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MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 27 de Abril de 2023.
MENSAGEM
N° 34/2023
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Senhor Presidente, SALA SESSÕES
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Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei n° 31/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional
Especial, para a realização de obra de iluminação do "Centro de Lazer do Trabalhador "Jose Arruda
Carneiro"
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação enviada através de emenda
Parlamentar n°. 202219970016 para investimento.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei
Orgãnica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por ABELARDO
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MARTINS SIMOES
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857
Dodos:2023.04.27 15:16:48.0300
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMOES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
27 ABR 2023
PROT ,PLO
N° 1,L'o
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 31/2023 =
de 27 de abril de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri, no usodas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei
Orgânica Municipal
DECRETA:
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$100.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementaggo ( ) 100.000,00
02 07 05 Serviços Culturais
632 13.392.0010.1006.000
o
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 335 ILUMINACAO ARRUDAO
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
100.000,00
F.R.: 0 02 00
100.000,00
Fontes de
Recurso
02 00 100.000,00
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 27 de Abril de 2023.
Assinado de forma digital por ABELARDO
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MARTINS SNOB
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857
Dado 2023.04.27 15:16:31 -MO'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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