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Aproveitando do ensejo, reitero a Vos
protestos de mais alta estima e consideração.
a e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
ABELARDE OMATINSSIMÕES FILHO
icipal
o
1V1UNIC(10 DE BARIRI
Bariri, 03 de agosto de 2023.
MENSAGEM
N°57/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
52/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de cirurgias de cataratas para população de
Bariri, repassando o valor para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que se responsabilizará pelas cirurgias
em pacientes enviados pelo Serviço de Saúde do Municipio.
0 valor é proveniente do excesso de arrecadação atravé das Emendas Parlamentares: 403550002
e 40630001 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.
Contando com a aprovação da matéria, inv osto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
A Sua Excelência
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
03 AGO 2023
PROTC,,.XL.0
ABELARD TINSSIMÕES FILHO
nicipal
200.000,00
200.000,00
Excesso:
Fontes de
Recurso
05 00
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de
contrário.
Poder Executivo.
ficando revogadas as disposições em
2023.
V •
- ,
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 52/2023 =
de 03 de agosto de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementacão ( 4-) 200.000,00
02 06 01 FMS - Fundo
Municipal de
649 10.302.0007
00
3.3.50.39.00
05
800 077
Saúde
.2125.00Infraestrutura de Saúde Pública
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
EM-403550002-LUISCARLOS MOTTA-SUS PAB
100.000,0
O
FR.: 0 05
00
654 10.302.0007.2125.00Infraestrutura de Saúde Pública
00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
tUU lltiU t11-40b3UU(11-RUDRIGO AUUS 11Ni-10-SUS-PM
100.000,0
O
F.R.: 0 05
00
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
CNPJ
12212926000120
Beneficiário
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI
Tipo de Beneficiário Dirigente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SIOPS Indisponível.
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Quarta-felra, 19 de Abril de 2023
PROPOSTA DE INCREMENTOPAP
N° da Proposta Ano
36000508157202300 2023
População Telefone
35.844 1436629200
Endereço
JOS BONIFACIO, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA
Composição Número
EMENDA 19970012
EMENDA 40350002
EMENDA 40630001
EMENDA 41180002
EMENDA 90600005
Município
BARIRI
E-mail
saude@bariri.sp.gov.br
Esfera Administrativa
MUNICIPAL
CPF do Dirigente
SIOPS Indisponível.
CEP
17.250-000
Valor
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
DADOS DO CADASTRADOR
Nenhuma informação encontrada.
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