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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - Dispõe o referido Projeto em viabilizar a transferências de recursos à "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri", para aplicação conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
native_id2910

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:24:44.875345-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

Social. 
Contando com a aprovação da matéria, invo 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa E 
protestos de mais alta estima e consideração. 
lência 
osto no artigo 43 da Lei Orgânica 
aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
ABELARDO MAR 
to Mu • 
NSSIMÕES FILHO 
cipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
MENSAGEM 
No 51/2023 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
46/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a transferências de recursos à "APAE - Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri", para aplicação conforme Plano de Trabalho apresentado pela 
entidade. 
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através do Ministério do Desenvolvimento 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
27 11J1_ 2023 
PROTOCOLO 
N° 
Bariri, 24 de Julho de 2023. 
Excesso: 150.000,00 
Fontes de 
Recurso 
05 00 150.000,00 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de 
em contrário. 
Bariri, 
a publ' ação, ficando revogadas as disposições 
ABELARDO 0 MART 
to Mun' 
NSSIMÕES FILHO 
pal 
Poder Executivo. 
6 11 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N046/2023 = 
de 24 de julho de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da 
outras providências. 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal de Bariri, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, incisoIII,da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na importância de 
R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementacão (+) 150.000,00 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
646 08.242.0004.2080.0 Gestão Social Geral 
000 
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 052 EM.40940004-SEN.MARA GABRILLI-APAE 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
150.000,00 
F.R.: 0 05 00 
PLANO DE TRABALHO 
PROJETO EMENDA PARLAMENTAR 
APAE 
BARIRI/SP 
OBJETO: Aquisição de incrementos, recursos humanos e materiais de 
consumo com a finalidade de atender à oferta dos serviços prestados pela 
Organização da Sociedade Civil - APAE. 
Bariri - SP 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
= PLANO DE TRABALHO = 
1. DADOS CADASTRAIS 
Órgão/Organização da Sociedade Civil 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri 
CNPJ: 
46.181.244/0001-19 
Endereço: 
Avenida Sérgio Forcin, 138 - Bairro Jardim Santa Rosa. 
Cidade/UF: 
Bariri-SP 
CEP: 
17.250-152 
DDD/Telefone 
14 36621949 
E-mail 
diretoriaapaebariri@gmail.com 
Conta Corrente: 
21456-6 
Agência: 
0198-8 
Banco: 
Banco do Brasil 
Praga de Pagamento 
Bariri - SP 
Site: 
www.apaebariri.org.br 
Facebook: 
fb.me/apaebariri 
Nome do Responsável: 
Gislaine Aline Maranho Rodrigues 
Capobianco 
CPF: 
22723901879 
RG/Orgão Expedidor 
28670848-6 SSP 
Cargo: 
Presidente 
Função: 
Presidente 
Endereço: 
Alameda Jorge Narah n°182, Jardim Nova Bariri 
CEP 
17250-852 
Diretora da OSC: Cecilia Brinkmann Cantero Ultramare RG 11.725.991-3 
1. PUBLICO ALVO 
Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, com algum grau de 
dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais 
como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e 
preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, 
alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da 
pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento 
da autonomia. 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.1811.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFaceboolc: fb.me/apaebarin 
2. OBJETIVOS 
2.1. Geral: 
Proporcionar a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com 
deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias, garantindo a 
proteção social especial de média complexidade, através de vivências, eventos culturais, 
oficinas de atividades, de modo a promover a inclusão social. 
2.2. Específicos: 
2.2.1. Adquirir materiais para atendimento ao público-alvo do serviço ofertado; 
2.2.2. Oferecer aos usuários um ambiente mais humanizado que promova sensação 
de bem estar, conforto, higiene, saúde e entretenimento; 
2.2.3. Possibilitar aumento das habilidades funcionais, através de oficinas que 
promovam maior independência nas atividades de vida diária, bem como acreditar 
nas potencialidades, habilidades e talentos de cada um dos usuários. 
3. JUSTIFICATIVA 
Mediante a emenda parlamentar de custeio (GND 3) recebida, no valor de 
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ofertada para serviços de média 
complexidade, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri, busca o 
desenvolvimento de ações, aquisição de materiais e incrementos a serem adquiridos, bem 
como os recursos humanos que garantam mais autonomia, inclusão social e a melhoria da 
qualidade de vida dos usuários que estão inseridos nos serviços ofertados. Nesse sentido, 
o recurso ora disponibilizado visa diminuir a exclusão social, superar violações de direitos 
que fragilizam o indivíduo com deficiência, ofertando servigos com recursos humanos 
qualificados e, por meio das oficinas, envidar ações que demonstrem acreditar nas 
potencialidades dos usuários, nas habilidades e talentos, propiciando vivências para o 
alcance do protagonismo social, contando também para isso, com recursos humanos 
qualificados para o público-alvo. 
4. METODOLOGIA 
To logo aprovado, o projeto terá inicio com planejamento e execução das ações 
programadas pelos recursos humanos existentes e/ou contratados para esses fins. 
Semanalmente os usuários participarão de oficinas com equipe técnica multiprofissional e 
apoio de educadores e monitores, para desenvolver atividades que possibilitem a 
promoção de autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos 
participantes. Ao final de cada sequência de atividadesserarealizada uma mostra 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
evidenciando a culminância das produções. Contemplam o projeto oficinas de cultura, 
dança, artesanato, lúdicas e de treino funcional, e, atividades de qualidade de vida , 
bem-estar e esportivas. Durante o tempo de duração (12 meses) serão realizadas 
avaliações e pesquisa de opinião, pelos usuários. 
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Duração: 12 meses 
Atividades 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 
Acolhida dos 
usuários e 
explicação do 
trabalho 
X 
Orientações 
aos 
colaboradores 
envolvidos 
x x x x x x x x x x x x 
Listagem 
dos 
materiais 
necessários 
para 
planejamento 
execução de 
cada ação 
x 
Elaboração dos 
orça mentos 
necessários 
X 
Programação e 
execução de 
oficinas de 
capoeira, de 
bem-estar, 
qualidade de 
x x x x x x x x x x x x 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook.: fb.me/apaebariri 
vida e 
esportivas. 
Eventos, 
atividades 
culturais, datas 
comemorativas 
COM 
culminâncias e 
exposições. 
X x X x x X X X x X X X 
Acompanhamen 
to 
e 
monitoramento 
diário dos 
serviços, com 
vistas aos 
resultados 
esperados. 
)( X x x x x x x x x x x 
Avaliação 
pontual dos 
resultados e 
nível de 
satisfação dos 
atendidos 
X X x 
Prestação de 
contas ao 
Conselho 
Municipal da 
Assistência 
Social — CMAS. 
X X X X X X X X X X X X 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
6. IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
6.1. DIRETOS: 
60 usuários 
6.2. INDIRETOS: 
Famílias dos respectivos usuários. 
8. RESULTADOS ESPERADOS 
Espera-se que, por meio das ações desenvolvidas, os 
Resultado qualitativo usuários possam adquirir experiências que promovam 
autonomia, melhoria da autoestima e inserção social e 
familiar. 
Evidências de que se tornem mais sujeitos de ações, 
para que saibam e passem a exercer a cidadania ativa 
e consciente. 
Participação ativa dos usuários, nas ações propostas, 
Resultado em torno de 90% , assim como envolvimento e 
quantitativo participação familiar em torno de 70%, quer na vida 
diária dos usuários, bem como nas mostras das ações 
realizadas na programação. 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
9 Plano de Aplicação 
Natureza da Despesa Total (R$ 1,00) 
Cod Especificação 
1.0 Custeio RH 
salários e encargos 
R$ 60.000,00 
1.1 Facilitador de oficina de capoeira R$ 10.000,00 
1.2 Facilitador de oficina de dança R$ 10.000,00 
1.3 
Transporte (viagem) deslocamento de usuários para participação nas 
atividades 
R$ 10.000,00 
1.4 Materiais de consumo: 
material para áudio,video e foto 
material para festividades e homenagens 
combustíveis e lubrificantes para outras finalidades 
R$ 13.000,00 
1.5 Material Educativo e Esportivo R$5.000,00 
1.6 Material de Processamento de Dados:pegas 
computadores perif6ricos 
e acessórios para R$ 2.000,00 
1.7 Material de cozinha: colher, garfo e faca R$ 3.000,00 
1.8 Material elétrico, eletrônico para manutenção, 
segurança 
proteção e R$ 10.000,00 
1.9 Material para manutenção de veiculo R$ 5.000,00 
1.10 Serviço de Energia Elétrica R$ 22.000,00 
Total R$ 150.000,00 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site: www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
10. Cronograma de Desembolso 
Meta Mês 01 Wes02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 Mês 06 
R$ R$ 12.500,00 R$ R$ 12.500,00 R$ R$ 12.500,00 
12.500,00 12.500,00 12.500,00 
Mês 07 Mês 08 Mês 09 Mês 10 IA& 06 Mês 06 
R$ R$ R$ R$ 12.500,00 R$ R$ 12.500,00 
12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas será realizada de acordocornas exigências do 
Conselho Municipal da Assistência Social — CMAS. 
12. REFERtNCIAS 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação 
Especial. Política Nacional de Educação Especial na 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
Perspectiva da Educação Inclusiva Brasilia, DF: MEC/SEE, 
2008a. 
BRASIL. Ministério da Cidadania. Cartilha de Orientações 
sobre a Ação 219G- Custeio (GND 3) - 
Diretoria Parlamentar e Federativa - DIPAR. 
- BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social -- SNAS Edifício 
Omega, SEPN W3, Bloco B, 2° Andar, Sala 229 — CEP: 70.770-502 — 
Brasilia— DF. 
Bariri, 11 de julho de 2023. 
Gislaine Aline M n drigues Capobianco 
- Presiden e da APAE — 
Cecilia Brinkmann Cantero Ultramare 
- Diretora da OSC - 
APAE 
BARIRUSP 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.aoaebariri.ord.brFacebook: fb.me/apaebariri 
PLANO DE TRABALHO ANUAL 
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: 
Nome/ Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri 
CNPJ: 46.181.244/0001-19 
Serviço Ofertado: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS 
Endereço — Av. Sergio Forcin, 138 Jardim Santa Rosa CEP 17.255-152 
Cidade/ UF: Bariri -SP 
Telefone: (14) 36621949 
E-mail: diretoriaapaebariri@gmail.com 
Responsável do Plano de Ação: Cecilia Brinkmann Cantero Ultramare 
2. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL: 
Nome: Gislaine Aline Maranho Rodrigues Capobianco 
Endereço - Alameda Jorge Narah n° 182 - Jardim Nova Bariri 
Telefone: (14) 99883 5442 
E-mail: diretoriaapaebariri@gmail.com 
RG: 28.670.848-6 CPF: 227.239.018-79 Cargo na Entidade: Presidente da OSC 
Data Inicio do Mandato: 2022 Data do Término do Mandato: 2024 
3. INSCRIÇÕES E CADASTRO DA ENTIDADE: 
INSCRIÇÃO / CADASTRO NÚMERO VALIDADE 
Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS 02 1 ano 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente - CMDCA 001 2anos 
Conselho Municipal do Idoso 
APAE 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site: r ook• fb me/a aebariri „.. ... . , 
Certificado de Entidade Beneficente de 
Assistência Social - CEBAS 235874.0011783/2020 01/01/2021 a 
31/12/2023 
Outros: Qual? 
Utilidade Pública Municipal 
Utilidade Pública Estadual 
Utilidade Pública Federal 
4. FINALIDADE ESTATUTÁRIA: 
A APAE de Bariri foi fundada em 21/08/1973. Começou com o trabalho dos pais de 
pessoas com deficiência, por voluntários da comunidade e doRotary Club, iniciando assim 
suas atividades em prédio cedido pela Prefeitura Municipal. Atende os municípios de Bariri, 
ltaju e Boracéia, das zonas urbanas e rurais. É uma entidade assistencial de serviços 
mistos (Assistência Social, Educação Especial e Saúde), que segundo a Lei da Filantropia 
n° 12.101 de 30/11/2009 e Decreto Federal n° 7.237 de 21/07/2010, aponta com solução a 
identificação daAreade preponderância, no caso a Assistência Social citando as 
Resoluções CNAS 27/2011 e 34/2011, sendo o Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome — MDS responsável pela sua certificação de Entidade Assistencial e seu 
monitoramento através do Conselho Municipal de Assistência Social. Desta forma, de 
acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS n° 109 
de 11/11/2009, a APAE de Bariri está devidamente qualificada. Depois a instituição passou a 
construir e ocupar prédio próprio através de campanhas e promoções. Recebeu autorização 
a partir de 22/10/1981, por meio de publicação no Diário Oficial da União a Portaria 
DRE/Bauru de 22/10/81, para funcionar como Estabelecimento de Ensino, com a Escola de 
Educação Especial, que hoje atende os anos iniciais (1° ao 5° ano) do ensino fundamental. 
O nexo com o objeto proposto, fundamentalmente, vem ser uma OSC especializada 
em atendimento à pessoa com deficiência, o trabalho que é desenvolvido pode ser 
verificado no trabalho realizado e seus resultados com os atendidos, quer seja por meio dos 
relatórios mensais enviados à Concedente, quer pelas pesquisas de satisfação realizadas, 
quer pelas evidências disponibilizadas na midia e acervo da entidade. A APAE desenvolve 
um trabalho de excelência e impacto na vida dessas pessoascorn deficiência, propondo 
desenvolvimento global do sujeito. 
Naareasocial, os usuários recebem apoio no SEPED- ( Serviço de Proteção Social 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
APAE CNPJ/MF: 46.131.244/0001-19 Telefon 3: (14) 3662-1949 
liARIRI/SP Site:www.apaebariri.orq.brFacebook: fb.me/apaebariri 
Especial para Pessoas com Deficiência)- Serviço Social, Familiar e Individual, que de 
acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais consiste em Serviço de 
apoio, orientação e acompanhamento asfamiliescom um ou mais de seus membros em 
situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações 
direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos 
familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva dasfamilies 
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de 
risco pessoal e social. 
O serviço social desenvolvido pelas APAES é considerado de média complexidade, 
dentro da tipificação, e em se tratando de serviço a pessoas com deficiência tem a 
finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das 
pessoas participantes. Deve contar com equipe especifica e habilitada para a prestação de 
serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados 
permanentes ou temporários. A partir da identificação das necessidades, deverá ser 
viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços de 
políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo a 
autonomia da dupla "cuidador e dependente". Soma-se a isso o fato de que os profissionais 
da equipe poderão identificar demandas do dependente e/ou do cuidador e situações de 
violência e/ou violação de direitos e acionar os mecanismos necessários para resposta a 
tais condições. A intervençãoserasempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do 
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de 
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das 
violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da 
pessoa com deficiência ou pessoa idosa. 
Na OSC estão à disposição todas as documentações que fortalecem e evidenciam a 
proposta apresentada. 
O público a ser atendido são pessoas com deficiência e idosas com dependência, 
seus cuidadores e familiares. 
5. NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS 
5.1 NOME FANTASIA DO SERVIÇO: APAE DE BARIRI 
6. PÚBLICO: O público a ser atendido são pessoas com deficiência e idosas com 
dependência, seus cuidadores e familiares. 
7. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 60 usuãrios 
8. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: A Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de 
Bariri além de seu município, também ofertam os serviços para os municípios de Boracéia e 
Itaju. 
APAE 
BARIRI/SP 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefono: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.orchbr Facebook: fb.me/apaebariri 
9. JUSTIFICATIVA: 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população com 
deficiência representa 24,5% de brasileiros, aproximadamente 45 milhões de pessoas. 0 
instituto indica que 2,6 milhões são pessoas com deficiência intelectual. Ainda, traz que uma 
parte significativa das deficiências tem causas sociais, associadas à pobreza e às baixas 
condições de vida. 
No município de Bariri também há uma parcela significativa das pessoas com 
deficiência e dentre elas, idosas, apresentando violações de direitos. Muitas tiveram suas 
limitações agravadas por situações como a exploração da imagem, isolamento, 
confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família e da 
comunidade, falta de cuidado adequado, alto grau de estresse da família, desvalorização da 
potencialidade, famílias que precisam trabalhar e a pessoa com deficiência e idosa 
possuem uma dependência nos cuidados, situações, enfim, que egravam a dependência e 
comprometem o desenvolvimento da pessoa com deficiência. 
Diante dessa situação, é imprescindível o enfoque de um trabalho voltado ao 
desenvolvimento do protagonismo da pessoa com deficiência intelectual de forma a 
contribuir na compreensão da defesa de seus direitos. Importante para elas não apenas 
conhecerem esses direitos, como também mudarem atitudes pessoais, quanto ao mundo e 
ao desenvolvimento de habilidades que garantam o exercício de pertencimento, de 
identidade, de autoestima. 
A mediação, orientação e o trabalho sistematizado dos profissionais da APAE podem e 
devem contribuir para que as pessoas com deficiência possam ter garantido aumento da 
qualidade de vida, discernimento para uma alimentação adequada, higiene pessoal, 
cuidados com a saúde, aumento das habilidades ligadas à autogestão e autodefensoria, 
pois que quando estimuladas conseguem uma vida mais independente, com menos 
sobrecarga familiar, e que possibilita culminar numa inclusão social mais solida. Também, 
passam a ter seus direitos esclarecidos e quando é o caso, por meio do Serviço Social, 
conseguem acessar os benefícios sociais. 
A instituição tem mais de 49 anos de experiência na área, oferece capacitações 
multidisciplinares promovidas pela APAE, pela Federação das APAES do estado de São 
Paulo, pela rede, e outros órgãos. Conta com equipe multidisciplinar, portanto, os serviços 
de habilitação e reabilitação biopsicossocial do usuário são desenvolvidos de forma global. 
10. OBJETIVOS: 
10.1-Objetivos Geral: 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
APAE CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
umip.usp Site:www.aoaebariri.orq.brFacebook: fb.me/apaebariri 
Garantir o aumento da inclusão social e da qualidade de vida das pessoas 
com deficiência, idosas e suas famílias, por meio de ações de convivência, apoio familiar, 
bem como ações que garantam direitos, acesso e defesa. 
10.2-Objetivos Específicos: 
• Vivenciar ações, programas e projetos de forma ativa a fim de aumentar a 
autonomia para superar as barreiras, diminuindo o isolamento social e as situações 
de negligência, maus tratos e abandono, bem como promover o fortalecimento 
protetivo da família e facilitar a vida prática; 
• Adquirir acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros 
serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de 
Garantia de Direitos; 
• Participar de vivências, oficinas, visitas, palestras, voltadas 5 integração no mundo e 
mercado do trabalho; 
• Desenvolver junto aos núcleos projetos que promovam desenvolvimento cultural e 
funcional nas diferentes áreas de vida. 
11. RESULTADOS ESPERADOS: 
• Ganho de autonomia do usuário para superação das barreiras, diminuição do 
isolamento social e das situações de negligência, maus tratos e abandono, bem 
como demonstrações de iniciativas em situações de convívio social. 
• Diminuição dostress;aumento do autocuidado, da autonomia e autoestima e o 
fortalecimento do papel protetivo familiar. 
• Acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços 
socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia 
de Direitos. 
• Integração de usuários no mercado de trabalho local. 
• Aumento da empregabilidade de pessoas com deficiência, encaminhadas pela 
APAE. 
• Criação de produtos culturais que possam contribuir com a geração de renda aos 
usuários. 
• Desenvolvimento de habilidades funcionais de todos os usuários 
12. METODOLOGIA: 
0 acesso ao serviço socioassistencial dar-se-6 por meio de demanda espontânea, 
busca ativa, encaminhamentos dos demais serviços públicos ou de órgãos do Sistema de 
Defesa ou de Garantia de Direitos. 
As pessoas com deficiência e suas famílias, que compõem o público-alvo da APAE 
deverão ter como acolhida, a escuta qualificada e os encaminhamentos necessários, quer 
para atendimento imediato na APAE ou para esperar ser atendido, conforme demanda e 
análise com perfil de serviço socioassistencial, obtendo informações devidas. 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
APAE CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
BARIRUSP Site:www.apaobariri.org.brFacebook: fb.me/apaebariri 
Ao ser incluído o usuário participa de um rol de atividades intencionalmente planejadas e 
que atendam suas demandas, nos moldes de matricula em núcleos. Dentre as atividades 
constam: oficinas de convívio e fortalecimento de vínculos; organização da vida cotidiana 
(autogestão, autodefensoria, empoderamento civil, cuidados pessoais, de higiene, de 
alimentação, acesso à documentação pessoaletc);mobilização para o exercício da 
cidadania; desenvolvimento das potencialidades, ampliação do universo informacional e 
cultural; vivências que mobilizem recursos da comunidade/família/entorno social; vivência 
de estratégias e adaptações que diminuam os agravos decorrentes da dependência e 
promovam a inserção familiar e social. 
Atividades Ações Indicadores 
Oficina de Habilidades Sociais e 
cidadania 
onde serão garantidas 
atividades que promovam a 
cidadania, o exercício da 
identidade civil, a autoestima, 
autônomo e com potencial). 
Grau de participação, interesse 
e envolvimento dos 
participantes; 
Oficina de Bem Estar Com atividades que englobam 
corpo e movimento, bem como 
as linguagens das artes 
cônicas, musical e da dança. 
Melhoria da qualidade de vida 
Oficina de Recreação, Lazer e 
Jogos 
Com diferentes jogos, 
caminhadas, brincadeiras, 
circuitos recreativos, 
visitações a diferentes 
espaços da comunidade e 
competições entre APAES e 
outras instituições, etc. 
Melhoria da qualidade de vida 
Oficina de Habilidades Manuais e 
Artesanato 
Serão oferecidas oficinas onde 
o educador social devera atuar 
junto aos núcleos de usuários, 
elaborando estratégias e 
etapas de desenvolvimento do 
produto artesanal de arte a ser 
confeccionado, com várias 
técnicas, materiais, recursos 
reutilizáveis, resultando 
produtos feitos com capricho e 
qualidade e quanto as 
habilidades manuais investir 
no potencial de cada usuário, 
ofertando, ainda, oficinas e 
capacitações para construção 
Melhoria da qualidade de vida 
APAE 
BARIRI/SP 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.131.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.orq.brFacebook: fb.me/a aebariri 
do conhecimento de diferentes 
estilos de arte por outros 
artesãos. 
Oficina de Jardinagem e horta Para além do valor terapêutico 
de se lidar com a terra, 
estimular e levar as usuários a 
desenvolverem a possibilidade 
de uma economia criativa, 
reconhecerem o valor 
funcional e nutritivo das 
hortaliças para a alimentação, 
o auto sustento, a educação 
ambiental quanto a 
compostagem do lixo orgânico 
familiar diminuindo o volume 
de lixo) abordando a temática 
alimentar e a gastronomia 
saudável, aproveitando 
produtos por eles cultivados 
na horta. 
Maior participação dos 
usuários. 
Oficina de musicalização Com vistas a despertar o 
entusiasmo, a autoestima, a 
autoconfiança, a comunicação 
e interação do grupo, por meio 
do resgate a cultura da 
brincadeira e, além disso, 
mobilizar diferentes 
coordenações e percepção 
rítmica e sonora, memoria, 
atenção, e a orientação 
espaço-temporal, tão 
importantes para a autonomia 
na locomoção. 
Maior participação dos 
usuários. 
Em se tratando do SEPED 
(Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiência) junto as famílias 
colaborar na proteção de 
famílias e indivíduos em 
situação de risco pessoal ou 
social (vitimas de violência, 
agressões, negligências entre 
outras, até mesmo com 
orientação que demande 
mediação ao serviço 
sociojuridico). Em casos 
específicos, os atendimentos 
Índice de empoderamento dos 
usuários e famílias ao 
colaborar nas decisões 
utilizando-se de suas vontades 
e aspirações; 
Diminuição da sobrecarga dos 
cuidadores. 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
APAE CNPJ/MF: 46,181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
BAHIRI/SP Site:www.apaebariri.orq.brFacebook: fb.me/apaebariri 
ocorrem a qualquer momento, 
por meio de contato telefônico, 
chamadas devideosvia 
aplicativo whatsapp, 
atendimento presencial com 
agendamento, visitas 
domiciliares, buscas ativas, 
entre outros. 
Também, acontecem ações 
coletivas com familiares e 
responsáveis com a equipe 
técnica do Serviço 
Socioassistencial: assistente 
social, psicóloga e 
coordenadora, desenvolvendo 
encontros (palestras, debates, 
dinâmicas). Os encontros têm 
como objetivos vivenciar 
experiências que contribuam 
para o fortalecimento de 
vínculos familiares, e de 
ampliação da capacidade 
protetiva e de superação de 
fragilidade na tarefa de cuidar; 
ser informado sobre serviços 
socioassistenciais e das 
políticas públicas setoriais, 
direitos e deveres, valorização 
da família, sobrecarga e 
estresse familiar, autonomia, 
benefícios, entre outros. 
Aumento dos acessos aos 
direitos para os usuários e suas 
famílias. 
Garantir a interlocução com a 
rede socioassistencial 
municipal e intermunicipal, 
ofertando atendimento, 
orientação, encaminhamentos, 
execução de programas e 
projetos quesoarticulam com 
órgãos públicos, até mesmo 
para que o sistema de 
garantia de direitos possa 
conhecer o trabalho realizado 
pela instituição APAE. 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.181,244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.oro.brFacebook: fb.me/apaebariri 
Assegurar o desenvolvimento 
da autonomia da pessoa com 
deficiência, criar o espaço 
institucional para a inserção 
de autodefensores na 
estrutura do movimento 
Apaeano, assegurando 
participação efetiva dos 
usuários. 
APAE 
BARIRI/51` 
As oficinas poderão sofrer alterações, conforme apontamentos dos usuários e famílias, em 
pesquisas de satisfação e quando se verificar a não motivação dos mesmos ou 
necessidades da entidade. 
13. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 
Atividades/ ações Ja 
n 
Fe 
v 
Mar Abr Mai Ju 
n 
Jul Ag 
o 
Se 
t 
Out Nov Dez 
Ações da 
assistente social 
x x x x x x x X X X X X 
Oficinas do 
programa social 
SEPED 
x x x x x x x ): X X X X 
Reuniões de 
equipe 
x x x x x x x x x x x x 
Avaliação x x x x x x x x x x x x 
Monitoramento x x x x x x x x x x x x 
14. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS 
Após a inclusão no serviço, os usuários serão organizados em núcleos 
socioassistenciais de acordo com a deficiência e níveis de apoio para a realização das 
oficinas. 
15. INFRAESTRUTURA: 
A infraestrutura foi planejada para o atendimento da pessoa com deficiência. A sede 
esta localizada numaareade 1.315,97 m2. Possuindo atualmente: 01 sala de Recepção, 01 
sala de Audiovisual e Eventos, 21 banheiros, sendo 02 banheiros com chuveiros e 
vestiários e 03 banheiros com acessibilidade, adequado A pessoa com deficiência, 01 sala 
de Atendimento de Terapia Ocupacional, 01 sala de Fisioterapia, 02 salas para Psicologia, 
01 sala para Coordenação Pedagógica, 01 sala para Equipe do Social, 01 sala para 
APAE 
BARIPI/cP 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
CNPJ/MF: 46.131.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
Site:www.apaebariri.orchbr Facebook: fb.me/apaebariri 
Coordenação da Saúde, 01 sala para Atendimento Familiar, 01 sala de Enfermagem, 01 
sala de Fonoaudiologia, 01 sala de Expressão Corporal, 01 sala de Multiuso (Música e 
Artes), 01 sala de Convivência Funcional, 01 sala de Informática, 02 Almoxarifados, 01 
Despensa de Alimentos, 01 Areade Serviço, 01 Parque, 01 Jardim, 01 Unidade de 
Desenvolvimento de Habilidades Funcionais, 01 sala de Espera, 01 sala para Diretoria da 
OSC, 01 sala de Arquivo/Prontuário, 01 sala para o Financeiro - Administrativo e RH, 13 
ambientes que se dividem em salas Escolares e Núcleo Assistenciais, 01 Biblioteca, 01 sala 
de Recurso Multifuncional para Atendimento Educacional Especializado, 01 Ludoteca, 01 
Refeitório, 01 Cozinha, 01 Pátio Coberto, 01 Quadra Coberta, 01 Espaço para Bazar. 
16. RECURSOS HUMANOS: 
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO ESCOLARIDADE CARGA 
HORARIA 
VINCULO (CLT, 
prestador de 
serviços, 
voluntário, 
outros) 
1 Assistente Social Ensino Superior 20h CLT 
1 
Coordenador Projetos 
Sociais 
Ensino Superior 36h CLT 
1 Psicólogo Ensino Superior 20h CLT 
1 Educadora Social Ensino Superior 40h CLT 
1 Facilitador de Oficina Ensino Superior 12h CLT 
1 Facilitador de Oficina Ensino Superior 12h CLT 
1 Facilitador de Oficina Ensino Superior 08h CLT 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI 
Endereço: Avenida Sergio Forcin, 138, Bairro: Jardim Santa Rosa, 
CEP 17255-152, Bariri-SP 
APAE CNPJ/MF: 46.181.244/0001-19 Telefone: (14) 3662-1949 
BAP.IRUSP Site:www.aoaebariri.ord.brFacebook: fb.me/apaebariri 
17. RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
ORIGEM DO RECURSO VALOR 
MUNICIPAL R$ 76.992,00 
ESTADUAL R$ 30.624,00 
FEDERAL R$ 57.240,00 
PRÓPRIOS 0,00 
Bariri,_11 de julho de 2023. 
Gislaine Aline Mai -ihc odrigues Capobianco 
Presidente da APAE de Bariri 
Cecilia Brinkmann Cantero Ultramare 
Diretora da OSC 

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