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materia nº 61/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaO vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que Diretora de Saúde do município, informe quais os dados que foram repassados ao Ministério da Saúde com relação a categoria da enfermagem do município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2023-07-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-07-03 Proposição aprovada — —
2023-07-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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1390 
POIlEll LEGISIATIVO 
Bariri 29 de junho de 2023. 
n os 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Vereador Edcarlos Santos 
REQUERIMENTO N° 61 I 2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
0 vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de 
fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que Diretora 
de Saúde do município, informe quais os dados que foram repassados ao 
Ministério da Saúde com relação a categoria da enfermagem do município. 
Justificativa 
Nobres vereadores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma 
ferramenta para que os municípios, que entenderam que os recursos a serem 
repassados pela tabela da Portaria 597/2023 fossem insuficientes para pagar o 
piso da enfermagem da cidade, as secretarias, ou diretorias de saúde deveriam 
cadastrar todas as informações sobre o quadro da enfermagem na rede pública 
para que o ministério realizasse um novo cálculo. 
Estas informações são fundamentais para compreensão da rede 
publica municipal e também para saber qual a nova tabela enviada pelo 
Ministério da Saúde. 
Câmara Municipal de 
BarirliSP 
29 JUR 
PROT° .;OLO 
N° 5 9 

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