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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de cirurgias de cataratas para população de Bariri, repassando o valor para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que se responsabilizará pelas cirurgias em pacientes enviados pelo Serviço de Saúde do Município.
native_id2916

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:24:44.916312-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Aproveitando do ensejo, reitero a Vos 
protestos de mais alta estima e consideração. 
a e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
ABELARDE OMATINSSIMÕES FILHO 
icipal 
o 
1V1UNIC(10 DE BARIRI 
Bariri, 03 de agosto de 2023. 
MENSAGEM 
N°57/2023 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
52/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de cirurgias de cataratas para população de 
Bariri, repassando o valor para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que se responsabilizará pelas cirurgias 
em pacientes enviados pelo Serviço de Saúde do Municipio. 
0 valor é proveniente do excesso de arrecadação atravé das Emendas Parlamentares: 403550002 
e 40630001 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada. 
Contando com a aprovação da matéria, inv osto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
A Sua Excelência 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
03 AGO 2023 
PROTC,,.XL.0 
ABELARD TINSSIMÕES FILHO 
nicipal 
200.000,00 
200.000,00 
Excesso: 
Fontes de 
Recurso 
05 00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de 
contrário. 
Poder Executivo. 
ficando revogadas as disposições em 
2023. 
V • 
- , 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 52/2023 = 
de 03 de agosto de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras 
providências. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementacão ( 4-) 200.000,00 
02 06 01 FMS - Fundo 
Municipal de 
649 10.302.0007 
00 
3.3.50.39.00 
05 
800 077 
Saúde 
.2125.00Infraestrutura de Saúde Pública 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
EM-403550002-LUISCARLOS MOTTA-SUS PAB 
100.000,0 
O 
FR.: 0 05 
00 
654 10.302.0007.2125.00Infraestrutura de Saúde Pública 
00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
tUU lltiU t11-40b3UU(11-RUDRIGO AUUS 11Ni-10-SUS-PM 
100.000,0 
O 
F.R.: 0 05 
00 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
CNPJ 
12212926000120 
Beneficiário 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 
Tipo de Beneficiário Dirigente 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SIOPS Indisponível. 
Ministério da Saúde 
Secretaria Executiva 
Fundo Nacional de Saúde 
Quarta-felra, 19 de Abril de 2023 
PROPOSTA DE INCREMENTOPAP 
N° da Proposta Ano 
36000508157202300 2023 
População Telefone 
35.844 1436629200 
Endereço 
JOS BONIFACIO, CENTRO 
RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso 
EMENDA PARLAMENTAR 
Objeto 
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
Composição Número 
EMENDA 19970012 
EMENDA 40350002 
EMENDA 40630001 
EMENDA 41180002 
EMENDA 90600005 
Município 
BARIRI 
E-mail 
saude@bariri.sp.gov.br 
Esfera Administrativa 
MUNICIPAL 
CPF do Dirigente 
SIOPS Indisponível. 
CEP 
17.250-000 
Valor 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
DADOS DO CADASTRADOR 
Nenhuma informação encontrada. 

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