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JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
FINAN AS E OR AMENTO
APROVO
APROVO
APROVO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
AP VO
CÂMARA MUNICIPAL DE BA3
Fga
lti
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 30/2023
OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2023, de autoria do Vereador Luis Renato Proti (M DB).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora apreciada concede o titulo de Cidadão Honorário de Bariri
ao Senhor Itamar Borges.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 02 de maio de 2023.
f--
..._._
1 ' Câmara Municipal de
Bariri/SP
02 MM 2023
PROTG,MLO
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