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materia nº 59/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaRequeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria da Saúde forneça informações do segue: 1 — Quantos servidores foram transferidos ou realocados dentro da pasta da saúde de outubro de 2022 até a presente data? 2 -Quais critérios foram adotados para tais atos administrativos? 3 — Por quem é realizado o pedido de tais transferências e qual o trâmite administrativo do mesmo? 4— Fornecer cópias das citadas transferências por escrito, assinadas e carimbadas pelo(a) responsável.
native_id2870

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2023-07-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-07-03 Proposição aprovada — —
2023-07-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
"t.9 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
711:y7-r-eft-cc So-axes/4 
Requerimento ne 5/ 2023 
Senhor Presidente, 
Considerando reclamação de servidores que atuam na pasta da saúde, que 
recentemente foram transferidos (as) de seus locais de trabalho sem previa justificativa, ou 
motivação para o mesmo; 
Considerando que em alguns casos o comunicado de transferência se fez através 
de servidores de cargos correlatos, que não possuem atribuições de chefia, trazendo 
constrangimento aos servidores; 
Considerando que deve-se pesar o direito de ciência dos atos pelos servidores, 
devendo ficar evidenciado a real necessidade da administração pública, ou a motivação que 
justifique o ato, uma vez que se a alteração de lotação do(a) servidor(a) acontecer em razão de 
perseguição, pode haver contestação judicial, desde que a mudança represente prejuízos ao 
funcionário; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da 
diretoria da Saúde forneça informações do segue: 
1 — Quantos servidores foram transferidos ou realocados dentro da pasta da saúde de outubro de 
2022 até a presente data? 
2 -Quais critérios foram adotados para tais atos administrativos? 
3 — Por quem é realizado o pedido de tais transferências e qual o trâmite administrativo do 
mesmo? 
4— Fornecer cópias das citadas transferências por escrito, assinadas e carimbadas pelo(a) 
responsável. 
Sala das sessões, 03 de julho de 2023 
Câmara Municipal 
BaririfSP 
Myrella Soares da Silva 
Vereadora 
29 JUN 2023 
PROTL),,OLO 
N° 5 6 

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