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MUNICÍPIO DE BARIRI
03,1E1"
As.comissões
No 41/2023
MENSAGEM SALA SESSÕES
Bariri, 01 de Junho de 2.022.
PRESIDENTF
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei no 36/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a contratação de empresa para
prestação de serviços de mão de obra, materiais e equipamentos para Modernização de
Iluminação Pública(LED)e instalações de pontos Wi-Fi em diversos ruas e bairros do município
de Bariri.
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através da Secretaria de
Desenvolvimento Regional.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por ABELARDO
ABELARDO MAURICIO MARTINS MAURICIO MARTINS SIMOES
SIMOES FILHO:34726346857 FILHO:34726346857
Dados: 2023.06.01 14:23:52 -0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
f-' • Câmara Municipal
\BarlrliSP 1
PROT() .;OLO
"
01 RN 2011
MUNICÍPIO DE BARIRI
Projeto de Lei n°36
de 01 de junho de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri, no usodas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art.10 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias —
LDO, para adequá-los a esta Lei.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$1.000.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( +)
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
637 15.451.0011.1007.000 Infraestrutura de Serviços Urbana
o
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 337 ModernizIluminagão/instalação de Wi-Fi
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
1.000.000,00
1.000.000,00
F.R.: 0 02 00
Excesso:
Fontes de Recurso
1.000.000,00
02 00 1.000.000,00
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 01 de junho de 2023
ABELARDO MAURICIO Assinado de forma digital por
MARTINS SIMOES ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMOES
FILHO:34726346857
FILHO:34726346857 Dad= 2023.06.01 1435:30 .0300'
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
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