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Aproveitamos a oportunidade para reiter ssa Excelência e aos Nobres e ilustres
Vereadores, protesto de elevada estima e distinta consid
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ABE LA S SIMOES FILHO
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Municipal.
rara Municipal de
Bariri/SP
30 JUN 208
N°
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As Corniss5es Bariri, 30 de junho de 2023.
MENSAGEM
No 4712023
SALA SESSÕES
Senhor Presidente, es>ams.err w•roon,
PRESiDEN-1 . 7
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
cr_e_42/2024,para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento, que dispõe
sobre adequação do Plano Plurianual 2022/2025.
0 Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual 2022/2025 com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Em razão da recente instabilidade econômica global que vem
causando principalmente taxa de inflação além do previsto, bem como as repriorizações realizadas pelo
Executivo visando sanar, sobretudo, os efeitos negativos causados pela Pandemia, se viu necessário a
alteração de algumas funcionais programáticas da despesa.
Outro fato que torna necessária a presenié. adequag3o é a inclusão de reserva de recursos
orçamentários na ordem de 2% da Receita Corrente Liquida do exercício de 2022 para a realização de
emendas parlamentares individuais impositivas, conforme § 6° do artigo 134 da Lei .Orgânica do Municipio,
recentemente alterados por esta Casa de Leis. 40111,
Ademais, a adequação do Plano Plurianual 2022/2025 com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024, faz-se necessária, por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de
Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o dis osto no artigo 43 da Lei Orgânica
Excelentíssimo Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 42/2023 =
de 30 de junho de 2023.
Altera a Lei Municipal no 5.064 de 10 de setembro de
2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1.0 Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.064, de 10 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras
providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
AnexoIII Relação de Programas
Anexo IV Programas, Metas e Ações
Anexo V Síntese das Ações por Função e Subfun ao
Art.20 sta lei entra em vigor na ata de a publicação.4. ando revogadas as
disposições em contrário.
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