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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaDá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019.
native_id2807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Norma promulgada — —
2023-06-05 Proposição aprovada U —
2023-06-05 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-15 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:03:22.161967-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de 
Ba!irliSP 
O 3 MAU U23 
PROTO.;OLO 
N° 0 a_ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, 
ESTADODE SAO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1I2O23 
Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da 
Resolução n° 04/2019. 
Art. 1° 0 § 5
0 do artigo 1° da Resolução n° 04/2019 desta 
CamaraMunicipal passa a ter a seguinte redação. 
"Art. 1° Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Bar/ri. 
§ 1° 
§2°.... 
§3°.... 
§ 4° .... 
§ 50 A designação de que trata o caput deste artigo, feita por portaria, valerá 
pelo período de duas sessões legislativas, admitidas sucessivas reconduções. 
§6° ...." 
Art. 2° Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de medida que visa permitir que um(a) vereador(a) 
possa ser reconduzido(a) na função de Procurador(a) Especial da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Bariri. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI MYRELLA SOARES DA SILVA 
1° Secretário 2° Secretária 

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