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materia nº 41/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaPARECER N° 41/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2882

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
CrATe 
'ii-So'citeõea; 
_ 
PARECER N° 41/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal n°3.945, de 09 de novembro de 2010 para adequação 
as políticas nacional e estadual das pessoas idosas. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 19 de junho de 2023. 
JUSTIÇA E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
AP- 11 
APROV illtrir, 
AP- * 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
- - 
Câmara Municipal d 
BarirliSP 
1 9 IN NB 
PROIu.;OLO 
I 

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