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materia nº 32/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRequeremos ouvido o plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria de Saúde, informe essa casa de leis quais os critérios são adotados para a realização das horas extras de seus profissionais dentistas, se os Especialistas realizam essas horas extras dentro das suas especialidades, ou como clínicos. Requeremos ainda, copias da produção de cada profissional dentista que realizou horas extras no período dos últimos 12 meses, copias do registro ponto (ficha espelho) desses profissionais ou autorização direta da diretoria que comprove o cumprimento de tais horas.
native_id2795

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2023-05-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-05-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento n° '"j2 /2023 
Senhor Presidente, 
Vereadores: 
4 
Francisc ,e n ro Gonzales d 
27 ABR 2023 
PROTOCOLO 
N° p9) 
la 5 redaSilva 
Considerando informações do portal transparência da Prefeitura Municipal de 
Bariri onde constam os vencimentos dos profissionais dentistas lotados na pasta da Saúde; 
Considerando que foi observado discrepância entre os salários de profissionais 
clínicos e especialistas, entre quem recebe ou não horas extras. Chegando a valores três vezes 
maiores do que os seus respectivos salários bases; 
Considerando a carga horária pertinente aos concursos por eles prestados que em 
sua maioria são de 10 horas semanais, e existem profissionais que realizam até 30h extras de 50% e 
10 h extras de 100% mensalmente; 
Considerando por fim que existe concurso vigente para contratação de novos 
profissionais para suprir possíveis demandas, não existindo justificativa plausível para a realização 
exacerbada de horas pelos profissionais; 
Ante o exposto; 
Requeremos ouvido o plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito através da 
diretoria de Saúde, informe essa casa de leis quais os critérios são adotados para a realização das 
horas extras de seus profissionais dentistas, se os Especialistas realizam essas horas extras dentro 
das suas especialidades, ou como clínicos. Requeremos ainda, cópias da produção de cada 
profissional dentista que realizou horas extras no período dos últimos 12 meses, cópias do registro 
ponto (ficha espelho) desses profissionais ou autorização direta da diretoria que comprove o 
cumprimento de tais horas. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
S das sessões, 02 de maio 2023 

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