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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - Dispõe o referido Projeto em viabilizar transferência financeira para a entidade "AFAPABI - ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTETORA DOS ANIMAIS DE BARIRI - (FOCINHO CARENTE).
native_id2914

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Proposição transformada em lei — —
2023-08-24 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-21 Proposição aprovada U —
2023-08-21 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:30:20.945898-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Exc aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
ABELARDO M S SIMÕES FILHO 
al 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Bariri, 03 de agosto de 2023. 
MENSAGEM 
N°55/2023 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
no 50/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar transferencia financeira para a entidade "AFAPABI — 
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTETORA DOS ANIMAIS DE BARIRI — (FOCINHO CARENTE). 
0 valor é proveniente excesso de arrecadação através de emenda parlamentar no 41180002. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco odiviosto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Câmara MunIcipal de 
Eariri/SP 
A Sua Excelência 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
N° 5(45 
P R003 A T( ; 02 gL2 30 i 
Excesso: 
Fontes de 
Recurso 
05 00 
100.000,00 
100.000,00 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua 
Bariri, 
ABELARDO MART 
o Muni 
NSSIMÕES FILHO 
pal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 50/2023 = 
de 03 de agosto de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras 
providências. 
Art. loFica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na importância de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
648 10.305.0000.2113.0 Encargos Gerais do Munapio 
000 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
100.000,00 
100.000,00 
F.R.: 0 05 00 
800 076 EM 41180002 - MARCO BERTAIOLLI-AFAPABI 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior seré coberto com recursosprovenientes de: 
Ministério da Saúde 
Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
PROPOSTA DE INCREMENTOPAP 
N° da Proposta Ano 
36000508157202300 2023 
Quarta-feira, 19 de Abril de 202 
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa 
12212926000120 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI MUNICIPAL 
Tipo de Beneficiário Dirigente CPF do Dirigente 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SIOPS Indisponível. SIOPS Indisponível. 
População Telefone Município CEP 
35.844 1436629200 BARIRI 17.250-000 
Endereço 
JOS BONIFACIO, CENTRO 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
E-mail 
saude@bariri.sp.gov.br 
Composição Número Valor 
EMENDA 19970012 100.000,00 
EMENDA 40350002 100.000,00 
EMENDA 40630001 100.000,00 
EMENDA 41180002 100.000,00 
EMENDA 90600005 100.000,00 
DADOS DO CADASTFtADOR 
Nenhuma informação encontrada. 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO seoo 1 ISSN 1677-7042 N2100, sexta-feira, 26 de malo de 2023 
RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE -FMS 
36000508717202300 30200001 
28620020 
30670002 
19830020 
28730001 
132.273,00 
300.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
250.000.00._ 
200.000,00 
500.000,00 
550.000,00 
80.000,00 
1.082.273,00 
1.330.000,00 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA 
SAUDE -FMS 
36000498725202300 28620020 
32980006 
40400001 
28670002 
RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000500757202300 30200001 
30670002 
32980006 
28670002 
28730001 
120.000,00 
300.000,00 
140.000,00 
150.000,00 
400.000,00 
1.110.000,00 1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
RS VICENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DA 
SAUDE 
36000500421202300 32400003 
37180001 
36660003 
200.000,00 
600.000,00 
52.811,00 
852.811,00 10301501.92E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
RS VILA NOVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE VILA NOVA DO 
SUL 
36000509317202300 19860002 
36660003 
200.000,03 
300.000,00 
500.000,00 1030150192E890043 
1030150192E890043 
RS VITORIA DAS MISSOES FMS- FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - VITORIA DAS 
MISSOES RS 
36000505138202300 30200001 
41680004 
120.000,00 
150.000,00 
270.000,00 1030150192E890043 
1030150192E890043 
TOTAL 304 PROPOSTAS 216.329.503,00 
PORTARIANg647, DE 25 DE MAIO DE 2023 s• _ 
Autoriza o MunIcIplo ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao Incremento temporário 
ao custeio dos serviços de Atençio Primária à Salde. 
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo lrilco doart. 87 da Constitulçao, em em observincia a Lei ng 14,535, 
de 17 de Janeiro de 2023, Lei Complementar ng 141, de 13 de Janeiro de 2012, Lel ng 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS n2449, de 05 de abril de 2023, resolve: 
Art. 15 Ficam autorizados os Municiplos e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio 
dos serviços de Atencio Primária à Salde. 
Art. 25 Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicaçio das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atençio Primária A Salde, 
observando o disposto no Capitulo II, da Portaria no 449 de OS de abril de 2023. 
Art, 32 Os recursos financeiros desta Portaria sio de natureza de despesa de custeio e onerario o Bloco de Manuternio das Ações e ServiçosMicasde Salde, nos termos 
do anexo. 
Art. 45 As propostas de que tratam esta portaria serio processadas no InvestSUSGestic), dIsponivel no sitio eletrônico no portalfns.saude.gov.br. 
Art. 52 0 Fundo Nacional de Salde adotará as medidasnecessariespara as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saside, 
em parcela única, ern conformidade com os processos de pagamento instruidos pela Secretaria de Aten0o Primária à Saúde - SAPS, eposatendidas as condições previstas para essa 
modalidade de transferência. 
Art. 65 A presta0o de contas sobre a aplicaçio 4os recursos financeirosserarealizada por melo do Relatório Anual de Gestio -RAGaprovado pelo respectivo Conselho local 
de salde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar ng 141, de 14 de Janeiro de 2012. 
Art. 72, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaylo. 
NISIA TRINDADE LIMA 
ANEXO 
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atençio Primária à Salde. 
UF MUNICÍPIO ENTIDADE N5DA PROPOSTA COD. 
EMENDA 
VALOR POR 
EMENDA 11151 
VALOR TOTAL DA 
PROPOSTA (R5I 
FUNCIONAL PROGRAMATICA 
SC ABDON BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ABDON BATISTA 
36000499669202303 29250012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890042 
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE 36000501745202300 40620001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890042 
SAUDE DE AGUAS DE 
CHAPECO 
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE 36000501761202300 37860001 150.00000 449.346,00 1030150192E894415 
SAUDE DE AGUAS DE 37860001 299.346,00 1030150192E894415 
CHAPECO 
SC AGUAS MORNAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000502365202300 18800001 200.000,00 800.000,00 1030150192E890042 
SAUDE DE AGUAS MORNAS 29250012 100.000,00 1030150192E890042 
37860002 
22100013 
400.000,00 
100.000.00 
1030150192E894417 
1030150192E890042 
SC ALFREDO WAGNER ' FUNDO MUNICIPAL DE 36000503606202300 40620001. 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042 
SAUDE DE ALFREDO 
WAGNER 
SC ANGELINA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ANGELINA 
36000511201202300 37860010 
39800002 
400.000,00 
100.000.00 
500.000,00 1030150192E894421 
1030150192,E89O42____ Sc ANITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000508585202300 18800001 250.000,00 618.840,00 1030150192E890042 
SAUDE DE ANITAPOLIS 39290006 68.840,00 1030150192E890042 
37860017 300.000,00 1030150192E894423 ANTONIOCARLOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DEANTONIOCARLOS 
36000504853202300 29250012 
22100013 
100.000,00 
15.0.000.00 
250.000,00 1030150192E890342 SC 
1030150192E890042 SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE 36000501583202300 40620001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042 SAUDE DE APIUNA 
SC ARABUTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509026202300 18800001 150.000,00 650.000,00 1030150192E890042 
SAUDE DE ARABUTA 39320002 150.000,00 1030150192E890042 
22100013 200.000,00 1030150192E890042 
28550023 150.000.00 ......123030,192E890042 
SC ARAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE 36000513725202300 39290006 400.000,00 850.000,00 —3.MM70.92E890042 
SAUDE DE ARAQUARI • SC 39440020 
3235002 
250.000,00 
200 000,00 
1030150192E890042 
__,19,3D3Q122,10,92._ SC BALNEARIO CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE 36000514293202300 39320002 200.030,00 800.000,00 1030150192E890042 
SAUDE 39440020 
28550023 
400.000,00 
200 000.00 
1030150192E890042 
1030150192E890042 SC BALNEARIO GAIVOTA BALNEARIO GAIVOTA FUNDO 36000498432202300 29250012 100.000,00 700.000,00 1030150192E890042 
MUNICIPAL DE SA.IDE 32350002 600.000.00 1030150192E890042 
SC BALNEARIO PICARRAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000513106202300 39440020 150.000,00 312.920,00 1030150192E890042 
SAUDE - F.M.S. 90550002 62.920,00 1030150192E890042 
90550002 100.000.00 1030150192E890042 
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505678202300 29250012 140.000,00 140.600,00 1030150192E890042 
SAUDE DE BANDEIRANTE 
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505683202300 37860005 100.000,00 100.000,00 1030150192E894439 
SAUDE I2LBANDEIRANTE 
SC BANDEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE 36000505690202300 37860005 189.738,00 189.738,00 1030150192E894439 
SAUDE DE BANOFIRANTE 
Sc BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE 36000507108202300 39290006 700.000,00 3.098.910,00 1030150192E890042 
SAUDE DE BIGUACU 29250012 150.000,00 1030150192E890042 
39490002 1.500.000,00 1030150192E890042 
37860008 
37860008 
250.000,00 
498.910.00 
1030150192E894445 
1030150192E894445 
SC BOCAINA DO SUL FUNDO MUN DE SAUDE - 36000501075202300 29250012 101.050,00 101.050,00 1030150192E890042 
BOCAINA DO SUL 
SC 130M JARDIM DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 36000504445202300 29250012 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042 
SAUDE DE BOM JARDIM DA 
SERRA 
SC BOM RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE 36000499385202300 32350002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042 
-- _—........._ 
SAUDE DE BOM RETIRO SC 
. _ _ 
513161202300 I 39320002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042 
ÁRIO OFICIAL DA UNIÃO sevso 1 ISSN 1677-7042 N2100, sexta•feIra, 26 de male de 2023 
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TOBIAS BARRETO 
36000498500202300 41010002 500.000,00 500.000,00 1030150192E890028 
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE 36000498507202300 26080004 500.000,00 500.000,00 1030150192E890028 
II I •I • :: II 
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE 36000508240202300 23310001 800.000,00 800.000,00 1030150192E890028 
• , DE TOMAR_DO 1 
SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE 36000504027202300 23560002 50.000,00 450.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 23560002 250.000,00 10301501- 2E890035 
• . •,• • • ••• II I • I •,I1 
SP AGUAS DE SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE 36000514832202300 40350002 80.000,00 80.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 
SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000505089202300 39050007 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035 
SP ALFREDO MARCONDES FUNDO MUNICIPAL DE 36000510495202300 39080012 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE ALFREDO 90320013 100.000,00 1030150192E890035 
MARCONDES 
SP ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE 36000501694202300 27960002 200.000,00 259.738,00 1030150192E890035 
• 11 • .; . .. • .. 
SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000501874202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SAU_DE_DE ALVINLANDIA_ 
SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000511772202300 41610010 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 
SP ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000507167202300 28010002 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE ANHUMAS 90320013 100.000.00 1030150192E890035 
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499944202300 90600005 496.645,00 1.746.645,00 1030150192E890035 
SAUDE DE ARACOIABA DA 26150015 500.000,00 1030150192E893398 
• 
SP ARAMINA FUNDO MUNICIPAL DE 36000511773202300 40350002 100.000,90, 100.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE_ARAMINA t, 
SP AFtAPEI FUNDO MUNICIPAL DE 36000499626202300 39050007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 
SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000505467202300 39380004 400.000,00 1.100.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 28010002 100.000,00 1030150192E890035 
15810004 500.000,00 1030150192E890035 
1813001.5 100.000.00 1030150192E890035 
SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000500946202300 25170011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SAME 
SP ASPASIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000514099202300 39460001 150.000,00 250.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE ASPASIA 19970012 100.000.00 1030150192E890001 
SP BARAD DE ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499740202300 41610010 200.000,00 500.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BARAO DE 25340020 300.000,00 1030150192E890035 
ANTDNINA 
SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE 36000502384202300 41610010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BARBOSA 
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE 36000508157202300 90600005 100.000,00 500.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BARIRI 1 . 
40350002 
41180002 
100.000,00 1030150192E890035 
1030150192E890035 
40630001 
100.000,00
I,IjI 
100.000,00 
1,1 
1030150192E890035 
II,II 
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000507564202300 39080012' 369.552,00 969.552,00 1030150192E890035 
SAUDE 40350002 600.000.00 1030150192E890035 
SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE 36000508413202300 39050007 153.104,00 653.104,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BARUERI 39080012 500.000.00 1030150192E890035 
SP BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE 36000511075202300 40350002 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 
. . . . . 
SP BORA FUNDO MUNICIPAL DE 36000512599202300 40350002 67.650,00 67.650,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BORA 
sl, BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499161202300 23560002 173.061,00 823.061,00 1030150192E890035 
SAUDE 15810004 200.000,00 1030150192E890035 
40350002 100.000,00 1030150192E890035 
40940006 150.000,00 1030150192E890035 
40630001 200.000.00 1030150192E890035 
SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE 36000499404202300 39050007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE BORBOREMA 
SP BREJO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE 36000500701202300 39080012 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 31350007 100.000,00 1030150192E890035 
BREJO ALEGRE 
SP BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE 36000499344202300 30370001 692.093,00 2.261.288,00 1030150192E890035 
SAUDE 30370001 707.907,00 1030150192E890035 
39280002 100.000,00 1030150192E890035 
39460001 500.000,00 1030150192E890035 
42000002 261.288 00 1030150192E890035 
SP CABREUVA FUNDO MUNICIPAL DE 36000517289202300 31600002 200.000,00 2.700.000,00 1030150192E890035 
.. . 
CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000503920202300 39050007 100.000,00 502.232,00 1030150192E890035 
SAUDE CAMPO LIMPO 27960002 200.000,00 1030150192E890035 
PAUUSTA 31600002_ 202 232,09 1030150192E890035 
CAMPOS NOVOS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509285202300 23560002 250.000,00 350.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DO MUNICIPIO DA 25170011 100.000,00 1030150192E890035 
ESTANCIA CILIMATICA DE 
CAPAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE 36000504891202300 28010002 685.944,00 1.035.944,00 1030150192E890035 
SAUDE 40940006 150.000,00 1030150192E890035 
19970012 200.000.00 1030150192E890001 
CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000507199202300 26200008 500.000,00 1.016.837,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CARAGUATATUBA . 700 1030150192E890035 
CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000507212202300 37370012 400.000,00 950.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CARAGUATATUBA 37590011 550. 92E890035 
CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000500409202300 25170002 2.552.448,00 2.552.448,00 1030150192E893487 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 
CARAPICUIBA 
CATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE 36000509136202300 39960002 250.000,00 550.000,00 1030150192E890035 
. 
CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE 36000500676202300 41610010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CEDRAL 
CERQUEIFtA CESAR FUNDO MUNICIPAL DA 36000505346202300 15680003 250.000,00 330.000,00 1030150192E890035 
SP CHARQUEADA FUNDO MUNICIPAL DE 36000510653202300 15680003 
I
.
II 
150.000,00 
III,.,,• 
500.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CHARQUEADA 15810004 200.000,00 1030150192E890035 
37460009 50.000,00 1030150192E890035 
37460009 100.000.00 1030150192E890035 
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE 36000503165202300 15810004 100.000,00 150.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CHAVANTES 37460009 50.000.00 1030150192E890035 
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE 36000504814202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 
SP CORDEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000502008202300 37300004 500.000,00 900.000,00 1030150192E890035 
SAUDE DE CORDEIROPOLIS 37460009 200.000,00 1030150192E890035 
19970012 200.000.00 1030150192E890001 
SP COROADOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000511992202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000504598202300 39080012 100.000,00 1.440.000,00 1030150192E890035 
SAUDE 31340001 1.000.000,00 1030150192E90035 
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Clique em para detalhar a Emenda 
1 Acão 
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Ateng5o Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 
r— 
i Parlamentar 
,... 
; 
MARCO BERTAIOLLI 
Emenda/Funcional 
41180002 
1 1030150192E890035 
1 Valor (R$) 
100.000 
, Valor Prlorizado (R$) Saldo (R$) Devolução (R$) 
100.000 O o 
. LUIZ CARLOS MOTTA 
I---- 
, 
F. 40350002 
''.1030150192E890035 
, 
100.000 
-- 
100.000 O O 
GUILHERME DERRITE 90600005 
1030150192E890035 100.000 100.000 O O 
VICENTINHO 19970012 
1030150192E890001 100.000 100.000 o O 
RODRIGO AGOSTINHO 40630001 
1030150192E890035 100.000 100.000 o o 
. _ 
Totals (R$): , 500.000 500.000 O O 
1 Retornar Saldo 
 i Retornar Silldo 
i
Retornar Saldo 
Retornar Saldo 
Retornar Saldo 
.U41442023 12:57 Ministério da Saúde 
BRASIL Serviços Barra GovBr 
Fundo Nacional çie Sat:icie 
DADOS DA ENTIDADE 
CNN 12.212.926/0001-20 Prefeito(a) SIOPS Indisponível. População 35.844 
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI Secretario(a) SIOPS Indisponível. UF SP 
E-mail saude@bariri.sp.gov.br Presidente Conselho SIOPS Indisponível. 
CADASTRO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS 
Para fins de celebração de convênios e contrato de repasse com este Ministério, é estritamente necessário o cadastro/atualização dos dados dos órgãos ou entidades 
públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Transferegov.br, modulo Transferências Discricionarlas e Legais, no endereço: hnolLisk.kaosfeLegov.sistema,ggv.br/idd 
Importante: Por ser um requisito para celebração de convênios e contratos de repasse, recomenda-se que as informações do cadastro estejam sempre atualizadas. 
Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações, do cadastro no Transferegov.br, nos termos da 
legislação vigente, ficarão pendentes e estarão impossibilitados à celebração de convênios e contratos de repasse ate a regularização do referido cadastro. 
Para fins de Transferências de Recursos Fundo a Fundo — FAF com este Ministério, o órgão deverá atualizar os dados cadastrais no Transferegov.br, no endereço: 
Ilgps://cadastro.transtelegov.sistema.gov.brLek-sisLastro-web/home 
-1 
I. 
 Documentos para assinatura [ TeAter aulnattaills-TOL. El 
........ _ _.... .. .. 
Processo Proposta j Ano Proposta Convênio 
Nenhum registro encontrado. 
Ano Convénio Representante Legal 
RELAÇÃO DE EMENDAS 
NOVA PROPOSTA 
Indicaç5o de Objetos por Emenda indicação de Objetos por Programa 
PESQUISA DE PROPOSTAS 
Informação Importante sobre Aquisição de Equipamento - Fundo a Fundo 
Conforme estabelecido nos Termos das Portarias GM/MS 3134 de 2013 e INTERMINISTERIAL 424 de 2016 é estritamente necessária a atualização dos dados 
da entidade. 
- 

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