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materia nº 35/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id2826

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-22 Proposição transformada em lei — —
2023-06-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-06-19 Proposição aprovada U —
2023-06-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:20:16.682267-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 01 de Junho de 2.022. 
06a1-1- '7-LIBERA 
MENSAGEM 
N°40/2023 
SALA SESSÕES O. / 06/ 2-01-3 
Senhor Presidente, 
PRESDENTE-'. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei no 35/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a construção de área para práticas de 
esporte e lazer (Quadra de FutebolSociety),no conjunto habitacional Bariri "C" — Nucleo 
Habitacional Domingos Aquilante. 
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Demanda 023464). 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ABELARDO MAURICIO 
MARTINS SIMOES 
FILHO:34726346857 
Assinado de forma digital por 
ABELARDO MAURICIO MARTINS 
SIMOES FILHO:34726346857 
Dados: 2023.06.01 14:02:14 -0300' 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGOFtARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal d, 
BaririlSP 
01 JIJIJ 2021 
PROTO,;01.0 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Projeto de Lei n° 35 
de 01 de junho de 2023 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri, no usodas atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei 
Orgênica Municipal 
DECRETA: 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$150.000,00 distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementacão ( ) 150.000,00 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
638 27.812.0014.1016.000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
o 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAWES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100 338 DEMANDA 023464-FUTEBOL SOCIETY-D.AQUIL 
Artigo 20.- 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: 
150.000,00 
F.R.: 0 02 00 
150.000,00 
Fontes de 
Recurso 
02 00 150.000,00 
Att. 30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual PPA e a Lei das Diretr' 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. 
Bariri, 01 de junho de 2023 
ABELARDO MAURICIO MARTINS Assinado de forma digital por ABELAROO 
MAUMCIO MARTINS SIMOES FILH0347163,16857 SIMOES FILHO:34726346857 Oado.2023D6.01 1147,15.03W 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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