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LA3JETO ELMER
s Comissões
2/3
No 46/2023 SALA SESSÕES --)
4.1111•113.11 ••••••••MIIIM.•
MENSA GEM
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MUNICÍPIO DE BARIRI
PRESitr'NTi:
Senhor Presidente,
Bariri, 06 de Junho de 2.023.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
41/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a aquisição de equipamentos (computadores e
impressoras), para informatização das unidades de saúde de Bariri, através de Emenda Parlamentar no
2023.052.48014, demanda 059023; e em viabilizar a aquisição de medicamentos provenientes de Ação
Judicial, através de Emenda Parlamentar no 2023.052.48014, demanda 059023.
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através doGovnd Estadual.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disp ty artigo 43 da Lei orgânica
// •
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Exc Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
S SIMÕES FILHO
pal
Câmara Municipal de
Bariri/SP Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
15 JUR 2023
PROTO....OLO
N°
Municipal.
zs
MUNICIPIO DE BARIRI
Excesso: 250.000,00
Fontes de Recurso 02 00
250.000,00
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianal— PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
contrário.
der ecutivo.
, ficando revogadas as disposições em
Barir
INSSIMÕES FILHO
nicipal
AB
= PROJETO DE LEI No 41/2023 =
de 06 de junho de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$250.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 250.000,00
02 06 01 FMS- Fundo Municipal deSaiide
644 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 039 EM.PARL.JORGE CARUSO-2023.052.48014
645 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 150.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 040 Emenda2023.050.47928-Itamar Borges-Deman
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
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