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materia nº 38/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaOBJETO: Projeto de resolução n° 01/2023, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id2866

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição aprovada — —

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G. kit, .4kk 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 38/2023 
OBJETO: Projeto de resolução n° 01/2023, de autoria da Mesa daCamara. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada dá nova redação ao § 50
, art. 10 da Resolução n° 04/2019, 
a fim de permitir a recondução à função de Procurador(a) Especial da Mulher. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 05 de junho de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇACI 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
Presidente e relator 
APROVO 
APROVO 
APROVO, 
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I°.4 
FINANÇAS E 04/AMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
V/ 
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, 
Câmara 
0 6 JO 2023 
PRatc .,Oto 

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