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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id2825

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-22 Proposição transformada em lei — —
2023-06-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-06-19 Proposição aprovada U —
2023-06-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:20:16.663509-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
01 JUN NB 
PROTO,;OLO 
N° '276/0 
Bariri, 01 de Junho de 2.022. — 
_ 
MUNICIPIO DE BARIRI 
MENSAGEM 
N°39/2023 
Senhor Presidente, 
SALA SESSÕES 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nL2O23 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar diversas demandas de custeio da 
Diretoria de Administração e parte de construção de ponte na Av. ClaudionorBarbieri,pois a 
existente apresenta diversos problemas estruturais e trata-se de uma das principais vias de 
acesso ao centro da cidade, com grande fluxo diário de veículos de todos os portes. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração. 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
OMIT ELIBERA 
_Zomissões e 
Atenciosamente, 
Assinado de forma digital por ABELARDO 
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MAR11N5 SIMOES 
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857 
Dados: 2023.06.01 13:39:34 -0300' 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Projeto de Lei n° 34 
de 01 de junho de 2023 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri,no usodas atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei Oganica Municipal. 
DECRETA: 
Artigolo.-Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportência de R$200.000,00 distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementacão ( +) 200.000,00 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
639 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
O 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO 
640 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
o 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO 
641 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
o 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO 
34.000,00 
F.R.: 0 05 00 
33.000,00 
F.R.: 0 05 00 
33.000,00 
F.R.: 0 05 00 
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 
636 15.451.0011.1009.000 Infraestrutura de Serviços Urbana 
O 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO 
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: 
100.000,00 
F.R.: 0 05 00 
200.000,00 
Fontes de 
Recurso 
05 00 200.000,00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretri 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 01 de junho de 2023 
Assinado de forma digital por ABELARDO 
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MAFMN5 SIM0E5 
SIMOES FILHO:34726346857 FI1HO34726306857 
Dados: 2023.06.01 13:28:23-0300 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
es 

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