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materia nº 42/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaPARECER N° 42/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 33/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2883

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI i•at 
ELSOSCode3 BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO 
PARECER N° 42/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 33/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSICAO DA MATÉRIA: A propositura Altera a Lei no 4.713, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o 
SUAS (SistemaCalico de Assistência Social) do Município de Bariri dá outras providencias. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 19 de junho de 2023. 
JUST!A E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PT: 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROV• 
- * •ii 
APROVO 
AOK 
.., 
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FINAN AS EORAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
PROVO 
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C'ainara Municipal tie 
CasirliSP 
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