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← Bariri (SP)

materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id2843

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada — —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-19 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:23:56.021769-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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LA3JETO ELMER 
s Comissões 
2/3 
No 46/2023 SALA SESSÕES --) 
4.1111•113.11 ••••••••MIIIM.• 
MENSA GEM 
/- 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
PRESitr'NTi: 
Senhor Presidente, 
Bariri, 06 de Junho de 2.023. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
41/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a aquisição de equipamentos (computadores e 
impressoras), para informatização das unidades de saúde de Bariri, através de Emenda Parlamentar no 
2023.052.48014, demanda 059023; e em viabilizar a aquisição de medicamentos provenientes de Ação 
Judicial, através de Emenda Parlamentar no 2023.052.48014, demanda 059023. 
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através doGovnd Estadual. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disp ty artigo 43 da Lei orgânica 
// • 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Exc Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
S SIMÕES FILHO 
pal 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
15 JUR 2023 
PROTO....OLO 
N° 
Municipal. 
zs 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Excesso: 250.000,00 
Fontes de Recurso 02 00 
250.000,00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianal— PPA e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
contrário. 
der ecutivo. 
, ficando revogadas as disposições em 
Barir 
INSSIMÕES FILHO 
nicipal 
AB 
= PROJETO DE LEI No 41/2023 = 
de 06 de junho de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$250.000,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 250.000,00 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal deSaiide 
644 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 039 EM.PARL.JORGE CARUSO-2023.052.48014 
645 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 150.000,00 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 040 Emenda2023.050.47928-Itamar Borges-Deman 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
,) 

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