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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
CrATe
'ii-So'citeõea;
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PARECER N° 41/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal n°3.945, de 09 de novembro de 2010 para adequação
as políticas nacional e estadual das pessoas idosas.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as
Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 19 de junho de 2023.
JUSTIÇA E REDA AO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
AP- 11
APROV illtrir,
AP- *
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
- -
Câmara Municipal d
BarirliSP
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