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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDelimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.
native_id2842

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-19 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:23:56.000977-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

— 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 05 de junho de 2023. 
OBJET sEUBE 
96-6v' 
mtssões 
06 p?.1),723 
SALA SESSÕES 
MENSAGEM 
N°45/2023 
Senhor Presidente, 
Os trabalhos de descrição da delimitação foram realizados pelo Eng.o. Agrimensor 
Ismael José Paiola. /- 
disposto n4 artigo 43 da Lei 
// 
Contando com a aprovação da matéria, 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distintacon 
lência e aos Nobres e Ilustres 
ABELARD NS SIMÕES FILHO 
cipal 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei no 40/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorização para inclusão de uma área rural no 
Perímetro Urbano do Município, localizado no Bairro Pocinho, no Município de Bariri. 
Referida área será destinada a implantação de loteamento residencial de acesso 
controlado, através da solicitação apresentada pelo Senhor Marcio Hortense, constante no Processo 
Administrativo no 12.537/2023. 
Câmara Municipal de 
Excelentíssimo Senhor BaririfSP 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
15 JUN 2013 
PROTOCOLO 
N° 432-6' 
_ 
AlaiLicbTi PEFititira/2023 = 
de 05 de junho de 2023. 
Delimita Per/metro da Área de Expansão 
Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Municipio de 
Bar/ri-SR 
Art.10 Fica delimitado Perímetro daAreade Expansão Urbana, localizado no 
Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação tragada a saber: 
MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO IMÓVEL A SER DECRETADO DE EXPANSÃO URBANA, 
LOCALIZADO NO BAIRRO POCINHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP, DE MATRÍCULA 28.395, 
DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO HORTENSE E OUTROS. 
MATRÍCULA28.395: AREA 4,0370 ha 
DESCRIÇÃO: A referida gleba está Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como 
referenciaDatumSIRGAS 2000; meridiano central 51°WGR, as coordenadas a serem descritas estão 
no Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF), cuja descrição tem inicio no vértice B6M-M-2437 de 
coordenadas (UTM) Este (x) 725.165,000 m. e Norte (y) 7.554.553,490 m. e Coordenadas SGL 
(Longitude: 48°49'02,875", Latitude: -22°05'57,949" e Altitude: 407,21 m); deste, segue 
confrontando com a Gleba A1B - Matricula 28.297, com azimute de 1000 20' e distância de 209,11 m 
até o vértice B6M-P-1605, (Longitude: -48°48'55,699", Latitude: -22005'59,170" e Altitude: 425,26 
m); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal BRI-060, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 200°19' e 159,42 m até o vértice B6M-P-1606, (Longitude: -48048'57,630", Latitude: - 
22°06'04,030" e Altitude: 412,71 m); 190°35' e 50,82 m até o vértice B6M-P-1607, (Longitude: - 
48°48'57,956", Latitude: -22°06'05,654" e Altitude: 406,59 m); 225°12' e 19,39 m até o vértice 
B6M-P-1608, (Longitude: -48°48'58,436", Latitude: -22°06'06,098" e Altitude: 405,75 m); 252000' 
e 17,63 m ate o vértice B6M-P-1609, (Longitude: -48°48'59,021", Latitude: -22°06'06,275" e 
Altitude: 405,04 m); 254°24' e 36,04 m até o vértice B6M-P-1610, (Longitude: -48°49'00,232", 
Latitude: -22°06'06,590" e Altitude: 402,22 m); 162°47' e 12,01 m até o vértice B6M-P-1611, 
(Longitude: -4804900,108, Latitude: -22°06'06,963" e Altitude: 401,30 m); deste, segue 
confrontando com AES Tietê Energia S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°18' e 17,97 m 
até o vértice B6M-P-1612, (Longitude: -48°49'00,670", Latitude: -22°06'06,704" e Altitude: 401,30 
m); 308°36' e 16,91 m ate o vértice B6M-P-1613, (Longitude: -48°49'01,131", Latitude: - 
22°06'06,361" e Altitude: 401,30 m); 318°55° e 22,16 m até o vértice B6M-P-1614, (Longitude: - 
48°49'01,639", Latitude: -22°06'05,818" e Altitude: 401,30 m); 239°06' e 16,24 m até o vértice 
B6M-P-1615, (Longitude: -48°49'02,125", Latitude: -22°06'06,089" 'Altitude: 401,31 m); 266°31' 
e 21,31 m até o vértice B6M-P-1616, (Longitude: -48°49'02,8 ', Latitude: -22°06'06,131" e 
Altitude: 401,29 m); deste, segue confrontando com aArea; -manscente, com azimute de 359°56' e 
distância de 251.68 m até o vértice B6M-M-2437, ponto• 4rcial d descrição deste perímetro. 
Art.20 Esta Lei entra em vigor na dat. oe sua Publicação. 
Bar i,05 
I 
de 3. 
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ABELARDO frirv NSSIMÕES FILHO 
Prev ipal 
N G 
GLE8A 
MA AlB 
TRÍCULA 28.297 
B6M-M-2437 
B6M-P-1605 
FLAVIO DENILSON 
DE VITTO E OUTROS 
MATRICULA 28.394 
MÁRCIO HORTENSE E OUTROS 
MATRICULA 28.395 
4,0370 ha 
• 
• 
B6M-P￾1614 
B6M-P-1606 
B6M-P-1607 
B6M-P-1608 
B6M-P-1609 
B6m-p-161 
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:LIAPO!.1 UO, 
PAIOLA TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA 
AVENIDA LUCIANO PAPATERRA N°409 - BARIRI-SP - CEP 17250-000 
EMAIL:ismael.paiola@yahoo.com.br- FONE 14 99757 5242 - CNPJ: 12.590.007/0001-90 
PROPRIETÁRIO: MÁRCIO HORTENSE E OUTROS 
LOCAL: BAIRRO POCINHO 
MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP 
ESCALA 1 : 2.000 DATA: 30/03/2023 MATRÍCULA : 28.395 
Resp Tecnico- ISMAELJOSEPAIOLA 
ENG° AGRIMENSOR 
CR EA 0601078666 
MEMORIAL DESCRITIVO 
MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO POCINHO, 
MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP, DE MATRÍCULA 28.395, DE PROPRIEDADE DE 
MÁRCIO HORTENSE E OUTROS. 
MATRICULA 28.395: ÁREA 4,0370 ha 
DESCRIÇÃO: A referida gleba está Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como 
referenciaDatum SIRGAS 2000; meridiano central 51°WGR, as coordenadas a serem descritas estão 
no Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF), cuja descrição tem inicio no vértice B6M-M-2437 de 
coordenadas (UTM) Este (x) 725.165,000 m. e Norte (y) 7.554.553,490 m. e Coordenadas SGL 
(Longitude: -48°49'02,875", Latitude: -22°05'57,949" e Altitude: 407,21 m); deste, segue confrontando 
com a Gleba Al B - Matricula 28.297, com azimute de 1000 20' e distância de 209,11 m até o vértice 
B6M-P-1605, (Longitude: -48°48'55,699", Latitude: -22°05'59,170" e Altitude: 425,26 m); deste, segue 
confrontando com a Estrada Municipal BRI-060, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°19' e 
159,42 m até o vértice B6M-P-1606, (Longitude: -48°48'57,630", Latitude: -22°06'04,030" e Altitude: 
412,71 m); 190°35' e 50,82 m até o vértice B6M-P-1607, (Longitude: -48°48'57,956", Latitude: - 
22°06'05,654" e Altitude: 406,59 m); 225°12' e 19,39 m até o vértice B6M-P-1608, (Longitude: - 
48°48'58,436", Latitude: -22°06'06,098" e Altitude: 405,75 m); 252°00' e 17,63 m até o vértice B6M￾P-1609, (Longitude: -48°48'59,021", Latitude: -22°06'06,275" e Altitude: 405,04 m); 254°24' e 36,04 
m até o vértice B6M-P-1610, (Longitude: -48°49'00,232", Latitude: -22°06'06,590" e Altitude: 402,22 
m); 162°47' e 12,01 m até o vértice B6M-P-1611, (Longitude: -48°49'00,108", Latitude: -22°06'06,963" 
e Altitude: 401,30 m); deste, segue confrontando com AES Tietê Energia S/A, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 296°18' e 17,97 m até o vértice B6M-P-1612, (Longitude: -48°49'00,670", Latitude: - 
22°06'06,704" e Altitude: 401,30 m); 308°36' e 16,91 m até o vértice B6M-P-1613, (Longitude: - 
48°49'01,131", Latitude: -22°06'06,361" e Altitude: 401,30 m); 318°55' e 22,16 m até o vértice B6M￾P4614, (Longitude: -48°49'01,639", Latitude: -22°06'05,818" e Altitude: 401,30 m); 239°06' e 16,24 
m até o vértice B6M-P-1615, (Longitude: -48°49'02,125", Latitude: -22°06'06,089" e Altitude: 401,31 
m); 266°31' e 21,31 m até o vértice B6M-P-1616, (Longitude: -48°49'02,867", Latitude: -22°06'06,131" 
e Altitude: 401,29 m); deste, segue confrontando com aAreaRemanescente, com azimute de 359°56' e 
distância de 251.68 m até o vértice B6M-M-2437, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Bariri, 30 de março de 2023 
Ismael José Paiola 
Engenheiro Agrimensor 
CREA: 0601078666/SP 

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