços do motorista do prefeito; 
- Promover o regular andamento das reuniões e atendimentos do Gabinete e da Chefia de Gabinete; 
- Resolver as ocorrências cotidianas, bem como dar andamento e destinagão a todos os documentos que dependam de 
decisão superior; 
- Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa 
própria; 
- Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; 
- Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe 
fiscalizar; 
- Representar o superior hierárquico, quando designado, em eventos e reuniões; 
- Elaborar, organizar e dar seguimento às correspondências e organizar eventos em geral; 
- Solicitar a compra de materiais e equipamentos; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
- Atuar na execução das atividades de Ouvidoria, facilitando o acesso do cidadão aos serviços municipais; 
- Atender aos munícipes e público em geral, propor e acompanhar a elaboração de normas e procedimentos 
relacionados às atividades da Ouvidoria; 
- Estabelecer padrões de qualidade para as respostas a serem oferecidas pela Ouvidoria aos cidadãos; 
- Coordenar as ações relacionadas com o pós-atendimento dos serviços prestados aos cidadãos; 
- Estabelecer canais de comunicação com o cidadão, de modo a facilitar o fluxo das informações e a solução de seus 
pleitos; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuaggo como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
4 
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO OPERACIONAL 
Descrição das Atividades 
- Auxiliar o Diretor de Administração na organização dos serviços e do pessoal vinculado a pasta 
- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do setor de expediente, protocolo, arquivo, 
patrimônio e almoxarifado; 
- Chefiar equipe de agentes administrativos e pessoal ligado ã rotina administrativa e de expediente; 
- Coordenação do serviço de limpeza e manutenção; 
- Administrar recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; 
- Coordenar os trabalhos de controle e conservação dos bens patrimoniais alocados nas unidades administrativas do 
município; 
- Propor medidas administrativas que considere necessárias ao bom andamento dos trabalhos de suaarea; 
- Prestar assessoramento técnico em assuntos gerais relacionados com as ações de sua competência, indispensáveis 
ao desenvolvimento comum de suas atividades funcionais; 
- Promover reuniões periódicas com servidores que lhe são subordinados, tomando conta de suas ações, deliberando 
novas formas de ação nos assuntos destacados e que mereçam atenção; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naareade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
5 
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
, 
Descrição das Atividades 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Coordenar os processos de compras e licitação desde a origem até a finalização; 
- Supervisionar a elaboração de editais, observando a correta tramitação dos processos licitatórios desde o 
nascedouro; 
- Coordenar o acolhimento, julgamento e respostas as impugnações de edital nos termos da legislação vigente; 
- Supervisionar o credenciamento dos licitantes interessados em participar da seção pública de licitações; 
- Supervisionar a análise prévia das propostas de prego dos produtos ofertados e abrir a sessão pública, no dia e 
horário pré-estabelecidos no instrumento convocatório; 
- Coordenar o recebimento, exame e julgamento das propostas de prego e documentos de habilitação referentes as 
licitações; 
- Orientar consultas, junto ao setor interessado no produto ou serviço a ser contratado, visando esclarecer dúvidas 
relacionadas à qualidade e ao atendimento das especificações constantes no edital da licitação; 
- Coordenar diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 
- Receber, analisar e emitir parecer sobre recursos interpostos contra as decisões tanto do pregoeiro quanto da 
comissão, relacionadas a fase de julgamento das propostas e à de habilitação de licitantes, encaminhando o processo a 
autoridade superior, devidamente instruido para julgamento, decisão e conclusão final da licitação; 
- Providenciar o saneamento de processos licitatórios decorrentes das diligências realizadas por comissão especial 
responsável pela análise de cada processo antes de sua homologação; 
- Coordenar a Análise da composição dos estoques para o fim de verificar sua correspondência com as necessidades 
efetivas; 
- Manter controle de contratoscontinuospara fins de renovação/nova licitação comunicando o término de vigência 
em tempo hábil para evitar desatendimento; 
- Controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; 
- Comunicar ao órgão responsável pela encomenda os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; 
- Supervisionar requisições e documentos em geral; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
6 
CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO 
Descrição das Atividades 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Supervisionar as rotinas administrativas no setor de Tributos; 
- Executar as atividades relativas as rendas mobiliárias e imobiliárias desde o lançamento, cobrança, arrecadação e 
recolhimento; 
- Promover o encaminhamento dos lançamentos de receitas para contabilização; 
- Promover inscrição dos contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza; 
- Expedir alvarás de licença e localização e certificados de cadastro; 
- Expedir alvará de licença para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e para o exercício de 
quaisquer atividades necessário ao lançamento das rendas 
- Efetuar o lançamento de quaisquer tributos, taxas e/ou contribuições; 
- Efetuar o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, bem como dos demais tributos 
relativos a rendas imobiliárias nos prazos fixados no calendário fiscal 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
13 
CHEFE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Descrição das Atividades 
- Coordenar as atividades das equipes de TI; 
- Avaliar e identificar soluções tecnológicas para otimizar os processos; 
- Planejar projetos de implantação de sistemas; 
- Instituir protocolos para uso deli em departamentos e projetos; 
- Fornecer conselhos sobre as opções de TI mais adequadas para as necessidades da Administração; 
- Atuar como suporte técnico e no treinamento em sistemas e redes locais; 
- Instalar e configurar softwares ehardwares(impressoras, placas de redeetc.); 
- Monitorar o desempenho de sistemas e redes; 
- Executar diagnóstico de falhas, reparos e restauração de dados; 
- Executar atividades de manutenção ebackup; 
- Manter licenças e atualizar cronogramas; 
- Promover a manutenção e acompanhamento do sistema de câmeras de monitoramento 
- Guardar e proteger dados observando os deveres de sigilo e cuidados com informações sensíveis; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
14 
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 
Descrição das Atividades 
- Supervisionar e controlar a distribuição racional do material requisitado, observando data de validade, estoque em 
cada unidade e prevenindo desperdício; 
- Manter os instrumentos de registros de entradas e saídas de materiais atualizados; 
- Promover balanços periódicos para comparação entre os registros efetuados no controle de estoques com os dos 
depósitos e a consequente existência física do material na quantidade registrada; 
- Identificar o intervalo de aquisição para cada item e a quantidade de ressuprimento; 
- Emitir os pedidos de compra do material rotineiramente adquirido e estocável; 
- Manter os itens de material estocados em níveis compatíveis com a política tragada pela Instituição; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
15 
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO 
• Descrição das Atividades 
- Auxiliar o Diretor de Educação na organização dos serviços e do pessoal vinculado á pasta 
- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do setor de expediente, protocolo, arquivo, 
patrimônio e almoxarifado; 
- Coordenar os serviços das secretarias de escola e da tramitação de documentos; 
- Chefiar equipe de agentes administrativos e pessoal ligado à rotina administrativa e de expediente; 
- Coordenação do serviço de limpeza e manutenção; 
- Administrar recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; 
- Coordenar os trabalhos de controle e conservação dos bens patrimoniais alocados em suas unidades administrativas; 
- Propor medidas administrativas que considere necessárias ao bom andamento dos trabalhos de suaarea; 
- Prestar assessoramento técnico em assuntos gerais relacionados com as ações de sua competência, indispensáveis 
ao desenvolvimento comum de suas atividades funcionais; 
- Promover reuniões periódicas com servidores que lhe são subordinados, tomando conta de suas ações, deliberando 
novas formas de ação nos assuntos destacados e que mereçam atenção; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naareade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
16 
CHEFE DO SETOR DE CULTURA E EVENTOS 
Descrição das Atividades 
- Elaborar a programação cultural do município incluindo eventos na área de cinema, teatro, artes visuais, musica, 
concursos, saraus, debates de ideias, exposições, feiras, musicais,etc. 
- Planejar e produzir os eventos e ações culturais juntamente com o Museu e outras entidades culturais do município; 
- Estabelecer estratégias para captação de parcerias na execução e produção dos eventos; 
- Garantir o cumprimento do calendário de programações; 
- Elaborar cadastro de fornecedores e parceiros culturais; 
- Garantir o cumprimento do calendário de programações; 
- Realizar o projeto orçamentário de cada evento encaminhando aos setores responsáveis; 
- Acompanhar os processos de pagamento de fornecedores, artistas, parceiros; 
- Acompanhar a realização dos eventos, inclusive quanto à satisfação do público; 
- Elaborar divulgação dos eventos e atos da área, nos órgãos de imprensa, internet e miclias sociais; 
- Realizar relatórios das atividades 
- Elaborar projeto cultural de longo prazo; 
- Realizar oficinas, passeios culturais, visitas e demais atividades voltadas 6 formação cultural dos cidadãos. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
17 
CHEFE DO SETOR DE ESPORTES E LAZER 
Descrição das Atividades 
- Elaborar e desenvolver projetos a serem executados naareados esportes individuais e coletivos, sejam voltados a 
pratica esportiva, sejam os voltados ao lazer; 
- Coordenar, assessorar e fiscalizar profissionais e monitores em locais destinados a treinamentos para a formação 
das equipes em diversas modalidades esportivas que representarão o município nas competições individuais e 
coletivas, no âmbito municipal, estadual e federal; 
- Realizar, quando solicitado, relatório de desempenho dos eventos esportivos como: público estimado, local 
realizado, data, horário, apoio e patrocínio, pessoal empregado, custo, autoridades presentes. 
- Agendar reuniões para avaliar, reavaliar e tragar estratégias a serem adotadas em eventos esportivos sob 
responsabilidade da Diretoria; 
- Difundir entre os atletas das equipes, as regras e as leis do desporto atualizadas, em que cada atleta estiver 
treinando, competindo e representando o município; 
- Elaborar projetos e eventos desportivos dos esportes desenvolvidos pelo município; 
- Realizar atividades em parceria com entidades vinculadas ao esporte amador; 
- Planejar com órgãos de segurança pública do município o policiamento nos eventos esportivos; 
- Elaborar requisição de material esportivo aareacompetente; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
18 
COORDENADOR(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Descrição das Atividades 
- Formular, planejar e implementar a política de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico dos setores 
primário, secundário e terciário do município; 
- Estimular a atração, criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos; 
- Aprimorar e ampliar as relações da Prefeitura com empresários e entidades públicas e privadas, em nível local, 
nacional e internacional; 
- Apoiar a comunidade empresarial por meio de planos, programas, projetos, informações, pesquisas e estudos; 
- Estimular o desenvolvimento econômico rural, em especial por meio do fomento à produção agropecuária, 
incentivos 6 agroindústria; 
- Constituir convênios de cooperação com instituições e entidades nas áreas cientifica, tecnológica, de promoção 
econômica, gestão empresarial; 
- Formular políticas e diretrizes voltadas 6 promoção da atividade empresarial e 6 formalização; 
- Promover e executar a realização de eventos públicos que tenham por objeto o desenvolvimento local; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naAreade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal rig3.309, de 2002 
19 
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Descrição das Atividades 
- Articular, acompanhar e avaliar a movimentação de pessoal e as rotinas administrativas da pasta; 
- Coordenar a elaboração de registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e 
benefícios; 
- Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos administrativos visando o histórico das 
atividades da Diretoria; 
- Controlar o estoque de material permanente e de consumo no âmbito da Diretoria; 
- Coordenar a solicitação de cursos, seminários, congressos e outros eventos de interesse dos servidores da Diretoria; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências da Diretoria; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores da Diretoria; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de pregos e demais 
serviços relacionados às compras públicas; 
- Controlar as prestações de contas dos adiantamentos de despesas; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
20 
COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Descrição das Atividades 
- Articular e executar ações de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; 
- Estimular o estabelecimento de políticas de compromissos no combate 6 desigualdade étnico-racial; 
- Aprimorar e ampliar as ações de proteção aos direitos das pessoas com deficiência; 
- Promover políticas voltadas aos interesses dos idosos; 
- Estimular ações voltadas para a proteção de pessoas LGBTOIA+; 
- Constituir meios de assegurar a liberdade religiosa; 
- Formular políticas e diretrizes voltadas 6 erradicação do trabalho escravo; 
- Coordenar a implantação políticas públicas de promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos; 
- Articular iniciativas e desenvolver projetos voltados para a proteção do idoso, mulher, etnias e minorias; 
- Promover ação efetiva quanto a redução do uso indevido de drogas licitas e ilícitas. 
- Organizar os serviços de acolhimento, abrigamento e proteção integral ás crianças, em articulação efetiva com os 
Conselhos Tutelares e o Juizado da Infância e Juventude; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
21 
CHEFE DO SETOR DE PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) 
Descrição das Atividades 
- Chefiar diretamente equipe de funcionários, relatando ao superior imediato eventuais problemas; 
- Supervisionar as rotinas administrativas no setor; 
- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; 
- Atuar na prevenção de ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de 
fragilidade social; 
- Promover inscrição dos contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza; 
- Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo 
para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; 
1- 
- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; 
- Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção 
de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
22 
CHEFE DO SETOR DE PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) 
Descrição das Atividades 
- Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; 
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; 
- Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; 
- Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; 
- Atuar na busca de superação dos problemas advindos da violência física, psicológica e negligência; 
- Atuar na prevenção da violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; 
- Atuar contra outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões e/ou situações que 
provoquem danos e agravos a condição de vida ou impeçam aos atingidos de usufruir de autonomia e bem estar; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
23 
CHEFE DO SETOR DE MEIO AMBIENTE 
Descrição das Atividades 
- Coordenar e fiscalizar a manutenção de parques e pragas; 
- Emitir laudos e pareceres acerca de licenciamento e fiscalização em questões ambientais; 
- Viabilizar parcerias com outras esferas governamentais para questões de recursos hídricos e saneamento; 
- Fiscalizar a execução da limpeza pública e da varrição de vias públicas; 
- Coordenar equipes, distribuir tarefas e fiscalizar a execução de atividades de preservação ambiental; 
- Promover diagnóstico da arborização urbana, emitir laudos e autorizações para erradicação de árvores e promover 
atividades de revegetação de áreas e recuperação da arborização em vias e pragas públicas; 
- Atuar nas parcerias intragovernamentais para recuperação de matas ciliares, programas de recuperação de áreas 
degradadas nas áreas urbanas e rurais, melhorias na cobertura vegetal, controle de erosão e recuperação de 
mananciais; 
- Acompanhar pesquisas na área de conservação da fauna; 
- Promover atividades de educação ambiental e conscientização sobre sustentabilidade; 
- Promover estudos sobre ampliação de eficiência energética e geração de energia renovável; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
24 
COORDENADOR(A) DE OBRAS PÚBLICAS 
Descrição das Atividades 
- Acompanhar as obras públicas desde o projeto até a contratação; 
- Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão sendo executadas em 
conformidade com o pactuado; 
- Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas a execução do contrato, determinando as 
providências necessárias a correção das falhas ou defeitos observados no projeto ou no canteiro de obras; 
- Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades ou serviços contratados, 
acompanhados das devidas justificativas; 
- Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão de obra e fornecimentos 
efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de pagamentos; 
- Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas; 
- Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor contratado não seja 
ultrapassado; 
- Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da contratada acerca de atrasos 
eventuais; 
- Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de prazos, cronogramas de 
execução e especificações do projeto; 
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e previdenciarias; 
- Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os resultados financeiros e ocorrências 
que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; 
- Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas atribuições de competência; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua areade atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naareade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal rig3.309, de 2002 
25 
CHEFE DO SETOR DE TRANSITO E VIAS PUBLICAS 
Descrição das Atividades 
- Coordenar e fiscalizar a manutenção de vias públicas; 
- Supervisionar as rotinas administrativas no setor; 
- Viabilizar parcerias com outras esferas governamentais para questões de trafego e pavimentação; 
- Atuar em conjunto com a Diretoria de Agricultura na regularização das vias rurais; 
- Coordenar equipes, distribuir tarefas e fiscalizar a execução de obras naarea; 
- Promover diagnóstico das vias públicas e manter arquivo sobre a qualidade do trânsito; 
- Atuar nas parcerias intragovernamentais para recuperação de estradas, programas de recuperação de vias urbanas e 
rurais, melhorias na sinalização, controle de trafego e organização do trânsito; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n23.309, de 2002 
26 
CHEFE DO SETOR DE FROTAS E LICITAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA 
Descrição das Atividades 
- Controlar a manutenção de frota vinculada ao setor de infraestrutura; 
- Controlar de custo de manutenção da frota e o uso de combustíveis; 
- Analisar desgaste dos veículos e seus componentes e manter controle de troca de pneus e óleo; 
- Controlar uso dos veículos com anotação sobre condutor e eventuais ocorrências; 
- Auditar e inspecionar a frota; 
- Controlar pedidos de compras de pegas e de reparação de veículos bem como processos de licitação; 
- Solicitar peças de reposição bem como manutenção preventiva e corretiva; 
- Acompanhar o consumo de materiais e bens de consumo do setor; 
- Planejar e organizar a disposição das mercadorias estocadas, facilitando sua identificação, localização e manuseio, 
por linha e por produto; 
- Elaborar termos de referência e cotações de preços para fins de licitação e compras; 
- Examinar a qualidade dos produtos adquiridos, informando a área de compras qualquer desvio em relação ás 
especificações estabelecidas; 
- Manter controle de estoques mínimos e máximos, visando a correta forma e tempo de compra; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal ng 3.309, de 2002 
27 
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Descrição das Atividades 
- Articular, acompanhar e avaliar a movimentação de pessoal e as rotinas administrativas da pasta; 
- Coordenar a elaboração de registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos e serviços; 
- Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos administrativos visando o histórico das 
atividades da Diretoria; 
- Controlar o estoque de material permanente e de consumo no âmbito da Diretoria; 
- Coordenar a solicitação de cursos, seminários, congressos e outros eventos de interesse dos servidores da Diretoria; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências da Diretoria; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores da Diretoria; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de pregos e demais 
serviços relacionados às compras públicas; 
- Controlar as prestações de contas dos adiantamentos de despesas; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
28 
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Articular, acompanhar e avaliar a movimentação de pessoal e as rotinas administrativas da pasta; 
- Coordenar a elaboração de registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e 
benefícios; 
- Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos administrativos visando o histórico das 
atividades da Diretoria; 
- Controlar o estoque de material permanente e de consumo no âmbito da Diretoria; 
- Coordenar a solicitação de cursos, seminários, congressos e outros eventos de interesse dos servidores da Diretoria; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências da Diretoria; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores da Diretoria; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de pregos e demais 
serviços relacionados às compras públicas; 
- Controlar as prestações de contas dos adiantamentos de despesas; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
29 
COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Divulgar e aplicar as diretrizes da Atenção Básica e da Política Nacional de Atenção Básica, orientando a organização 
do processo de trabalho nas UBS's; 
- Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos 
profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e 
divulgando os resultados obtidos; 
- Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes nas UBS's, apoiando os 
processos de cuidado a partir da orientação às equipes sobre a correta utilização desses recursos; 
- Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência das UBS's), 
zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; 
- Representar o serviço sob sua coordenação em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da 
gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS's; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências da Diretoria; 
- Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção 
diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
30 
COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Planejar, controlar e avaliar a implementação de programas de saúde; 
- Coordenar a elaboração de registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e 
benefícios; 
- Gerenciar serviços e unidades de serviços de apoio á saúde e seus processos de trabalho; 
- Realizar estudos de custos e viabilidade na implementação e ampliação dos serviços oferecidos; 
- Desenvolver projetos na área de apoio à saúde com ênfase na questão de recursos financeiros, humanos, sanitários e 
logísticos; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências das 
Unidades sob sua Coordenação; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores de apoio; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de preços e demais 
serviços relacionados ás compras públicas; 
- Aplicar a normatização relacionada a produtos, processos, ambientes e serviços de saúde; 
- Desenvolver e alimentar estatísticas de indicadores de saúde; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência na área de atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
31 
COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Articular, acompanhar e avaliar as parcerias naareade atenção especializada a saúde; 
- Coordenar o serviço de urgência e emergência, incluindo a avaliação dos serviços prestados, a adequação dos 
atendimentos, a qualidade e o custo beneficio; 
- Promover a integração entre o sistema hospitalar e as ações da Diretoria de Saúde; 
- Controlar a transferência e manutenção de materiais permanentes cedidos a Santa Casa; 
- Coordenar os serviços de atendimento hospitalar, acompanhar a execução do Termo de Parceria e promover a 
prestação de contas de recursos, insumos e materiais; 
- Fiscalizar os serviços prestados e adequação ao plano de trabalho em desenvolvimento; 
- Acompanhar as requisições do município junto aoCROSS; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de preços e demais 
serviços relacionados as compras públicas; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em suaareade atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Experiência naareade atuação 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) 
do padrão 140 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal na 3.309, de 2002 
32 
CHEFE DO SETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Chefiar equipe de TI, dar suporte tecnológico, manutenção de programas, manutenção de equipamentos e soluções 
tecnológicas para a Diretoria de Saúde 
- Otimizar processos e apresentar soluções para o desenvolvimento tecnológico da rede; 
- Planejar projetos de implantação de sistemas; 
- Instituir protocolos para usodellem departamentos e projetos; 
- Apresentar alternativas e opções de TI mais adequadas para as necessidades da Administração; 
- Atuar como suporte técnico e no treinamento em sistemas e redes locais; 
- Instalar e configurar softwares ehardwares(impressoras, placas de redeetc.); 
- Monitorar o desempenho de sistemas e redes; 
- Executar diagnóstico de falhas, reparos e restauração de dados; 
- Executar atividades de manutenção ebackup; 
- Manter licenças e atualizar cronogramas; 
- Promover a manutenção e acompanhamento do sistema de câmeras de monitoramento; 
- Inserir dados no sistema, orientar sobre a inserção de dados e avaliar resultados naareatecnológica; 
- Guardar e proteger dados observando os deveres de sigilo e cuidados com informações sensíveis; 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n23.309, de 2002 
33 
CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE PARCERIAS E RECURSOS DA DIRETORIA DE SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Organizar o processo de prestação de contas dos instrumentos de parceria com outras entidades e entes 
governamentais; 
- Acompanhar a execução dos termos de parceria e as prestações de contas de acordo com as normas vigentes; 
- Acompanhar o período de execução e prazo dos termos de parceria, convênios e concessão de créditos firmados; 
- Acompanhar a execução orçamentária da Diretoria; 
- Coordenar a execução de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de 
prestação e contas e de termos de parceria; 
- Promover e participar de treinamentos e capacitações; 
- Orientar as prestações de contas dos convênios, bem como, cobrá-las em tempo hábil; 
- Buscar junto aos órgãos estaduais e federais projetos que auxiliem a área da saúde local na consecução de seus 
objetivos; 
- Atuar como facilitador dos processos existentes; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n23.309, de 2002 
34 
CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA DIRETORIA DE SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Promover e proteger a saúde da população com ações de prevenção e controle de doenças e agravos; 
- Supervisionar as rotinas administrativas no setor; 
- Viabilizar parcerias com outras esferas governamentais para questões de vigilância epidemiológica, sanitária e 
ambiental; 
- Atuar em conjunto com a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente para as questões ligadas aareade vigilância em 
saúde pública; 
- Formular, planejar, implantar, coordenar, articular, executar e avaliar as políticas municipais de Vigilância 
Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, de Saúde do Trabalhador e de Zoonoses norteadas pelos princípios do Sistema 
Único de Saúde de forma articulada com outras esferas de governo; 
- Atuar nas parcerias intergovernamentais para ações de vigilância em saúde pública; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
35 
CHEFE DO SETOR DE SUPORTE PROFILÁTICO 
Descrição das Atividades 
- Coordenação de ações voltada à profilaxia de doenças e comorbidades; 
- Auxiliar e Subsidiar o gestor e a equipe de saúde no planejamento das ações que visem prevenir de forma efetiva o 
desenvolvimento de doenças entre a população atendida; 
- Promover campanhas informativas e de detecção precoce especialmente no que se refere às doenças crônicas não￾transmissíveis; 
- Coordenar a solicitação de cursos, seminários, congressos e outros eventos de interesse dos servidores da Diretoria; 
- Monitorar pacientes e direcioná-los a programas de promoção da saúde; 
- Zelar pela organização, limpeza, ordem e controle do local de trabalho, comunicando qualquer irregularidade 
detectada; 
- Elaborar termos de referência e cotações de pregos para fins de licitação e compras; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
36 
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Articular, acompanhar e avaliar a movimentação de matérias, estoque e consumo de produtos e bens adquiridos pela 
Diretoria; 
- Coordenar a elaboração de registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos e serviços; 
- Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos administrativos visando a aquisição de 
materiais e demais bens; 
- Controlar o estoque de material permanente e de consumo no âmbito da Diretoria; 
- Zelar pela conservação dos bens, instalações e fiscalizar o serviço prestado de limpeza nas dependências da Diretoria; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores da Diretoria; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de pregos e demais 
serviços relacionados ás compras públicas; 
- Controlar estoques e consumo; 
- Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n° 3.309, de 2002 
37 
CHEFE DO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DA SAÚDE 
Descrição das Atividades 
- Planejar e supervisionar viagens, transferência de pacientes, emergências e transporte de pacientes; 
- Supervisionar as rotinas administrativas no setor; 
- Programar rotas diárias e semanais, otimizando custos; 
- Executar as atribuições administrativas do setor; 
- Relatar as necessidades de manutenção e reparo de veículos, ambulâncias e equipamentos de transporte; 
- Realizar inspeções regulares de segurança de equipamentos, dos pneus e componentes dos veículos; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores do setor; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de preços e demais 
serviços relacionados as compras públicas; 
- Controlar estoques e consumo; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n23.309, de 2002 
38 
CHEFE DO SETOR DE ODONTOLOGIA 
Descrição das Atividades 
- Desenvolver atividades de conscientização e divulgação das atividades do Setor de Odontologia; 
- Organizar administrativamente as atividades do setor; 
- Realizar a coordenação de recursos humanos distribuindo tarefas, marcação de consultas e demais atividades de 
atendimento de forma a promover maior eficiência do setor; 
- Promover o gerenciamento de material, insumos e equipamentos odontológicos; 
- Executar o planejamento de metas assistenciais e de promoção e prevenção em saúde bucal; 
- Produzir e executar o monitoramento de indicadores e a elaboração de relatórios técnicos; 
- Coordenar e dirigir o apoio administrativo, em relação a assuntos de pessoal, mantendo atualizado o cadastro dos 
servidores da Diretoria; 
- Realizar procedimentos administrativos de compra, termos de referência de licitações, cotação de pregos e demais 
serviços relacionados as compras públicas; 
- Controlar estoques e consumo; 
- Executar outras tarefas e competências correlatas que forem atribuidas pelo chefe hierárquico. 
Habilidades e Competências 
FORMA DE PROVIMENTO: Funcionário concursado 
REQUISITOS: 2 anos, ou mais, de atuação como servidor 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio 
REMUNERAÇÃO: Salário do servidor, acrescido de bonificação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do 
padrão 159 das tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n23.309, de 2002 
39 
Natureza da Despesa Anual - Exercício 2024 
24 Funções Gratificadas de Chefia e 12 Funções Gratificadas de Coordenação 
Total do Aumento Anual 
1.171.646,41 
1.171.646,41 
II — DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTA RIO 
a) Exercício de 2025 
.+ Superávit Financeiro Previsto para 31/12/2024 
.+ Receita corrente esperada para o exercício de 2025 
.= Disponibilidade Financeira Estimada para 2025 
Acréscimo de despesas 
- Impacto Financeiro 
- Impacto Orçamentário 
5.000.000,00 
187.662.000,00 
192.662.000,00 
1.241.945,19 
0,6446% 
0,6618% 
b) Exercício de 2024 
.+ Superávit Financeiro Previsto para 31/12/2023 
.+ Receita corrente esperada para o exercício de 2024 
.= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024 
Acréscimo de despesas 
- Impacto Financeiro 
- Impacto Orçamentário 
6.000.000,00 
173.746.000,00 
179.746.000,00 
1.171.646,41 
0,6518% 
0,6743% 
a) Exercício de 2023 
.+ Superávit/Déficit Financeiro em 31/12/2022 
.+ Receita corrente esperada para o exercício de 2023 
.= Disponibilidade Financeira Estimada para 2023 
Acréscimo de despesas 
- Impacto Financeiro 
- Impacto Orçamentário 
13.669.754,00 
158.150.000,00 
171.819.754,00 
773.645,84 
0,4503% 
0,4892% 
Natureza da Despesa AnUal - Exercício 2023 
24 Funções Gratificadas de Chefia e 12 Funções Gratificadas de Coordenação 
Total do Aumento Anual 
773.645,84 
773.645,84 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Lei de Responsabilidade Fiscal —Art.16 e 17 
PERÍODO: Exercícios de 2023, 2024 e 2025 Impacto n2009/2023 
I — DO MOTIVO 
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro acerca do projeto de lei que tem como objetivo a criação de 24 funções 
gratificadas de Chefia e 12 funções gratificadas de Coordenação no âmbito da Prefeitura de Bariri 
Diante o exposto acima, temos o valor dos acréscimos, conforme quadro abaixo: 
Ill — DOS LIMITES DOS GASTOS COM PESSOAL 
a) Exercício de 2023 
Receita Corrente Liquida Estimada para 31/12/2023 com base na Lei Orçamentária Anual 
Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos 
Valor Estimado Recomposição Folha de Pagamento na ordem de 6% 
Crescimento Vegetativo Estimado - 2% 
Impactos Anteriores 
24 Funções Gratificadas de Chefia e 12 Funções Gratificadas de Coordenação 
Despesa com Pessoal em 31/12/2023 
Percentual Aplicado em Despesa com Pessoal em 31/12/2023 
158.150.000,00 
68.901.371,00 
4.134.082,26 
1.378.027,42 
758.269,30 
773.645,84 
75.945.395,82 
48,02% 
b) Exercício de 2024 
Receita Corrente Liquida Estimada para 31/12/2024 
Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos 
Valor Estimado Recomposição Folha de Pagamento na ordem de 6% 
Crescimento Vegetativo Estimado - 2% 
24 Funções Gratificadas de Chefia e 12 Funções Gratificadas de Coordenação 
Despesa com Pessoal Projetada para 31/12/2024 
Percentual Estimado em Despesa com Pessoal em 31/12/2024 
173.746.000,00 
75.171.749,98 
4.510.305,00 
1.593.641,10 
1.171.646,41 
82.447.342,48 
47,45% 
c) Exercício de 2025 
Receita Corrente Liquida Estimada para 31/12/2025 187.662.000,00 
Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos 82.447.342,48 
Valor Estimado Recomposiçào Folha de Pagamento na ordem de 6,0% 4.946.840,55 
Crescimento Vegetativo Estimado - 2% 1.747.883,66 
Despesa com Pessoal Projetada para 31/12/2025 89.142.066,69 
Percentual estimado em 31/12/2025 47,50% 
IV — DA DECLARAÇÃO DO PREFEITO 
Declaro, nos termos da lei que, as alterações de despesas aqui consideradas estào previstas no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes 
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e nOo comprometem as metas fiscais estabelecidas. 
Nota Explicativa: i - Receita Corrente Liquida Estimada conforme LOA de 2023. II- Consideramos que o impacto das despesas iniciará a 
partir de maio/2023. 
Prefeitura Municipal de Bariri, 25 de abril de 2023. 
ABELARDO MAURICIO AMBsEVAdRoDodemfoA 
7:1g(?. ,r; ipor ;INS 
MARTINS SIMOES SIMOES FILHO:34726346A85' 
FILHO:34726346857 Dados: 2023.04.27 1510:27 
03'00' 
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho 
Prefeito Municipal 
Fernan a Cavalheir. Rossi 
Diretor. Serviço de inangas 

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