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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI i•at
ELSOSCode3 BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO
PARECER N° 42/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 33/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSICAO DA MATÉRIA: A propositura Altera a Lei no 4.713, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o
SUAS (SistemaCalico de Assistência Social) do Município de Bariri dá outras providencias.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 19 de junho de 2023.
JUST!A E REDA AO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PT:
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROV•
- * •ii
APROVO
AOK
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FINAN AS EORAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
PROVO
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