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MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 05 de junho de 2023.
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06 p?.1),723
SALA SESSÕES
MENSAGEM
N°45/2023
Senhor Presidente,
Os trabalhos de descrição da delimitação foram realizados pelo Eng.o. Agrimensor
Ismael José Paiola. /-
disposto n4 artigo 43 da Lei
//
Contando com a aprovação da matéria,
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos
Vereadores, protesto da mais alta estima e distintacon
lência e aos Nobres e Ilustres
ABELARD NS SIMÕES FILHO
cipal
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei no 40/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorização para inclusão de uma área rural no
Perímetro Urbano do Município, localizado no Bairro Pocinho, no Município de Bariri.
Referida área será destinada a implantação de loteamento residencial de acesso
controlado, através da solicitação apresentada pelo Senhor Marcio Hortense, constante no Processo
Administrativo no 12.537/2023.
Câmara Municipal de
Excelentíssimo Senhor BaririfSP
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
15 JUN 2013
PROTOCOLO
N° 432-6'
_
AlaiLicbTi PEFititira/2023 =
de 05 de junho de 2023.
Delimita Per/metro da Área de Expansão
Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Municipio de
Bar/ri-SR
Art.10 Fica delimitado Perímetro daAreade Expansão Urbana, localizado no
Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação tragada a saber:
MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO IMÓVEL A SER DECRETADO DE EXPANSÃO URBANA,
LOCALIZADO NO BAIRRO POCINHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP, DE MATRÍCULA 28.395,
DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO HORTENSE E OUTROS.
MATRÍCULA28.395: AREA 4,0370 ha
DESCRIÇÃO: A referida gleba está Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como
referenciaDatumSIRGAS 2000; meridiano central 51°WGR, as coordenadas a serem descritas estão
no Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF), cuja descrição tem inicio no vértice B6M-M-2437 de
coordenadas (UTM) Este (x) 725.165,000 m. e Norte (y) 7.554.553,490 m. e Coordenadas SGL
(Longitude: 48°49'02,875", Latitude: -22°05'57,949" e Altitude: 407,21 m); deste, segue
confrontando com a Gleba A1B - Matricula 28.297, com azimute de 1000 20' e distância de 209,11 m
até o vértice B6M-P-1605, (Longitude: -48°48'55,699", Latitude: -22005'59,170" e Altitude: 425,26
m); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal BRI-060, com os seguintes azimutes e
distâncias: 200°19' e 159,42 m até o vértice B6M-P-1606, (Longitude: -48048'57,630", Latitude: -
22°06'04,030" e Altitude: 412,71 m); 190°35' e 50,82 m até o vértice B6M-P-1607, (Longitude: -
48°48'57,956", Latitude: -22°06'05,654" e Altitude: 406,59 m); 225°12' e 19,39 m até o vértice
B6M-P-1608, (Longitude: -48°48'58,436", Latitude: -22°06'06,098" e Altitude: 405,75 m); 252000'
e 17,63 m ate o vértice B6M-P-1609, (Longitude: -48°48'59,021", Latitude: -22°06'06,275" e
Altitude: 405,04 m); 254°24' e 36,04 m até o vértice B6M-P-1610, (Longitude: -48°49'00,232",
Latitude: -22°06'06,590" e Altitude: 402,22 m); 162°47' e 12,01 m até o vértice B6M-P-1611,
(Longitude: -4804900,108, Latitude: -22°06'06,963" e Altitude: 401,30 m); deste, segue
confrontando com AES Tietê Energia S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°18' e 17,97 m
até o vértice B6M-P-1612, (Longitude: -48°49'00,670", Latitude: -22°06'06,704" e Altitude: 401,30
m); 308°36' e 16,91 m ate o vértice B6M-P-1613, (Longitude: -48°49'01,131", Latitude: -
22°06'06,361" e Altitude: 401,30 m); 318°55° e 22,16 m até o vértice B6M-P-1614, (Longitude: -
48°49'01,639", Latitude: -22°06'05,818" e Altitude: 401,30 m); 239°06' e 16,24 m até o vértice
B6M-P-1615, (Longitude: -48°49'02,125", Latitude: -22°06'06,089" 'Altitude: 401,31 m); 266°31'
e 21,31 m até o vértice B6M-P-1616, (Longitude: -48°49'02,8 ', Latitude: -22°06'06,131" e
Altitude: 401,29 m); deste, segue confrontando com aArea; -manscente, com azimute de 359°56' e
distância de 251.68 m até o vértice B6M-M-2437, ponto• 4rcial d descrição deste perímetro.
Art.20 Esta Lei entra em vigor na dat. oe sua Publicação.
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ABELARDO frirv NSSIMÕES FILHO
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TRÍCULA 28.297
B6M-M-2437
B6M-P-1605
FLAVIO DENILSON
DE VITTO E OUTROS
MATRICULA 28.394
MÁRCIO HORTENSE E OUTROS
MATRICULA 28.395
4,0370 ha
•
•
B6M-P1614
B6M-P-1606
B6M-P-1607
B6M-P-1608
B6M-P-1609
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PAIOLA TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA
AVENIDA LUCIANO PAPATERRA N°409 - BARIRI-SP - CEP 17250-000
EMAIL:ismael.paiola@yahoo.com.br- FONE 14 99757 5242 - CNPJ: 12.590.007/0001-90
PROPRIETÁRIO: MÁRCIO HORTENSE E OUTROS
LOCAL: BAIRRO POCINHO
MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP
ESCALA 1 : 2.000 DATA: 30/03/2023 MATRÍCULA : 28.395
Resp Tecnico- ISMAELJOSEPAIOLA
ENG° AGRIMENSOR
CR EA 0601078666
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO POCINHO,
MUNICÍPIO E COMARCA DE BARIRI-SP, DE MATRÍCULA 28.395, DE PROPRIEDADE DE
MÁRCIO HORTENSE E OUTROS.
MATRICULA 28.395: ÁREA 4,0370 ha
DESCRIÇÃO: A referida gleba está Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como
referenciaDatum SIRGAS 2000; meridiano central 51°WGR, as coordenadas a serem descritas estão
no Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF), cuja descrição tem inicio no vértice B6M-M-2437 de
coordenadas (UTM) Este (x) 725.165,000 m. e Norte (y) 7.554.553,490 m. e Coordenadas SGL
(Longitude: -48°49'02,875", Latitude: -22°05'57,949" e Altitude: 407,21 m); deste, segue confrontando
com a Gleba Al B - Matricula 28.297, com azimute de 1000 20' e distância de 209,11 m até o vértice
B6M-P-1605, (Longitude: -48°48'55,699", Latitude: -22°05'59,170" e Altitude: 425,26 m); deste, segue
confrontando com a Estrada Municipal BRI-060, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°19' e
159,42 m até o vértice B6M-P-1606, (Longitude: -48°48'57,630", Latitude: -22°06'04,030" e Altitude:
412,71 m); 190°35' e 50,82 m até o vértice B6M-P-1607, (Longitude: -48°48'57,956", Latitude: -
22°06'05,654" e Altitude: 406,59 m); 225°12' e 19,39 m até o vértice B6M-P-1608, (Longitude: -
48°48'58,436", Latitude: -22°06'06,098" e Altitude: 405,75 m); 252°00' e 17,63 m até o vértice B6MP-1609, (Longitude: -48°48'59,021", Latitude: -22°06'06,275" e Altitude: 405,04 m); 254°24' e 36,04
m até o vértice B6M-P-1610, (Longitude: -48°49'00,232", Latitude: -22°06'06,590" e Altitude: 402,22
m); 162°47' e 12,01 m até o vértice B6M-P-1611, (Longitude: -48°49'00,108", Latitude: -22°06'06,963"
e Altitude: 401,30 m); deste, segue confrontando com AES Tietê Energia S/A, com os seguintes azimutes
e distâncias: 296°18' e 17,97 m até o vértice B6M-P-1612, (Longitude: -48°49'00,670", Latitude: -
22°06'06,704" e Altitude: 401,30 m); 308°36' e 16,91 m até o vértice B6M-P-1613, (Longitude: -
48°49'01,131", Latitude: -22°06'06,361" e Altitude: 401,30 m); 318°55' e 22,16 m até o vértice B6MP4614, (Longitude: -48°49'01,639", Latitude: -22°06'05,818" e Altitude: 401,30 m); 239°06' e 16,24
m até o vértice B6M-P-1615, (Longitude: -48°49'02,125", Latitude: -22°06'06,089" e Altitude: 401,31
m); 266°31' e 21,31 m até o vértice B6M-P-1616, (Longitude: -48°49'02,867", Latitude: -22°06'06,131"
e Altitude: 401,29 m); deste, segue confrontando com aAreaRemanescente, com azimute de 359°56' e
distância de 251.68 m até o vértice B6M-M-2437, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Bariri, 30 de março de 2023
Ismael José Paiola
Engenheiro Agrimensor
CREA: 0601078666/SP