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Sala das sessões, 17 de julho de 2023
Bari/Sp
Myre
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I
1 Camara Municipal de,
12 JUL 2023
PROTQ.XM.0 Soar da Silva
ereadora
ESTADO DESAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
(, 9 CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
GABINETE DA VEREADORA
MyTefecc So-wes/4
Requerimento n° 6 2023
Senhor Presidente,
Considerando fato noticiado pela imprensa recentemente, onde uma munícipe
registrou boletim de ocorrência referente a possível estelionato sofrido na Necrópole Municipal,
por parte de prestador de serviços terceirizado pela prefeitura municipal, onde o mesmo teria
cobrado um valor para execução de serviço que não foi feito;
Considerando relato de munícipes onde indicam que os custo do enterro por
parte do pedreiro seria de R$ 700 reais por sepultamento, sem nenhum tipo de regulamentação
por parte da prefeitura, sem emissão de nota ou recibo e ainda sob a narrativa de que o enterro
não seria realizado sem o pagamento no ato;
Ante o exposto,
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.99- da Lei Orgânica do Município - "XIrequisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta,
importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez)
dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor
Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue:
1 — Quais as taxas cobradas pela municipalidade referente aos sepultamentos?
2 — Qual a anuência por parte da municipalidade com relação as possíveis cobranças realizadas
pelos prestadores de serviço ou servidores da Necrópole Municipal?
3 — Qual açãoseratomada por parte da diretoria responsável para que se regulamente os serviços
prestados, se estipule um valor que seja razoável para os munícipes e forma de pagamento que
esteja submetida a controle dos órgãos de fiscalização?
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