Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Exc aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
ABELARDO M S SIMÕES FILHO
al
MUNICIPIO DE BARIRI
Bariri, 03 de agosto de 2023.
MENSAGEM
N°55/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
no 50/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar transferencia financeira para a entidade "AFAPABI —
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTETORA DOS ANIMAIS DE BARIRI — (FOCINHO CARENTE).
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através de emenda parlamentar no 41180002.
Contando com a aprovação da matéria, invoco odiviosto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Câmara MunIcipal de
Eariri/SP
A Sua Excelência
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
N° 5(45
P R003 A T( ; 02 gL2 30 i
Excesso:
Fontes de
Recurso
05 00
100.000,00
100.000,00
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua
Bariri,
ABELARDO MART
o Muni
NSSIMÕES FILHO
pal
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 50/2023 =
de 03 de agosto de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.
Art. loFica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na importância de R$
100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
648 10.305.0000.2113.0 Encargos Gerais do Munapio
000
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAISVINCULADOS
100.000,00
100.000,00
F.R.: 0 05 00
800 076 EM 41180002 - MARCO BERTAIOLLI-AFAPABI
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior seré coberto com recursosprovenientes de:
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE INCREMENTOPAP
N° da Proposta Ano
36000508157202300 2023
Quarta-feira, 19 de Abril de 202
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
12212926000120 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário Dirigente CPF do Dirigente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SIOPS Indisponível. SIOPS Indisponível.
População Telefone Município CEP
35.844 1436629200 BARIRI 17.250-000
Endereço
JOS BONIFACIO, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA
E-mail
saude@bariri.sp.gov.br
Composição Número Valor
EMENDA 19970012 100.000,00
EMENDA 40350002 100.000,00
EMENDA 40630001 100.000,00
EMENDA 41180002 100.000,00
EMENDA 90600005 100.000,00
DADOS DO CADASTFtADOR
Nenhuma informação encontrada.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO seoo 1 ISSN 1677-7042 N2100, sexta-feira, 26 de malo de 2023
RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE -FMS
36000508717202300 30200001
28620020
30670002
19830020
28730001
132.273,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000.00._
200.000,00
500.000,00
550.000,00
80.000,00
1.082.273,00
1.330.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE -FMS
36000498725202300 28620020
32980006
40400001
28670002
RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500757202300 30200001
30670002
32980006
28670002
28730001
120.000,00
300.000,00
140.000,00
150.000,00
400.000,00
1.110.000,00 1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
RS VICENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE
36000500421202300 32400003
37180001
36660003
200.000,00
600.000,00
52.811,00
852.811,00 10301501.92E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
RS VILA NOVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VILA NOVA DO
SUL
36000509317202300 19860002
36660003
200.000,03
300.000,00
500.000,00 1030150192E890043
1030150192E890043
RS VITORIA DAS MISSOES FMS- FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - VITORIA DAS
MISSOES RS
36000505138202300 30200001
41680004
120.000,00
150.000,00
270.000,00 1030150192E890043
1030150192E890043
TOTAL 304 PROPOSTAS 216.329.503,00
PORTARIANg647, DE 25 DE MAIO DE 2023 s• _
Autoriza o MunIcIplo ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao Incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atençio Primária à Salde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo lrilco doart. 87 da Constitulçao, em em observincia a Lei ng 14,535,
de 17 de Janeiro de 2023, Lei Complementar ng 141, de 13 de Janeiro de 2012, Lel ng 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS n2449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 15 Ficam autorizados os Municiplos e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atencio Primária à Salde.
Art. 25 Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicaçio das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atençio Primária A Salde,
observando o disposto no Capitulo II, da Portaria no 449 de OS de abril de 2023.
Art, 32 Os recursos financeiros desta Portaria sio de natureza de despesa de custeio e onerario o Bloco de Manuternio das Ações e ServiçosMicasde Salde, nos termos
do anexo.
Art. 45 As propostas de que tratam esta portaria serio processadas no InvestSUSGestic), dIsponivel no sitio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 52 0 Fundo Nacional de Salde adotará as medidasnecessariespara as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saside,
em parcela única, ern conformidade com os processos de pagamento instruidos pela Secretaria de Aten0o Primária à Saúde - SAPS, eposatendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 65 A presta0o de contas sobre a aplicaçio 4os recursos financeirosserarealizada por melo do Relatório Anual de Gestio -RAGaprovado pelo respectivo Conselho local
de salde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar ng 141, de 14 de Janeiro de 2012.
Art. 72, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaylo.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atençio Primária à Salde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE N5DA PROPOSTA COD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA 11151
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R5I
FUNCIONAL PROGRAMATICA
SC ABDON BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ABDON BATISTA
36000499669202303 29250012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890042
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE 36000501745202300 40620001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890042
SAUDE DE AGUAS DE
CHAPECO
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE 36000501761202300 37860001 150.00000 449.346,00 1030150192E894415
SAUDE DE AGUAS DE 37860001 299.346,00 1030150192E894415
CHAPECO
SC AGUAS MORNAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000502365202300 18800001 200.000,00 800.000,00 1030150192E890042
SAUDE DE AGUAS MORNAS 29250012 100.000,00 1030150192E890042
37860002
22100013
400.000,00
100.000.00
1030150192E894417
1030150192E890042
SC ALFREDO WAGNER ' FUNDO MUNICIPAL DE 36000503606202300 40620001. 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SAUDE DE ALFREDO
WAGNER
SC ANGELINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANGELINA
36000511201202300 37860010
39800002
400.000,00
100.000.00
500.000,00 1030150192E894421
1030150192,E89O42____ Sc ANITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000508585202300 18800001 250.000,00 618.840,00 1030150192E890042
SAUDE DE ANITAPOLIS 39290006 68.840,00 1030150192E890042
37860017 300.000,00 1030150192E894423 ANTONIOCARLOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DEANTONIOCARLOS
36000504853202300 29250012
22100013
100.000,00
15.0.000.00
250.000,00 1030150192E890342 SC
1030150192E890042 SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE 36000501583202300 40620001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042 SAUDE DE APIUNA
SC ARABUTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509026202300 18800001 150.000,00 650.000,00 1030150192E890042
SAUDE DE ARABUTA 39320002 150.000,00 1030150192E890042
22100013 200.000,00 1030150192E890042
28550023 150.000.00 ......123030,192E890042
SC ARAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE 36000513725202300 39290006 400.000,00 850.000,00 —3.MM70.92E890042
SAUDE DE ARAQUARI • SC 39440020
3235002
250.000,00
200 000,00
1030150192E890042
__,19,3D3Q122,10,92._ SC BALNEARIO CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE 36000514293202300 39320002 200.030,00 800.000,00 1030150192E890042
SAUDE 39440020
28550023
400.000,00
200 000.00
1030150192E890042
1030150192E890042 SC BALNEARIO GAIVOTA BALNEARIO GAIVOTA FUNDO 36000498432202300 29250012 100.000,00 700.000,00 1030150192E890042
MUNICIPAL DE SA.IDE 32350002 600.000.00 1030150192E890042
SC BALNEARIO PICARRAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000513106202300 39440020 150.000,00 312.920,00 1030150192E890042
SAUDE - F.M.S. 90550002 62.920,00 1030150192E890042
90550002 100.000.00 1030150192E890042
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505678202300 29250012 140.000,00 140.600,00 1030150192E890042
SAUDE DE BANDEIRANTE
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505683202300 37860005 100.000,00 100.000,00 1030150192E894439
SAUDE I2LBANDEIRANTE
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505690202300 37860005 189.738,00 189.738,00 1030150192E894439
SAUDE DE BANOFIRANTE
Sc BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE 36000507108202300 39290006 700.000,00 3.098.910,00 1030150192E890042
SAUDE DE BIGUACU 29250012 150.000,00 1030150192E890042
39490002 1.500.000,00 1030150192E890042
37860008
37860008
250.000,00
498.910.00
1030150192E894445
1030150192E894445
SC BOCAINA DO SUL FUNDO MUN DE SAUDE - 36000501075202300 29250012 101.050,00 101.050,00 1030150192E890042
BOCAINA DO SUL
SC 130M JARDIM DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 36000504445202300 29250012 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SAUDE DE BOM JARDIM DA
SERRA
SC BOM RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE 36000499385202300 32350002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042
-- _—........._
SAUDE DE BOM RETIRO SC
. _ _
513161202300 I 39320002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042
ÁRIO OFICIAL DA UNIÃO sevso 1 ISSN 1677-7042 N2100, sexta•feIra, 26 de male de 2023
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TOBIAS BARRETO
36000498500202300 41010002 500.000,00 500.000,00 1030150192E890028
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE 36000498507202300 26080004 500.000,00 500.000,00 1030150192E890028
II I •I • :: II
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE 36000508240202300 23310001 800.000,00 800.000,00 1030150192E890028
• , DE TOMAR_DO 1
SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE 36000504027202300 23560002 50.000,00 450.000,00 1030150192E890035
SAUDE 23560002 250.000,00 10301501- 2E890035
• . •,• • • ••• II I • I •,I1
SP AGUAS DE SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE 36000514832202300 40350002 80.000,00 80.000,00 1030150192E890035
SAUDE
SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000505089202300 39050007 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SP ALFREDO MARCONDES FUNDO MUNICIPAL DE 36000510495202300 39080012 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE ALFREDO 90320013 100.000,00 1030150192E890035
MARCONDES
SP ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE 36000501694202300 27960002 200.000,00 259.738,00 1030150192E890035
• 11 • .; . .. • ..
SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000501874202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SAU_DE_DE ALVINLANDIA_
SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000511772202300 41610010 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SAUDE
SP ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000507167202300 28010002 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE ANHUMAS 90320013 100.000.00 1030150192E890035
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499944202300 90600005 496.645,00 1.746.645,00 1030150192E890035
SAUDE DE ARACOIABA DA 26150015 500.000,00 1030150192E893398
•
SP ARAMINA FUNDO MUNICIPAL DE 36000511773202300 40350002 100.000,90, 100.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE_ARAMINA t,
SP AFtAPEI FUNDO MUNICIPAL DE 36000499626202300 39050007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SAUDE
SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000505467202300 39380004 400.000,00 1.100.000,00 1030150192E890035
SAUDE 28010002 100.000,00 1030150192E890035
15810004 500.000,00 1030150192E890035
1813001.5 100.000.00 1030150192E890035
SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000500946202300 25170011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SAME
SP ASPASIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000514099202300 39460001 150.000,00 250.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE ASPASIA 19970012 100.000.00 1030150192E890001
SP BARAD DE ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499740202300 41610010 200.000,00 500.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE BARAO DE 25340020 300.000,00 1030150192E890035
ANTDNINA
SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE 36000502384202300 41610010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE BARBOSA
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE 36000508157202300 90600005 100.000,00 500.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE BARIRI 1 .
40350002
41180002
100.000,00 1030150192E890035
1030150192E890035
40630001
100.000,00
I,IjI
100.000,00
1,1
1030150192E890035
II,II
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000507564202300 39080012' 369.552,00 969.552,00 1030150192E890035
SAUDE 40350002 600.000.00 1030150192E890035
SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE 36000508413202300 39050007 153.104,00 653.104,00 1030150192E890035
SAUDE DE BARUERI 39080012 500.000.00 1030150192E890035
SP BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE 36000511075202300 40350002 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035
. . . . .
SP BORA FUNDO MUNICIPAL DE 36000512599202300 40350002 67.650,00 67.650,00 1030150192E890035
SAUDE DE BORA
sl, BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499161202300 23560002 173.061,00 823.061,00 1030150192E890035
SAUDE 15810004 200.000,00 1030150192E890035
40350002 100.000,00 1030150192E890035
40940006 150.000,00 1030150192E890035
40630001 200.000.00 1030150192E890035
SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499404202300 39050007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE BORBOREMA
SP BREJO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE 36000500701202300 39080012 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SAUDE DO MUNICIPIO DE 31350007 100.000,00 1030150192E890035
BREJO ALEGRE
SP BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE 36000499344202300 30370001 692.093,00 2.261.288,00 1030150192E890035
SAUDE 30370001 707.907,00 1030150192E890035
39280002 100.000,00 1030150192E890035
39460001 500.000,00 1030150192E890035
42000002 261.288 00 1030150192E890035
SP CABREUVA FUNDO MUNICIPAL DE 36000517289202300 31600002 200.000,00 2.700.000,00 1030150192E890035
.. .
CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000503920202300 39050007 100.000,00 502.232,00 1030150192E890035
SAUDE CAMPO LIMPO 27960002 200.000,00 1030150192E890035
PAUUSTA 31600002_ 202 232,09 1030150192E890035
CAMPOS NOVOS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509285202300 23560002 250.000,00 350.000,00 1030150192E890035
SAUDE DO MUNICIPIO DA 25170011 100.000,00 1030150192E890035
ESTANCIA CILIMATICA DE
CAPAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE 36000504891202300 28010002 685.944,00 1.035.944,00 1030150192E890035
SAUDE 40940006 150.000,00 1030150192E890035
19970012 200.000.00 1030150192E890001
CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000507199202300 26200008 500.000,00 1.016.837,00 1030150192E890035
SAUDE DE CARAGUATATUBA . 700 1030150192E890035
CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000507212202300 37370012 400.000,00 950.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE CARAGUATATUBA 37590011 550. 92E890035
CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000500409202300 25170002 2.552.448,00 2.552.448,00 1030150192E893487
SAUDE DO MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
CATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509136202300 39960002 250.000,00 550.000,00 1030150192E890035
.
CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE 36000500676202300 41610010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE CEDRAL
CERQUEIFtA CESAR FUNDO MUNICIPAL DA 36000505346202300 15680003 250.000,00 330.000,00 1030150192E890035
SP CHARQUEADA FUNDO MUNICIPAL DE 36000510653202300 15680003
I
.
II
150.000,00
III,.,,•
500.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE CHARQUEADA 15810004 200.000,00 1030150192E890035
37460009 50.000,00 1030150192E890035
37460009 100.000.00 1030150192E890035
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE 36000503165202300 15810004 100.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE CHAVANTES 37460009 50.000.00 1030150192E890035
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000504814202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SAUDE
SP CORDEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000502008202300 37300004 500.000,00 900.000,00 1030150192E890035
SAUDE DE CORDEIROPOLIS 37460009 200.000,00 1030150192E890035
19970012 200.000.00 1030150192E890001
SP COROADOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000511992202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000504598202300 39080012 100.000,00 1.440.000,00 1030150192E890035
SAUDE 31340001 1.000.000,00 1030150192E90035
• • .... new11 • •an••••.. ...... _
Clique em para detalhar a Emenda
1 Acão
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Ateng5o Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
r—
i Parlamentar
,...
;
MARCO BERTAIOLLI
Emenda/Funcional
41180002
1 1030150192E890035
1 Valor (R$)
100.000
, Valor Prlorizado (R$) Saldo (R$) Devolução (R$)
100.000 O o
. LUIZ CARLOS MOTTA
I----
,
F. 40350002
''.1030150192E890035
,
100.000
--
100.000 O O
GUILHERME DERRITE 90600005
1030150192E890035 100.000 100.000 O O
VICENTINHO 19970012
1030150192E890001 100.000 100.000 o O
RODRIGO AGOSTINHO 40630001
1030150192E890035 100.000 100.000 o o
. _
Totals (R$): , 500.000 500.000 O O
1 Retornar Saldo
i Retornar Silldo
i
Retornar Saldo
Retornar Saldo
Retornar Saldo
.U41442023 12:57 Ministério da Saúde
BRASIL Serviços Barra GovBr
Fundo Nacional çie Sat:icie
DADOS DA ENTIDADE
CNN 12.212.926/0001-20 Prefeito(a) SIOPS Indisponível. População 35.844
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI Secretario(a) SIOPS Indisponível. UF SP
E-mail saude@bariri.sp.gov.br Presidente Conselho SIOPS Indisponível.
CADASTRO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS
Para fins de celebração de convênios e contrato de repasse com este Ministério, é estritamente necessário o cadastro/atualização dos dados dos órgãos ou entidades
públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Transferegov.br, modulo Transferências Discricionarlas e Legais, no endereço: hnolLisk.kaosfeLegov.sistema,ggv.br/idd
Importante: Por ser um requisito para celebração de convênios e contratos de repasse, recomenda-se que as informações do cadastro estejam sempre atualizadas.
Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações, do cadastro no Transferegov.br, nos termos da
legislação vigente, ficarão pendentes e estarão impossibilitados à celebração de convênios e contratos de repasse ate a regularização do referido cadastro.
Para fins de Transferências de Recursos Fundo a Fundo — FAF com este Ministério, o órgão deverá atualizar os dados cadastrais no Transferegov.br, no endereço:
Ilgps://cadastro.transtelegov.sistema.gov.brLek-sisLastro-web/home
-1
I.
Documentos para assinatura [ TeAter aulnattaills-TOL. El
........ _ _.... .. ..
Processo Proposta j Ano Proposta Convênio
Nenhum registro encontrado.
Ano Convénio Representante Legal
RELAÇÃO DE EMENDAS
NOVA PROPOSTA
Indicaç5o de Objetos por Emenda indicação de Objetos por Programa
PESQUISA DE PROPOSTAS
Informação Importante sobre Aquisição de Equipamento - Fundo a Fundo
Conforme estabelecido nos Termos das Portarias GM/MS 3134 de 2013 e INTERMINISTERIAL 424 de 2016 é estritamente necessária a atualização dos dados
da entidade.
-