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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - Dispõe o referido Projeto em viabilizar a aquisição de ambulância e aquisição de material permanente para a Diretoria de Saúde.
native_id2915

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:25:18.400837-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

MUNICfP10 DE BARIRI 
Bariri, 03 de agosto de 2023. 
MENSAGEM 
N°56/2023 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
51/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a aquisição de ambulância e aquisição de material 
permanente para a Diretoria de Saúde. 
0 valor é proveniente do excesso de arrecadação atr es de Emenda Parlamentar no 
15270001/2022. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o pos no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
iv-enci. e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 'i 
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Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
A Sua Excelência 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
U3 AGO 2023 
PROTO,.;CLO 
N° 5c/ 
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaEx 
protestos de mais alta estima e consideração. 
INSSIMÕES FILHO 
cipal 
Fontes de 
Recurso 
05 00 
Excesso: 
Bariri 03 d 23. 
MUNICIPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 51/2023 = 
de 03 de agosto de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 
254.883,00, distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 254.883,00 
02 06 01 FMS - Fundo 
Municipal de 
655 10.301.0007.2020. 
00 
4.4.90.52.00 
05 
800 075 
Saúde 
00Infraestrutura de Saúde Pública 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
EM-15270001/2022-CARLOS SAMPAIO-SUS 
245.720,0 
O 
F.R.: 0 05 
00 
656 10.301.0007.2020.00Infraestrutura de Saúde Pública 
00 
4.4.90.52.00 
05 
9.163,00 
F.R.: 0 05 
00 
8UU U/b 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
tM-152/UUU1/2U22-LAKLUS SAMPAIO-bUb 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
254.883,00 
254.883,00 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de su 
ABELARD TINSSIMÕES FILHO 
unicipal 
Detalhar Pagamento Ocorreu um erro no servidor 
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão 
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis. 
Ano 
2023 
Tipo de consulta 
Fundo a Fundo 
Entidade 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 
CPF/CNPJ Grupo Ação 
12.212.926/0001-20 ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
Ação Detalhada UF Município 
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO SP BARIRI 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
Código IBGE População 
350520 35.844 habitantes 
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão 
2021 SIOPS Indisponível. 
Secretario(a) Presidente Conselho 
SIOPS Indisponível. SIOPS INDISPONÍVEL. 
Comp. 
/Parcela N°06 Data OB 
Tipo 
Repasse 
Banco 
OB 
Agência 
OB Conta OB 
Valor 
Total 
Valor 
Desconto 
Valor 
Liquido 
N° 
Motivo Processo Proposta 
N° 
Portaria 
Única em 2023 811873 06/06/2023 MUNICIPAL 104 002879 0066240322 9.163,00 0,00 9.163.00 25000.076092/2023-24 12212926000122007 3495 
Única em 2023 811873 06/06/2023 MUNICIPAL 104 002879 0066240322 245.720,00 0,00 245.720.00 25000.076092/2023-24 12212926000122006 3493 
Total 254.883,00 0,00 254.883,00 
Ações 

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