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MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 01 de Junho de 2.022.
06a1-1- '7-LIBERA
MENSAGEM
N°40/2023
SALA SESSÕES O. / 06/ 2-01-3
Senhor Presidente,
PRESDENTE-'.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei no 35/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a construção de área para práticas de
esporte e lazer (Quadra de FutebolSociety),no conjunto habitacional Bariri "C" — Nucleo
Habitacional Domingos Aquilante.
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Demanda 023464).
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ABELARDO MAURICIO
MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
Assinado de forma digital por
ABELARDO MAURICIO MARTINS
SIMOES FILHO:34726346857
Dados: 2023.06.01 14:02:14 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGOFtARO
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal d,
BaririlSP
01 JIJIJ 2021
PROTO,;01.0
MUNICÍPIO DE BARIRI
Projeto de Lei n° 35
de 01 de junho de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri, no usodas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei
Orgênica Municipal
DECRETA:
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$150.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementacão ( ) 150.000,00
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
638 27.812.0014.1016.000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
o
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAWES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 338 DEMANDA 023464-FUTEBOL SOCIETY-D.AQUIL
Artigo 20.- 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursosprovenientes de:
Excesso:
150.000,00
F.R.: 0 02 00
150.000,00
Fontes de
Recurso
02 00 150.000,00
Att. 30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual PPA e a Lei das Diretr'
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Bariri, 01 de junho de 2023
ABELARDO MAURICIO MARTINS Assinado de forma digital por ABELAROO
MAUMCIO MARTINS SIMOES FILH0347163,16857 SIMOES FILHO:34726346857 Oado.2023D6.01 1147,15.03W
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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