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Câmara Municipal de
Bariri/SP
01 JUN NB
PROTO,;OLO
N° '276/0
Bariri, 01 de Junho de 2.022. —
_
MUNICIPIO DE BARIRI
MENSAGEM
N°39/2023
Senhor Presidente,
SALA SESSÕES
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nL2O23 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar diversas demandas de custeio da
Diretoria de Administração e parte de construção de ponte na Av. ClaudionorBarbieri,pois a
existente apresenta diversos problemas estruturais e trata-se de uma das principais vias de
acesso ao centro da cidade, com grande fluxo diário de veículos de todos os portes.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
OMIT ELIBERA
_Zomissões e
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por ABELARDO
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MAR11N5 SIMOES
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857
Dados: 2023.06.01 13:39:34 -0300'
MUNICÍPIO DE BARIRI
Projeto de Lei n° 34
de 01 de junho de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri,no usodas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei Oganica Municipal.
DECRETA:
Artigolo.-Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportência de R$200.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementacão ( +) 200.000,00
02 02 01 Serv. Administração Pública
639 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira
O
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO
640 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira
o
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO
641 04.122.0003.2008.000 Infraestrutura Administrativa e Financeira
o
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO
34.000,00
F.R.: 0 05 00
33.000,00
F.R.: 0 05 00
33.000,00
F.R.: 0 05 00
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
636 15.451.0011.1009.000 Infraestrutura de Serviços Urbana
O
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 334 TRANSF.ESP.CAPITA0 AUGUSTO
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso:
100.000,00
F.R.: 0 05 00
200.000,00
Fontes de
Recurso
05 00 200.000,00
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretri
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 01 de junho de 2023
Assinado de forma digital por ABELARDO
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MAFMN5 SIM0E5
SIMOES FILHO:34726346857 FI1HO34726306857
Dados: 2023.06.01 13:28:23-0300
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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