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materia nº 17/2023

Tipo Moção
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaApresentamos à consideração do plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Apoio aos profissionais da enfermagem da cidade de Bariri com relação ao estabelecimento do Piso da Categoria.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada — —
2023-06-19 Proposição apresentada em Plenário — —

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MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DE BARIRI 
4 7 400z, 
Excelentíssimo Senhor 
Airton Luis Pegoraro 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
Nesta 
Apresentamos à consideração do plenário, observadas as formalidades regimentais a 
presente Moção de Apoio aos profissionais da enfermagem da cidade de Bariri com relação ao 
estabelecimento do Piso da Categoria. 
Vale destacar que a enfermagem é uma profissão de alta relevância social, que 
corresponde mais da metade dos trabalhadores em enfermagem, constituída majoritariamente por 
mulheres. Muitas são arrimos de família e procedentes de classes populares e que lutaram para se 
formarem. 
A formação do enfermeiro é de quatro a cinco anos de estudos, e após a graduação 
os profissionais continuam estudando e se aperfeiçoando através da pós-graduação lato e 
stricto sensu, para atender as demandas sociais face .4 evolução da ciência e da tecnologia. 
A formação do técnico e do auxiliar de enfermagem, requer estudos, dedicação e 
aperfeiçoamento para a prestação de cuidados aos usuários, à família e aos grupos humanos com 
qualidade e segurança. 
A enfermagem é primordial para manutenção da saúde da população, não sendo a 
sua atividade restrita apenas a momentos endêmicos e pandêmicos, embora reconheçamos o papel 
crucial que a enfermagem teve na pandemia da Covid 19, lidando amiúde em condições difíceis e de 
vulnerabilidade, mas com grande capacidade de superação e destaque social. 
A demora na definição da concessão do piso salarial da enfermagem representa um 
retrocesso que vai contra os diretos trabalhistas de pessoas que lutam pela dignidade da categoria e 
em prol um cuidado de qualidade à população, já que atualmente estes profissionais. Assim, é mais 
do que justo e ético o estabelecimento do Piso da Categoria. 
Reafirmamos nossa posição em defesa do piso salarial da enfermagem, fruto de uma 
luta de mais de 30 anos, aprovada no Senado e no Congresso Nacional através da Lei n° 14.434/2022, 
e que reflete o justo reconhecimento da relevância social do seu trabalho. 
Cabe ressaltar que o presidente Lula sancionou 0 PLN 05/2023 que viabilizará parte 
dos recursos para que o Piso seja estabelecido aos profissionais, inclusive as informações solicitadas 
pelo Ministério da Saúde levam em conta as condições financeiras de Tla- rinio 
Camara Municipal de 
BaririlSP 
1 5 JIM 2023 
PROTOCOLO 
No '161-5 
Edcarlos Sant 
Ver 
My.rella S o are 
Vereado 
Aos profissionais da enfermagem queremos manifestar nosso total apoio, 
principalmente diante de tantas incertezas. Fizemos diversas cobranças ao poder executivo, para que 
estabelecesse o Piso da enfermagem, usamos todos os dispositivos disponíveis ao legislativo, porém, 
sem nenhum efeito, uma prova da falta de sensibilidade da atual gestão. 
Que o prefeito e a diretora de saúde do nosso município possam olhar com carinho 
e muita responsabilidade para a categoria, porque nas campanhas de vacinação, nas caravanas de 
cirurgias, nos mutirões, nos plantões de final de semana e em toda atividade que a enfermagem é 
convocada, jamais se negou a fazer, nunca deixou de cumprir seu oficio. 
Essa Moção se estende a todos, sej amos concursados, ou contratados da prefeitura, 
os que trabalham na Santa Casa e os que prestam serviço a municipalidade de alguma forma. Nosso 
total apoio e respeito. 
Bariri, 15 de junho de 2023. 

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